6.1 - ERRANDO MUITO - PRAZOS PROCESSUAIS Flashcards
1
Q
O QUE SÃO OS PRAZOS CONSIDEERADOS JUDICIAIS?
A
SÃO AQUELES PRAZOS QUE SÃO PREVISTOS NO ART 218,§1º, DO CPC
§ 1º Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato.
OU SEJA, SÃO AQUELES PRAZOS ESTABELECIDOS PELO JUIZ, EM RAZÃO DA COMPELXIDADE DO ATO.
