1. Aplicação das normas processuais

Question 1

C/E
Não ofende o PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA a decisão judicial que dá CLASSIFICAÇÃO JURÍDICA diversa à questão controvertida, sem prévia oitiva das partes, quando respeita os limites da causa de pedir, do pedido e do substrato fático delineado nos autos.

Answer 1

Certo.
Não há ofensa ao princípio da não surpresa (art. 10 do CPC) quando o magistrado, diante dos limites da causa de pedir, do pedido e do substrato fático delineado nos autos, realiza a tipificação jurídica da pretensão no ordenamento jurídico posto, aplicando a lei adequada à solução do conflito.
Informativo nº 763 do STJ (2023).

Question 2

C/E
Em obediência ao princípio da não surpresa, o magistrado deve oportunizar a oitiva das partes antes de aplicar a lei adequada à solução do conflito, caso em que deve considerar os limites da causa de pedir, do pedido e dos fatos descritos nos autos.

Answer 2

Errado.
De acordo com o STJ, o o magistrado não precisa informar as partes sobre o dispositivo legal específico (fundamento legal) que ele aplicará. O importante é que as partes tenham a oportunidade de se manifestar sobre o fundamento jurídico.

Question 3

O princípio da cooperação imputa ao juiz os deveres de ________, de ________, de __________e de ________para com os litigantes.

Answer 3

Esclarecimento, de diálogo, de prevenção e de auxílio para com os litigantes.