2. Função Jurisdicional

Question 1

C/E
A teoria eclética, adotada pelo Código de Processo Civil, reconhece que o direito de ação é autônomo, não dependendo da existência do direito material, mas do preenchimento de alguns requisitos formais, cuja análise não se confunde com a apreciação do mérito.

Answer 1

Certo.
A teoria eclética da ação, formulada por Enrico Tulio Liebman, defende que o direito de ação é autônomo e independente do direito material, mas não universal e incondicionado. O direito de ação é direito a um julgamento de mérito, desde que preenchidas as condições da ação: legitimidade para a causa e interesse de agir.

Estando presentes no caso concreto, o juiz profere sentença de mérito, que tanto poderá acolher como rejeitar o pedido do autor;

Ausentes qualquer delas o juiz deve extinguir o processo sem resolução de mérito por carência de ação.

Question 2

C/E
A teoria da asserção, adotada pelo STJ, prevê que as condições da ação, por serem matéria de mérito, apenas devem ser analisadas no momento da petição inicial.

Answer 2

Certo.
A teoria foi desenvolvida no direito italiano (teoria della prospettazione), defende que o exame das condições da ação deve ser feito em abstrato, pela versão dos fatos trazida na petição inicial, in statu assertionis.
É adotada pelo STJ.

Question 3

Compete ao juízo ________ (estadual/federal) do lugar em que deva ser executada a medida apreciar pedido de auxílio direto passivo que demande prestação de atividade jurisdicional.

Answer 3

juízo federal.