7. Tutelas provisórias

Question 1

C/E
Não caberá liminar na tutela de evidência quando ficar caracterizado o abuso no direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu

Answer 1

Certo.
Art. 311. A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando:

I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte;

II - as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante;

III - se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa;

IV - a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.

Parágrafo único. Nas hipóteses dos incisos II e III, o juiz poderá decidir liminarmente.

Question 2

C/E
A tutela de evidência será concedida independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo na hipótese de abuso do direito de defesa, podendo o juiz decidir liminarmente.

Answer 2

Errado.

No caso de abuso de direito de defesa não pode o juiz decidir liminarmente.

Question 3

C/E
Efetivada a tutela cautelar, o pedido principal deve ser formulado pelo autor no prazo de quinze dias.

Answer 3

Errado.

Tutela cautelar é 30 dias;

Tutela antecipada é 15 dias.

Question 4

C/E
Não sendo contestado o pedido, os fatos alegados pelo autor presumir-se-ão aceitos pelo réu como ocorridos.

Answer 4

Certo
(art. 307, CPC).

Question 5

C/E
A decisão que concede a tutela antecipada em caráter antecedente não fará coisa julgada, mas a estabilidade dos respectivos efeitos só será afastada por decisão que a revir, reformar ou invalidar, proferida em ação ajuizada por uma das partes.

Answer 5

Certo

Question 6

Cessa a eficácia da tutela concedida em caráter antecedente, se:

Answer 6

I - o autor não deduzir o pedido principal no prazo legal;

II - não for efetivada dentro de 30 (trinta) dias;

III - o juiz julgar improcedente o pedido principal formulado pelo autor ou extinguir o processo sem resolução de mérito.

Se por qualquer motivo cessar a eficácia da tutela cautelar, é vedado à parte renovar o pedido, salvo sob novo fundamento.

Question 7

C/E
A tutela de evidência pode ser requerida em caráter antecedente, quando a urgência for contemporânea à propositura da ação;

Answer 7

Errado.
A tutela de evidência não pode ser requerida em caráter antecedente, apenas no curso do processo.

É a tutela de urgência que pode ser requerida em caráter antecedente, quando a urgência for contemporânea à propositura da ação (art. 303, caput, CPC).

Question 8

Recurso cabível contra a decisão judicial que condiciona a concessão de tutela provisória de urgência à prestação de caução.

Answer 8

Agravo de instrumento.

Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre:
I – tutelas provisórias;

Question 9

A estabilização da tutela ocorre somente nas tutelas ___________.

Answer 9

antecipadas antecedentes.

Question 10

C/E
Caso haja fundado receio de que no curso da lide uma parte cause ao direito do réu lesão grave e de difícil reparação, o juiz poderá determinar medida provisória que julgue adequada.

Answer 10

Errado.

Tutela depende de pedido do interessado.

Question 11

C/E
salvo decisão judicial em contrário, a tutela provisória conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo.

Answer 11

Certo.

Question 12

C/E
a tutela de urgência de natureza cautelar não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão

Answer 12

Errado.
É a tutela de urgência de natureza antecipada que não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Question 13

C/E
a tutela provisória será requerida ao juízo da causa ou, quando antecedente, ao juízo do foro do domicílio do réu.

Answer 13

ERRADO.
A tutela provisória será requerida ao juízo da causa ou, quando antecedente, ao juízo competente para conhecer do pedido principal (art. 299, CPC).

Question 14

C/E
o indeferimento da tutela cautelar não obsta que a parte formule o pedido principal nem influi no julgamento desse, salvo se o motivo do indeferimento for o reconhecimento de decadência ou de prescrição.

Answer 14

Certo.

Question 15

C/E
Em relação à tutela cautelar requerida em caráter antecedente, não poderá haver alteração da causa de pedir no momento de formulação do pedido principal.

Answer 15

ERRADO.
Art. 308, § 2º A causa de pedir poderá ser aditada no momento de formulação do pedido principal.

Question 16

C/E
na tutela antecipada requerida em caráter antecedente, a decisão que concede a tutela não faz coisa julgada, mas pode ser desafiada por ação rescisória.

Answer 16

ERRADO.
Na tutela antecipada requerida em caráter antecedente, a decisão que concede a tutela não faz coisa julgada, mas pode ser desafiada por ação específica (art. 304, § 6º, CPC) a ser proposta em até dois anos

Question 17

C/E
Em caso de revogação da tutela de urgência, a parte será responsabilizada por dano processual, além de responder pelo prejuízo causado à parte contrária em ação própria.

Answer 17

ERRADO.
Em caso de revogação da tutela de urgência, a parte será responsabilizada por dano processual, além de responder pelo prejuízo causado à parte contrária nos mesmos autos em que a medida foi concedida (art. 302, par. único, CPC).

Question 18

C/E
A tutela provisória requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas.

Answer 18

Certo (art. 295).

Question 19

C/E
A tutela provisória de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.

Answer 19

Certo.

Question 20

C/E
Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.

Answer 20

Certo (art. 303).

Question 21

C/E
A petição inicial da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente indicará a lide e seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Answer 21

Certo (art. 305).