6. Receita Pública Flashcards

1
Q

A receita orçamentária pode ser definida em sentido amplo e sentido estrito.
No que consiste a receita pública em sentido amplo?

A

Ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado, que se desdobram em receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário; e em ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias.
em suma é tudo que entra nos cofres do Estado (bens ou direitos), seja como financiamento de seus gastos (incorporando-se ao patrimônio público) ou simplesmente como recursos de terceiros (com devolução posterior por meio do passivo financeiro). São exemplos as receitas tributárias, operações de crédito, operações de crédito por antecipação de receita, cauções etc.

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2
Q

A receita orçamentária pode ser definida em sentido amplo e sentido estrito.
No que consiste a receita pública em sentido estrito?

A

Entradas ou os ingressos de bens ou direitos, em certo período, que se incorporam ao patrimônio público sem compromisso de devolução posterior.
Exemplos: alienação de bens, receita de contribuições, receitas industriais etc.

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