5.6. DIREITOS POLÍTICOS (Art. 14 a 16) Flashcards
Os analfabetos são obrigados a votar?
R: NÃO
§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:
I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II - facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
O VOTO É FACULTATIVO PARA QUEM?
§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:
II - facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito
CESPE- O voto não é obrigatório para os analfabetos.
CERTO
Art. 14 CF/88
§ 1º - O alistamento eleitoral e o voto são:
I - obrigatórios para os maiores de 18 anos;
II - facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de 70 anos;
C) os maiores de 16 e menores de 18 anos.
CESPE - O analfabeto, embora inelegível, possui a faculdade de alistar-se e de votar.
GABARITO: CERTA.
CESPE - Aos analfabetos é concedido o direito facultativo de votar, mas não podem ser eleitos para exercer mandato político.
GABARITO: CERTA.
PARA QUEM O VOTO É OBRIGATÓRIO, FACULTATIVO E VEDADO?
voto obrigatório: –> maiores de 18 anos e menores de 70 anos
voto facultativo: –> maiores de 16 anos e menores de 18 anos
- -> maiores de 70 anos - -> analfabetos
voto vedado: –> estrangeiros
--> os conscritos durante o serviço militar