9. Classificações Orçamentárias Flashcards
A classificação por esfera orçamentária é uma programação quantitativa ou qualitativa?
Qualitivativa.
Qual a finalidade da esfera orçamentária?
Identificar se o orçamento é fiscal, da Seguridade Social ou de investimento das empresas estatais.
A finalidade da esfera orçamentária é identificar se o orçamento é fiscal, da Seguridade Social ou de investimento das empresas estatais.
Na base do SIOP, o campo destinado à esfera orçamentária é composto de dois dígitos e será associado à ação orçamentária.
Que dígitos são esses?
10 - Orçamento Fiscal
20 - Seguridade Social
30 - Investimento das empresas estatais
Na classificação por esfera orçamentária, quando o orçamento será considerado orçamento fiscal?
Quando for referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
Na classificação por esfera orçamentária, quando o orçamento será considerado orçamento da seguridade social?
Referente a todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.
Na classificação por esfera orçamentária, quando o orçamento será considerado orçamento de investimento das empresas estatais?
Quando forem das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
Como deverá ser elaborada a proposta de orçamento da Seguridade Social?
De forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na LDO, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.
CERTO OU ERRADO
A classificação por esfera aponta “em qual orçamento” será alocada a despesa.
CERTO!
Na LOA, como são identificados os classificadores de esfera orçamentária?
“F” para o orçamento fiscal.
“S”, para o orçamento da seguridade social.
“I”, para o orçamento de investimento das empresas estatais.
CERTO OU ERRADO
A classificação quanto à esfera orçamentária pode ser vista tanto para a despesa quanto para a receita.
CERTO! A finalidade é identificar apenas a qual orçamento pertence a respectiva receita ou despesa.
No que tange à receita, tal classificação tem por finalidade identificar se a receita pertence ao orçamento fiscal, da Seguridade Social ou de investimento das empresas estatais.
Da mesma forma, no que tange à despesa, tal classificação tem por finalidade identificar se a despesa pertence ao orçamento fiscal, da Seguridade Social ou de investimento das empresas estatais
O que reflete a classificação institucional?
A estrutura organizacional de alocação dos créditos orçamentários.
A classificação institucional está estruturada em dois níveis hierárquicos. Quais são?
Órgão orçamentário e unidade orçamentária.
Como também pode ser chamada a classificação institucional?
Classificação departamental.
No que consiste uma Unidade Orçamentária?
O agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias.
No que consiste um Órgão Orçamentário?
No agrupamento de unidades orçamentárias.
Quem é a estrutura administrativas responsáveis pelas dotações e pela realização das ações?
As Unidades Orçamentárias.
As dotações orçamentárias, especificadas por categoria de programação em seu menor nível, são consignadas à que estrutura administrativas?
Às Unidades Orçamentárias.
No SIOP, o código da classificação institucional compõe-se de quantos dígitos? Como são estruturados?
A classificação institucional é formada por 5 dígitos, sendo os dois primeiros referentes ao Órgão Orçamentário e os três últimos referentes às Unidades Orçamentárias.
CERTO OU ERRADO
Um órgão ou uma unidade orçamentária devem corresponder necessariamente a uma estrutura administrativa.
ERRADO! Não necessariamente.
PARA FIXAR
Um órgão ou uma unidade orçamentária não correspondem necessariamente a uma estrutura administrativa. É o que ocorre, por exemplo, alguns fundos especiais e com os “órgãos” “transferências a estados, Distrito Federal e municípios”, “encargos financeiros da União”, “operações oficiais de crédito”, “refinanciamento da dívida pública mobiliária federal” e “reserva de contingência”. Tais exemplos não refletem uma estrutura administrativa, todavia são um conjunto de dotações administradas por órgãos do governo que também têm suas próprias dotações.
PARA FIXAR
Alguns exemplos de codificação a classificação institucional.
O órgão “26.000 – Ministério da Educação” tem diversas Unidades Orçamentárias, como:
- 26.105 : Instituto Benjamin Constant.
- 26.237 : Universidade Federal de Juiz de Fora.
- 26.290 : INEP.
Quem é o órgão responsável pela coordenação, consolidação e elaboração da proposta orçamentária da União, compreendendo os orçamentos fiscal e da Seguridade Social?
A Secretaria de Orçamento Federal (SOF).
PARA FIXAR
Conforme o entendimento de James Giacomoni, veja as vantagens e desvantagens da classificação institucional (também chamada pelo autor de departamental).
Vantagens
– Permite “comparar” imediatamente os vários órgãos, em termos de dotações recebidas.
– Permite identificar o agente responsável pelas dotações autorizadas pelo Legislativo para dado programa.
– Serve como ponto de partida para o estabelecimento de um programa de contabilização de custos dos vários serviços ou unidades administrativas.
- Quando combinada com a classificação funcional, permite direcionar a um único ponto a responsabilidade pela execução de determinado programa.
Desvantagens
– Se usada de forma predominante, impede que se tenha uma visão global das finalidades dos gastos do governo, em termos de funções precípuas que deve cumprir.
– Tende a gerar rivalidades interorganizacionais na obtenção de dotações, quando da preparação do orçamento e da sua aprovação no Legislativo.
– A demonstração de quanto um órgão está autorizado a despender, em determinado exercício, não contribui em nada para a melhoria das decisões orçamentárias, por apresentar apenas quantias que são necessárias para o funcionamento interno do órgão, fato que interessa mais ao seu administrador do que ao legislador ou ao povo em geral.
PARA FIXAR
No caso em tela, o número 39 corresponde ao órgão orçamentário no âmbito da classificação institucional. A classificação institucional aponta “quem faz” a despesa, ou seja, quem é o responsável por realizar as ações.
O número 252 corresponde às esferas orçamentárias.
Qual a classificação que serve como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental nos três níveis de governo?
Classificação funcional.
Quais os dois tipos de classificação funcional?
Funções e subfunções.
Qual o objetivo da classificação funcional?
Responder basicamente à indagação “em que” área de ação governamental a despesa será realizada.
Ela é considerada a classificação que mais se aproxima do cidadão, afinal, é mais fácil identificar o que um serviço público de saúde, educação ou segurança pública, não é mesmo?
CERTO OU ERRADO
O rol de funções e subfunções são fixos.
CERTO!
PARA FIXAR
A classificação funcional trata-se de uma classificação independente dos programas e de aplicação comum e obrigatória, no âmbito dos municípios, dos estados, do Distrito Federal e da União, o que permite a consolidação nacional dos gastos do setor público.
Nas leis orçamentárias e nos balanços, como as ações serão identificadas?
Por funções, subfunções, programas, projetos, atividades e operações especiais.”
No SIOP, a classificação funcional é representada por quantos dígitos? Como fica estruturado?
A classificação funcional compõe-se de cinco dígitos, sendo os dois primeiros referente às funções e os três últimos às subfunções.
Como podem ser definidas a funções na classificação funcional?
Maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público.
À que objetivos estão ligadas as funções?
Com a missão institucional do órgão.
cultura, educação, saúde, defesa, que guarda relação com os respectivos Ministérios.
Como podem ser definidas a subfunções na classificação funcional?
Um nível de agregação imediatamente inferior à função e deve evidenciar cada área da atuação governamental, por intermédio da agregação de determinado subconjunto de despesas e identificação da natureza básica das ações que se aglutinam em torno das funções. Uma agregadores das diversas áreas de atuação do setor público.
PARA FIXAR
CERTO OU ERRADO
Devido à sua característica de agregação, o órgão não pode ter mais de uma função típica.
ERRADO! Nada a ver. Um órgão pode ter mais de uma função típica.
Há situações em que o órgão pode ter mais de uma função típica, considerando-se que suas competências institucionais podem envolver mais de uma área de despesa.
Nesses casos, qual função deve ser escolhida?
Aquela que está mais relacionada com a ação.
Toda função reflete a missão institucional do órgão?
Não necessariamente. A função “encargos especiais”, a qual engloba as despesas às quais não se pode associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente.
dívidas, ressarcimentos, indenizações, cumprimento de sentenças judiciais e outras afins, representando, portanto, uma agregação neutra.
Qual o código terá a função de “Encargos Especiais”?
28.
CERTO OU ERRADO
As ações devem estar sempre conectadas às subfunções que representam sua área específica.
CERTO!
CERTO OU ERRADO
Não é possível combinar as subfunções a funções diferentes daquelas a elas diretamente relacionadas.
ERRADO! Apesar de não ser a regra, é possível, o que se denomina matricialidade.
No que consiste a matricidade de funções e subfunções?
Combinar qualquer função com qualquer subfunção, mas não na relação entre ação e subfunção.
PARA FIXAR
Exemplo de matricidade:
Ministério de Minas e Energia (órgão) apresentar uma ação de publicidade de utilidade pública. Qual seria sua função? “Energia” (25). E a subfunção? Como é uma ação de publicidade, a subfunção seria “Comunicação Social” (131), que nada tem a ver com a função de Energia.
A classificação funcional é formada por 5 dígitos, sendo os dois primeiros referentes às Funções e os três últimos referentes às Subfunções.
A Função Legislativa corresponde a que dígito?
01.
A classificação funcional é formada por 5 dígitos, sendo os dois primeiros referentes às Funções e os três últimos referentes às Subfunções.
A Função Saúde corresponde a que dígito?
10.
A classificação funcional é formada por 5 dígitos, sendo os dois primeiros referentes às Funções e os três últimos referentes às Subfunções.
A Função Trabalho corresponde a que dígito?
11.
A classificação funcional é formada por 5 dígitos, sendo os dois primeiros referentes às Funções e os três últimos referentes às Subfunções.
A Função Judiciária corresponde a que dígito?
02.
A classificação funcional é formada por 5 dígitos, sendo os dois primeiros referentes às Funções e os três últimos referentes às Subfunções.
A Função Educação corresponde a que dígito?
12.
A classificação funcional é formada por 5 dígitos, sendo os dois primeiros referentes às Funções e os três últimos referentes às Subfunções.
A Função Essencial à Justiça corresponde a que dígito?
03.
CERTO OU ERRADO
A Função “28 – Encargos Especiais” só admite a utilização de suas subfunções típicas, não sendo possível, nesse caso, a matricidade.
CERTO!
Como as ações do governo devem ser estruturadas?
Em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos para o período do Plano Plurianual – PPA, que é de quatro anos.
Qual a finalidade da classificação programática (ou estrutura programática?
Demonstrar as realizações do governo e a efetividade de seu trabalho em prol da população, ela reflete a representação do programa de trabalho, é onde a finalidade do gasto pode ser observada.
PARA FIXAR
A classificação programática (ou estrutura programática) é uma classificação de aplicação comum e obrigatória, no âmbito dos municípios, dos estados, do Distrito Federal e da União, o que permite a consolidação nacional dos gastos do setor público.
CERTO OU ERRADO
A organização das ações do governo sob a forma de programas visa proporcionar maior racionalidade e eficiência à Administração Pública e ampliar a visibilidade dos resultados e benefícios gerados para a sociedade, bem como elevar a transparência na aplicação dos recursos públicos.
CERTO!
Quais os tipos de classificações programáticas?
Programas, projetos, atividades e projetos especiais.
Como são mensuradas as estruturas programáticas?
Por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual.
No PPA federal, os programas são divididos em dois tipos. Quais são?
Programas finalísticos e programas de gestão.
No PPA federal, os programas são divididos em programas finalísticos e programas de gestão.
No que consiste o programa finalístico?
Conjunto coordenado de ações governamentais financiadas por recursos orçamentários e não orçamentários visando à concretização do objetivo.
No PPA federal, os programas são divididos em programas finalísticos e programas de gestão.
No que consiste o programa de gestão?
Retrata as despesas com a manutenção dos órgãos de cada Poder, Ministério Público da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU) e Empresas Estatais, especialmente gastos de pessoal e custeio indispensáveis ao funcionamento administrativo.
CERTO OU ERRADO
Ao programa de gestão deve-se associar metas e indicadores.
ERRADOS! Devido à natureza do programa, não se estabelece metas e indicadores.
CERTO OU ERRADO
No PPA federal, os programas são divididos em programas finalísticos, programas de gestão e programas especiais.
ERRADO! Os programas especiais constam apenas na LOA, não integram o PPA.
A partir do programa, são identificadas as ações e essas ações podem ser classificadas de três formas. Quais são?
Atividades, projetos ou operações especiais, especificando os respectivos valores e metas e as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
também chamados de títulos
No que consiste as ações de um programa?
Operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa e as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições, financiamentos etc.
No que consiste numa ação de programa classificada como “atividade”?
Instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de governo.
Cite exemplos de atividades de um programa.
“Fiscalização e monitoramento das operadoras de planos e seguros privados de assistência à saúde”; “manutenção de sistema de transmissão de energia elétrica”; “vigilância sanitária em serviços de saúde”.
No que consiste numa ação de programa classificada como “projeto”?
Instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.
Cite exemplos de ação de projetos.
Implantação da rede nacional de bancos de leite humano, implantação de poços públicos, construção da interligação das rodovias BR 040/262/381 no estado de Minas Gerais.
No que consiste uma ação de programa classificada como operação especial?
Despesas que não contribuem para manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e que não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
Cite exemplos de ações classificadas como operações especiais.
Cumprimento de sentenças judiciais, amortização e refinanciamento e encargos de financiamento da dívida contratual e mobiliária interna e externa; contribuição à previdência privada; subvenções econômicas e subsídios; ressarcimentos; pagamento de aposentadorias e pensões.
CERTO OU ERRADO
As ações de operações especiais não constarão no Plano Plurianual.
CERTO! Constarão apenas na LOA.
CERTO OU ERRADO
As operações especiais caracterizam-se por não retratar a atividade produtiva no âmbito federal e em nenhum caso contribui para produção de bens ou serviços à sociedade.
ERRADO! De fato não retratam a atividade produtiva mas, excepcionalmente, podem contribuir para a produção de bens e serviços quando caracterizadas por transferências a outros entes.
PARA FIXAR
As ações do tipo “Atividade” mantêm o mesmo nível da produção pública.
As ações do tipo “Projeto” expandem a produção pública ou criam infraestrutura para novas atividades, ou, ainda, implementam ações inéditas num prazo determinado.
As operações especiais caracterizam-se por não retratar a atividade produtiva no âmbito federal, podendo, entretanto, contribuir para a produção de bens ou serviços à sociedade, quando caracterizadas por transferências a outros entes.
PARA FIXAR
O título é a forma pela qual a ação será identificada pela sociedade e será apresentada nas LOAs. Expressa, em linguagem clara, o objeto da ação.
As ações devem expressar a produção pública, ou seja, a geração de bens e serviços públicos à sociedade ou ao Estado. No que concerne a atividades e projetos, devem-se evidenciar, no orçamento, somente os que entregam produtos e serviços “finais” à sociedade ou ao Estado, minorando assim o alto grau de pulverização das programações orçamentárias existentes.
No que concerne a atividades e projetos, devem-se evidenciar, no orçamento, somente os que entregam produtos e serviços “finais” à sociedade ou ao Estado, minorando assim o alto grau de pulverização das programações orçamentárias existentes.
Quais são as exceções a esse caso?
- Ações de aquisição ou produção de insumos estratégicos, desde que devidamente marcadas no cadastro de ações.
- Única ação de “meios” ou de “insumos compartilhados” por UO e vinculada ao programa de gestão do órgão. Esta será a ação 2000 - Administração da Unidade.
Segundo o MTO, as atividades, os projetos e as operações especiais serão detalhados, ainda, em subtítulos.
Para que servem os subtítulos?
Para especificar a localização física da ação, não podendo haver, por conseguinte, alteração da finalidade da ação, do produto e das metas estabelecidas.
CERTO OU ERRADO
Os subtítulos servem para pecificar a localização física da ação, não podendo haver, por conseguinte, alteração da finalidade da ação, do produto e das metas estabelecidas que não podem ser alteradas em hipótese alguma.
ERRADO! Realmente, em via de regra, as finalidade da ação, do produto e das metas não podem ser alteradas. Mas elas podem ser alteradas se autorizadas na LOA.
PARA FIXAR
A finalidade expressa o objetivo a ser alcançado pela ação, ou seja, o porquê do desenvolvimento dessa ação. O produto é o bem ou serviço que resulta da ação, destinado ao público-alvo, ou o investimento para a produção desse bem ou serviço. Cada ação deve ter um único produto, como “servidor treinado” e “estrada construída”. A unidade de medida é o padrão selecionado para mensurar a produção do bem ou do serviço.
Na União, o subtítulo representa o menor nível de categoria de programação e será detalhado por esfera orçamentária, grupo de natureza de despesa, modalidade de aplicação, identificador de uso e por fonte de recursos, sendo o produto e a unidade de medida os mesmos da ação orçamentária.
A localização do gasto poderá ser de abrangência nacional, no exterior, por região (NO, NE, CO, SD, SL), por estado ou município ou, excepcionalmente, por um critério específico, quando necessário. A LDO da União veda que, na especificação do subtítulo, haja referência a mais de uma localidade, área geográfica ou beneficiário, se determinados.
De acordo com o MTO, é notório que algumas ações orçamentárias têm uma singular dificuldade de serem planejadas sob a perspectiva territorial antes do início de sua execução, principalmente considerando sua estratégia de implementação.
Nesse caso, como deve ocorrer a classificação da ação durante o processo de elaboração orçamentária?
Haverá uma opção “Regionalizar na execução” que deverá ser marcado junto o módulo “Acompanhamento”, que solicitará a execução física e também a região onde a despesa ocorreu.
Outro atributo interessante é denominado “Repercussão Financeira sobre o Custeio do Órgão”.
No que consiste essa opção na elaboração orçamentária?
Trata do impacto (estimativa de custo anual) sobre as despesas de operação e manutenção do investimento após o término do projeto e indica em quais ações esse aumento ou decréscimo de custos ocorrerá caso o projeto venha a ser mantido pela União.
Na base do SIOP, o campo que identifica o Programa contém quantos dígitos?
4 dígitos.
Na base do SIOP, o campo que identifica a Ação contém quantos dígitos?
8 dígitos, sendo os quatro primeiros para a Ação e os 4 últimos para o Subtítulo.
PARA FIXAR
- O 1° dígito corresponde ao tipo de ação.
- O 2° dígito terá apenas números ÍMPARES (exceto o 9), que corresponderá ao Projeto.
- O 3° dígito terá apenas números PARES (exceto o 9), que corresponderá a Atividade.
- O 4° dígito será o 0 quando utilizado para Operações Especiais.
De acordo com o Manual Técnico de Orçamento - MTO, quando uma ação é considerada padronizada?
Quando, em decorrência da organização institucional da União, sua implementação é realizada em mais de um órgão orçamentário e/ou UO.
ou seja, diferentes órgãos/UOs executam ações que têm em comum a subfunção à qual estão associadas, a descrição, produto e et
Considerando as especificidades das ações de governo existentes, a padronização pode ser de três tipos. Quais são?
- Setorial
- Multissetorial
- Da União
No que consiste a padronização setorial?
Ações que, em virtude da organização do Ministério, para facilitar sua execução, são implementadas por mais de uma UO do mesmo órgão.
Exemplos: funcionamento dos hospitais de ensino; promoção da Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER; administração das hidrovias.
No que consiste a padronização multissetorial?
Ações que, dada a organização da atuação governamental, são executadas por mais de um órgão ou por UOs de órgãos diferentes, considerando a temática desenvolvida pelo setor ao qual estão vinculadas.
Exemplos: desenvolvimento de produtos e processos no Centro de Biotecnologia da Amazônia – CBA (implementada no MCTIC, SUFRAMA e MMA); fomento para a organização e o desenvolvimento de cooperativas atuantes com resíduos sólidos (executada no MEC, MMA e ME); e elevação da escolaridade e qualificação profissional – ProJovem Urbano e Campo (realizada no MEC, ME e Presidência).
No que consiste a padronização da União?
Ações que perpassam diversos órgãos e/ou UOs sem contemplar as especificidades do setor ao qual estão vinculadas. Caracterizam-se por apresentar base legal, finalidade, descrição e produto padrão, aplicável a qualquer órgão e, ainda, pela gestão orçamentária realizada de forma centralizada pela SOF.
Exemplos: pagamento de aposentadorias e pensões; contribuição da União, de suas autarquias e fundações para o custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais; e auxílio-alimentação aos servidores e empregados.
É possível a alteração dos atributos das ações orçamentárias padronizadas setoriais?
SIM!
A quem compete a alteração dos atributos das ações orçamentárias padronizadas setoriais?
No caso de padronização setorial, ao próprio órgão setorial.
No caso de padronização multissetorial e da União, somente pela SOF.
PARA FIXAR
A principal alteração introduzida na estrutura das ações que compõem o rol das padronizadas da União diz respeito à criação de ação específica para o pagamento de pessoal ativo civil da União, dissociando essas despesas das ações voltadas para a manutenção administrativa ou similares, como até então se vinha fazendo. Além disso, as ações relativas ao pagamento de aposentadorias e pensões civis também passaram a ser identificadas em uma única ação. Com essas alterações, foi possível conceber ações que agregam tão somente despesas de caráter obrigatório, voltadas exclusivamente para o pagamento de pessoal e encargos sociais, facilitando, assim, o seu reconhecimento e a transparência alocativa dos recursos orçamentários.
No que consiste o Plano Orçamentário?
Uma identificação orçamentária, de caráter gerencial (não constante da LOA), vinculada à ação orçamentária.
Qual a finalidade do Plano Orçamentário?
Permitir que a elaboração do orçamento e o acompanhamento físico e financeiro da execução ocorram em um nível mais detalhado do que o do subtítulo (localizador de gasto).
O código do Plano Orçamentário possui quantos dígitos?
4.
Como é a sistemática do dígitos do Plano Orçamentário?
São gerados automaticamente pelo sistema do SIOP e depois pode ser modificado pelo usuário.
O Plano Orçamentário é obrigatório no sistema do SIOP?
Apenas para as ações orçamentárias quando há necessidade de um maior detalhamento das ações. Nessa situação, haverá um campo no cadastro da ação, marcado pela SOF, que indicará essa obrigatoriedade.
ou seja, em geral é facultativo
Quais situações em que os Planos Orçamentárioss são comumente usados?
1) Produção pública intermediária
2) Acompanhamento de projeto
3) Funcionamento de estruturas administrativas
PARA FIXAR
O Plano Orçamentário ainda pode ser de dois tipos:
- reservado: contempla nas ações orçamentárias um grupo específico de despesas
- Padronizado: contempla um grupo específico de despesas de caráter obrigatório da União.
Qual a finalidade da classificação por Identificador de Uso (IDUSO)?
Completar a informação concernente à aplicação dos recursos e destina-se a indicar se os recursos compõem contrapartida nacional de empréstimos, doações ou se se destinam a outras aplicações, constando da Lei Orçamentária e de seus créditos adicionais.
A que corresponde o dígito “0” no código de Identificador de Uso (IDUSO)?
Recursos não destinados à contrapartida ou à identificação de despesas com ações e serviços públicos de saúde ou referentes à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.
A que corresponde o dígito “1” no código de Identificador de Uso (IDUSO)?
Contrapartida de empréstimos – Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento – BIRD.
A que corresponde o dígito “2” no código de Identificador de Uso (IDUSO)?
Contrapartida de empréstimos – Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID.
A que corresponde o dígito “3” no código de Identificador de Uso (IDUSO)?
Contrapartida de empréstimos por desempenho ou com enfoque setorial amplo.
A que corresponde o dígito “4” no código de Identificador de Uso (IDUSO)?
Contrapartida de outros empréstimos.
A que corresponde o dígito “5” no código de Identificador de Uso (IDUSO)?
Contrapartida de doações.
A que corresponde o dígito “6” no código de Identificador de Uso (IDUSO)?
Recursos para identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
A que corresponde o dígito “7” no código de Identificador de Uso (IDUSO)?
Não tem esse dígito.
A que corresponde o dígito “8u” no código de Identificador de Uso (IDUSO)?
Recursos para identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino no âmbito do Ministério da Educação.
Qual a finalidade do Identificador de Doação e Operação de Crédito (IDOC)?
Identifica as doações de entidades internacionais ou operações de crédito contratuais alocadas nas ações orçamentárias, com ou sem contrapartida de recursos da União.
Os gastos referentes à contrapartida de empréstimos serão programados com qual Identificador de Uso (IDUSO) e qual Identificador de Doações e Operações de Crédito (IDOC)?
IDUSO 1, 2, 3 e 4 e IDOC com o número da respectiva operação de crédito.
Os gastos referentes à as contrapartidas de doações serão programados com qual Identificador de Uso (IDUSO) e qual Identificador de Doações e Operações de Crédito (IDOC)?
IDUSO 5 e o respectivo IDOC.
Quando os recursos não se destinarem à contrapartida nem se referirem a doações internacionais ou operações de crédito, qual será código do IDOC?
9999.
para as doações de pessoas e de entidades privadas nacionais e para as doações destinadas ao combate à fome, deverá ser utilizado o IDOC 9999
Qual a finalidade do Identificador de Resultado Primário?
Auxiliar a apuração do resultado primário previsto na LDO, de acordo com a metodologia de cálculo das necessidades de financiamento do governo central.
O Identificador de Resultado Primário deve constar em quais Leis de Orçamento?
PLOA e LDO.
e também em todos os Grupos de Natureza da Despesa (GNDs).
O que são despesas primárias?
Gastos necessários para promover os serviços públicos à sociedade, desconsiderando o pagamento de empréstimos e financiamentos.
ex: despesas com pessoal, encargos sociais, transferências para outros entes públicos e investimentos.
Como também são chamadas as despesas primárias?
Despesas não financeiras.
PARA FIXAR
Despesas primárias ou não financeiras representam o
conjunto dos gastos totais do governo, deduzidas as despesas relativas aos serviços da dívida pública (juros, encargos e amortizações) e ainda as despesas referentes à concessão de empréstimos.
A que corresponde o dígito “0” no código de Identificador de Resultado Primário?
Despesa financeira.
A que corresponde o dígito “1” no código de Identificador de Resultado Primário?
Despesa Primária e considerada na apuração do resultado primário para cumprimento da meta, sendo obrigatória e abrange as despesas que não serão objeto de limitação de empenho.
A que corresponde o dígito “2” no código de Identificador de Resultado Primário?
Primária e considerada na apuração do resultado primário para cumprimento da meta, sendo discricionária e não abrangida por emendas individuais e de bancada estadual, ambas de execução obrigatória.
A que corresponde o dígito “4” no código de Identificador de Resultado Primário?
Despesa primária discricionária constante do Orçamento de Investimento e não considerada na apuração do resultado primário para cumprimento da meta.
A que corresponde o dígito “6” no código de Identificador de Resultado Primário?
Despesa primária, decorrente de programações incluídas ou acrescidas por emendas individuais, de execução obrigatória.
A que corresponde o dígito “7” no código de Identificador de Resultado Primário?
Despesa primária, decorrente de programações incluídas ou acrescidas por emendas de bancada estadual, de execução obrigatória.
