4. Sujeitos do processo

Question 1

Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu é indispensável nas hipóteses de ____________ ou ________.

Answer 1

composse ou de ato por ambos praticado.

Question 2

O Município será representado, ativa e passivamente, em juízo, por seu _______, _________ ou _________.

Answer 2

prefeito, procurador ou Associação de Representação de Municípios, quando expressamente autorizada.

Question 3

Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz __________ e __________.

Answer 3

suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.

Question 4

C/E
Os honorários advocatícios não podem ser fixados com base em equidade nas causas de grande valor concreto.

Answer 4

Verdadeiro (art. 85, § 6º-A, CPC).
É proibida a apreciação equitativa dos honorários mesmo quando o valor atualizado da causa for liquidável, salvo nas causas de inestimável ou irrisório proveito econômico, ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo.

Question 5

C/E
Em ação para remoção de conteúdo ofensivo, não há litisconsórcio passivo necessário entre o provedor de aplicação e o autor da mensagem.

Answer 5

Certo.

Question 6

A audiência poderá ser adiada se houver atraso injustificado de seu início em tempo superior a _____do horário agendado.

Answer 6

30 minutos.

Question 7

C/E
Caso haja acordo entre as partes na audiência de instrução, elas ficarão dispensadas do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes.

Answer 7

Certo.

Question 8

C/E
A boa-fé é exigível de qualquer pessoa que participe do processo, inclusive testemunhas, peritos e tradutores, sob pena de multa, a ser fixada pelo juiz, por litigância de má-fé.

Answer 8

Errado.
Só responde por litigância de má-fé autor, réu e interveniente.

Question 9

C/E
Não será devido o recolhimento de custas iniciais complementares na homologação de pedido de desistência do processo em que a parte contrária ainda não tenha sido citada.

Answer 9

Certo. Info 762.

Question 10

C/E
No CDC e na ação civil pública só haverá condenação em honorários sucumbenciais se houver má-fé

Answer 10

Certo.

Question 11

C/E
A sentença que liminarmente julgar a pretensão improcedente, na forma do Art. 332 do Código de Processo Civil, deve condenar a parte autora sucumbente em honorários advocatícios.

Answer 11

ERRADO.
A sentença que liminarmente julgar a pretensão improcedente, na forma do art. 332 do Código de Processo Civil, não deve condenar a parte autora sucumbente em honorários advocatícios porque o réu não chegou a integrar o processo.

Question 12

C/E
No cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje a expedição de precatório não serão devidos honorários, desde que inexistente impugnação.

Answer 12

Certo.

Question 13

Na ação de indenização por ato ilícito ______, o percentual de honorários incidirá sobre a soma das prestações vencidas acrescida de ___________.

Answer 13

contra pessoa;

12 (doze) prestações vincendas.

Question 14

Consequência da prática de ato atentatório à dignidade da justiça

Answer 14

Aplicação de multa em favor da União ou do Estado em até 20% (vinte por cento) do valor da causa

Question 15

Hipóteses configuradoras de ato atentatório à dignidade da justiça (3)

Answer 15

Não cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final;

Criar embaraços à sua efetivação;

Praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso.

Question 16

Diferença entre ato atentatório à dignidade da justiça e litigância de má-fé

Answer 16

Question 17

C/E
Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver.

Answer 17

Certo.
Art. 90, § 3º

Question 18

C/E
Incumbe ao juiz dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito, inclusive após encerrado o prazo regular.

Answer 18

Errado.
Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe:

VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito;

Parágrafo único. A dilação de prazos prevista no inciso VI somente pode ser determinada antes de encerrado o prazo regular.

Question 19

Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo quando nele estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o ________.

Answer 19

terceiro grau, inclusive

Ex. Se for primo do juiz não há impedimento.

Question 20

C/E
O impedimento e a suspeição do juiz para o processamento e julgamento da causa são hipóteses de rescindibilidade da sentença de mérito transitada em julgado.

Answer 20

ERRADO.
Apenas o impedimento do juiz é hipótese de rescindibilidade da sentença de mérito transitada em julgado (art. 966, II, CPC).

Question 21

C/E
Reconhecido o impedimento ou a suspeição, o tribunal fixará o momento a partir do qual o juiz não poderia ter atuado, declarando nulos os atos do juiz, se praticados quando existente o motivo de impedimento ou de suspeição.

Answer 21

CERTO.
art. 146, § 6º Reconhecido o impedimento ou a suspeição, o tribunal fixará o momento a partir do qual o juiz não poderia ter atuado.

§ 7º O tribunal decretará a nulidade dos atos do juiz, se praticados quando já presente o motivo de impedimento ou de suspeição.

Question 22

C/E
A alegação de suspeição será ilegítima se a parte que a alega houver praticado ato que signifique manifesta aceitação do arguido.

Answer 22

Certo.
Art. 145 § 2º Será ilegítima a alegação de suspeição quando:
I - houver sido provocada por quem a alega;
II - a parte que a alega houver praticado ato que signifique manifesta aceitação do arguido.

Question 23

Hipóteses de suspeição do juiz (4)

Answer 23

I - amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados;

II - que receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender às despesas do litígio;

III - quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive;

IV - interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.

Question 24

Hipóteses de impedimento do juiz (9)

Answer 24

I - em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como membro do Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha;

II - de que conheceu em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão;

III - quando nele estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive;

IV - quando for parte no processo ele próprio, seu cônjuge ou companheiro, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive;

V - quando for sócio ou membro de direção ou de administração de pessoa jurídica parte no processo;

VI - quando for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de qualquer das partes;

VII - em que figure como parte instituição de ensino com a qual tenha relação de emprego ou decorrente de contrato de prestação de serviços;

VIII - em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório; (Vide ADI 5953)

IX - quando promover ação contra a parte ou seu advogado.

Question 25

C/E
O impedimento/suspeição será processado em separado e sem suspensão do processo, ouvindo o arguido no prazo de 15 (quinze) dias e facultando a produção de prova, quando necessária.

Answer 25

Certo.

Question 26

No prazo de _________, a contar do conhecimento do fato, a parte alegará o impedimento ou a suspeição, em petição específica dirigida ao juiz do processo, na qual indicará o fundamento da recusa, podendo instruí-la com documentos em que se fundar a alegação e com rol de testemunhas.

Answer 26

15 (quinze) dias.

Art. 146.

Question 27

C/E
O conciliador atuará preferencialmente nos casos em que não houver vínculo anterior entre as partes, e o mediador atuará preferencialmente nos casos em que houver vínculo anterior entre as partes.

Answer 27

Certo.

Conciliador = S/ vínculo.

Mediador = C/ vínculo.

Question 28

Em razão do dever de sigilo, o conciliador e o mediador não poderão divulgar ou depor acerca de fatos ou elementos oriundos da conciliação ou da mediação, sob pena de ______.

Answer 28

exclusão do cadastro de conciliadores e mediadores.

Question 29

C/E
As partes podem escolher, de comum acordo, o conciliador, o mediador ou a câmara privada de conciliação e de mediação, desde que o conciliador ou mediador escolhido pelas partes esteja cadastrado no tribunal.

Answer 29

Errado.
Art. 168. As partes podem escolher, de comum acordo, o conciliador, o mediador ou a câmara privada de conciliação e de mediação.
§ 1º O conciliador ou mediador escolhido pelas partes poderá ou não estar cadastrado no tribunal.

Question 30

C/E
A mediação e a conciliação serão regidas conforme a livre autonomia dos interessados, salvo no que diz respeito à definição das regras procedimentais.

Answer 30

ERRADO.
Art. 166, § 4º A mediação e a conciliação serão regidas conforme a livre autonomia dos interessados, inclusive no que diz respeito à definição das regras procedimentais.

Question 31

Causas nas quais o MP atua obrigatoriamente como fiscal da lei?

Answer 31

Art. 178
I - interesse público ou social;

II - interesse de incapaz;

III - litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana.

e

incidentes de resolução de demandas repetitivas, quando não for parte (art. 976, § 2º, CPC).

nas ações de família em que figure como parte vítima de violência doméstica e familiar (art. 698, § único, CPC).

Question 32

O Ministério Público será intimado para intervir como fiscal da ordem jurídica no prazo de ____dias.

Answer 32

30.

Art. 178, caput.

Question 33

C/E
O membro do Ministério Público será civil e diretamente responsável quando agir com culpa ou fraude no exercício de suas funções.

Answer 33

Errado.
O membro do Ministério Público será civil e regressivamente responsável quando agir com culpa ou fraude no exercício de suas funções.

Question 34

C/E
O Ministério Público tem legitimidade ativa para atuar na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, ainda que decorrentes da prestação de serviço público.

Answer 34

Certo.
Súmula 601 do Superior Tribunal de Justiça.

Question 35

C/E
O Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente independentemente do exercício do poder familiar dos pais, ou do fato de o menor se encontrar nas situações de risco descritas no artigo 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente, ou de quaisquer outros questionamentos acerca da existência ou eficiência da Defensoria Pública na comarca.

Answer 35

Certo.

Súmula 594 do STJ.

Question 36

C/E
Findo o prazo para manifestação do Ministério Público sem o oferecimento de parecer, o juiz dilatará o prazo por igual período.

Answer 36

Errado.
Findo o prazo para manifestação do Ministério Público sem o oferecimento de parecer, o juiz requisitará os autos e dará andamento ao processo.

Question 37

C/E
A incompetência relativa pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar.

Answer 37

Certo.
Art. 65.

Question 38

C/E
A Fazenda Pública, quando parte no processo, fica sujeita à exigência do depósito prévio dos honorários do perito.

Answer 38

Certo.
Súmula 232 do STJ.

Question 39

C/E
A fazenda pública é isenta do pagamento de emolumentos cartorários.

Answer 39

Errado.
O Superior Tribunal de Justiça possui o entendimento segundo o qual a Fazenda Pública não é isenta do pagamento dos emolumentos cartorários, havendo, apenas, o diferimento deste para o final do processo, quando deverá ser suportado pelo vencido.

Question 40

C/E
No cumprimento de sentença de obrigação de pagar, a fazenda pública deve ser intimada para impugnação, tendo prazo em dobro para se manifestar, por prerrogativa legal.

Answer 40

Errado.
No cumprimento de sentença de obrigação de pagar, a fazenda pública deve ser intimada para impugnação, mas não tem prazo em dobro para se manifestar porque a lei estabelece o prazo específico de 30 para a prática do ato processual.

Question 41

C/E
Não é cabível ação monitória contra a fazenda pública, em virtude da simplicidade do seu procedimento.

Answer 41

ERRADO.
É admissível ação monitória em face da Fazenda Pública (art. 700, § 6º, CPC).