Aula 01

Question 1

Crime - Material, Legal, Analítico e Formal

Answer 1

Material: Lesa ou expõe a um perigo um bem júridico de terceiros
Legal ou Formal: É toda a infração penal que resulta em pena de reclusão ou detenção cumulada ou alternativamente com a pena de multa.
Analítico: Todo fato típico, ilícito e culpável
(2ª teoria)

Question 2

O Brasil adota o sistema dicotômico nas infrações penais?

Answer 2

Sim, como espécies: crime (delito) e contravenção penal

Question 3

Diferença entre: Reclusão, Detenção e Prisão Simples

Answer 3

Reclusão: Pode começar como regime fechado, semi-aberto ou aberto
Detenção: Pode começar como regime semi-aberto ou aberto, sendo possível a mudança de um destes para o regime fechado
Prisão Simples: (contravenção penal) só pode ser regime aberto ou semi-aberto

Question 4

Quais são as teorias do crime analítico? Qual teoria o Brasil adota?

Answer 4

1ª Teoria: Teoria Quadripartida
Diz que o crime analítico é todo fato típico, ilícito, culpável e punível.

2ª Teoria: Teoria Tripartida
Diz que o crime analítico é todo fato típico, ilícito e culpável (Teoria adotada pelo Brasil)

3ª Teoria: Teoria Bipartida
Diz que o crime analítico é todo fato típico e ilícito (Teoria que algumas bancas podem aceitar para o Brasil)

Question 5

Conduta
- Teorias

Answer 5

3 teorias:
Causal-Naturalística, causalista, naturalista ou teoria clássica:
- Conduta é a ação voluntária que provoca resultado. Aqui, os elementos subjetivos (dolo e culpa) seriam elementos da culpabilidade (TEORIA PRATICAMENTE ABANDONADA)

Teoria Finalista: Ação ou Omissão voluntária que tem finalidade.
Divide-se em conduta dolosa e conduta culposa
Aqui, a finalidade do agente deve ser com preendida como elemento de conduta

Teoria Social: Conduta que pode ser vista como inadequada, mas dotada de relevância jurídica

Question 6

Conduta Comissiva

Answer 6

Trata-se da conduta por meio de uma ação. Ex.: Homicídio

Question 7

Conduta Omissiva
+ Crimes Omissivos Próprios
+ Crimes Omissivos Impróprios
+ Conduta Mista

Answer 7

Não é a omissão em si, mas sim a violação (omissão) da norma fundamental: Havia um mandamento implícito para fazer, a omissão disto é a conduta omissiva

Crimes Omissivos Puros:
O agente responde criminalmente por ter violado a norma penal da conduta omissiva, sendo crime independentemente do resultado da omissão

Crimes Omissivos Impuros:
Também chamados de Crimes Comissivos por Omissão
É a omissão quando há o dever de agir para evitar um resultado previsível, onde o agente tem o dever legal de evitar o resultado [SE O AGENTE NÃO TIVER O DEVER LEGAL DE EVITAR O RESULTADO É CRIME PRÓPRIO]

Conduta Mista: É quando há uma conduta comissiva e omissiva

Question 8

Quando a omissão é penalmente relevante?
Quem tem o dever de agir?

Answer 8

A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.

O dever de agir incumbe a quem: (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

A) Tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância
Ex.: Pai, mãe, tutor, etc.

B) De alguma forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado

C) Com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.

Question 9

Em que tipo de crime se exige um resultado naturalístico para a consumação de um crime?

Answer 9

Apenas nos crimes materiais

Question 10

Resultado Naturalístico nos crimes materiais, formais e de mera conduta

Answer 10

Materiais: Ex.: Homicídio, só é homicídio se a vítima for a óbito (resultado naturalístico), senão, é tentativa.

Crimes formais: O resultado naturalístico é previsto pelo tipo penal, mas a sua ocorrência é irrelevante para a consumação do crime.
Ex.: Extorsão (158 do CP). O recebimento da vantagem econômica indevida (resultado naturalístico) não é necessário para a consumação do crime

Crimes de mera conduta: Não há um resultado naturalístico previsto no tipo penal. Ex.: Violação de domicílio - Aqui não há resultado naturalístico

Question 11

Princípio da Ofensividade

Answer 11

O princípio da ofensividade diz que não é possível ter crime sem resultado jurídico (ou resultado normativo)

Question 12

Há crime sem resultado normativo?

Answer 12

O princípio da ofensividade diz que não é possível ter crime sem resultado jurídico (ou resultado normativo)

Question 13

O que é o resultado normativo?

Answer 13

É a ofensa ao bem jurídico tutelado pela norma penal.
Ex.: Concussão
Mesmo que não haja resultado naturalístico (recebimento da vantagem indevida), haverá resultado jurídico (ofensa aos valores protegidos pela norma –> moralidade adminstrativa, probidade administrativa, etc.)

Question 14

Nexo de causalidade

+ É aplicado a que tipo de crimes?

Answer 14

O nexo de causalidade é entendido como o vínculo que une a conduta do agente ao resultado naturalístico ocorrido no mundo exterior

• Só se aplica a crimes materiais

Question 15

O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem?

Answer 15

Art. 13 do CP - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa [DO CRIME/DELITO] a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

Question 16

Quais são as teorias acerca do nexo de causalidade?

Answer 16

• Teoria da equivalência dos antecedentes (ou teoria do conditio sine qua non)
• Teoria da causalidade adequada
• Teoria da imputação objetiva

Question 17

Teoria da Equivalência dos Antecedentes
- Causa do Crime
- Como saber se uma conduta é ou não a causa do crime? Como funciona esse processo?
- Qual é o filtro que limita o alcance físico-natural da equivalência dos antecedentes?
- Essa teoria foi adotada pelo CP?

Answer 17

• Também chamada de teoria do conditio sine qua non
• Para essa teoria, a causa do crime é toda ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido
• Pelo processo hipotético de eliminação de Thyrén + São descritas as situações causais do crime, avaliando o curso dos acontecimentos que são necessários para o acontecimento do crime
• O elemento subjetivo. Logo, só será considerada causa a conduta que é indispensável ao resultado e que foi praticada com dolo ou culpa
• Teoria adotada pelo Código Penal, como regra

Question 18

Teoria da Causalidade Adequada
- Essa teoria foi adotada pelo CP?

Answer 18

• Foi adotada pelo CP somente em uma hipótese: concausa superveniente relativamente independente que, por si só, produz o resultado

Question 19

• O que são concausas?
• Quais são os tipos de concausas?
• Cite as duas coisas que podem acontecer com as concausas supervenientes relativamente independentes
• Em cada um dos casos, o agente responde por quê?

Answer 19

• Concausas são circunstâncias que atuam paralelamente à conduta do agente em relação ao resultado.
• As concausas podem ser absolutamente independentes: não guardam relação com a conduta do agente e podem ser preexistentes, concomitantes e supervenientes; e relativamente independentes: quando a concausa tem alguma relação com o agente e também podem ser preexistentes, concomitantes e supervenientes.
• A causa superveniente produz por si só o resultado (no exemplo do pdf, responde por tentativa de homicídio)
  + A causa superveniente se agrega ao desdobramento natural da conduta do agente e ajuda a produzir o resultado (no exemplo, o agente responde por homicídio consumado).
• Nas concausas absolutamente independentes, o agente não responde pelo resultado ocorrido, geralmente responderá por homicídio doloso tentado, mas cada caso é um caso
• ## Nas concausas relavamente independentes preexistentes e concomitantes, o agente responde por homícidio consumado (o enunciado deve ser devidamente analisado para a confirmação da pena)

Question 20

Teoria da Imputação Objetiva
- Quem melhor a desenvolveu?
- O que essa teoria diz?
- Segundo esta teoria, o que seria a causalidade normativa?
- Para essa teoria, a conduta deve (3)?
- Como funciona a causalidade nos crimes omissivos puros?
- O que seria um nexo normativo?
- Como funciona a causalidade nos crimes omissivos impuros?
- O que é um nexo de causalidade normativa?
- O que é um nexo de evitação?

Answer 20

• Claus Roxin
• Nessa teoria, a imputação só poderia ocorrer quando o agente tivesse dado causa ao fato(causalidade física), mas, ao mesmo tempo, houvesse uma relação de causalidade normativa
• A criação ou aumento de um risco não permitido para o bem jurídico que se pretende tutelar
• Criar ou aumentar um risco;
• Risco deve ser proibido pelo Direito; e
• Risco deve ser criado no resultado (levando-se em conta o alcance de proteção da norma violada)
• Nos crimes omissivos próprios não há que se falar em resultado naturalístico, apenas um nexo normativo
• Nexo entre a conduta e a violação da norma
• Há um resultado naturístico imputado ao agente, logo, por se tratar de omissão, há um nexo de causalidade normativa
• Quando o resultado naturalístico é imputável ao agente por meio de um raciocínio de equivalência: “não impedir o resultado” é juridicamente equiparado a “produzir o resultado”. Deve-se levar em conta que para tal resultado naturalístico ser imputado ao garantidor que se omitiu, é necessário que ele tenha podido, nas circustâncias, agir para evitar o resultado, é necessário um nexo de evitação.
• Um juízo hipotético, deve-se demonstrar que, se caso praticada a conduta omitida, o resultado não teria ocorrido, buscando identificar, com certo grau de probabilidade, que o resultado não teria ocorrido caso a conduta devida tivesse sido efetivamente realizada pelo agente.