5.6. DIREITOS POLÍTICOS (Art. 14 a 16) Flashcards

1
Q

Os analfabetos são obrigados a votar?

A

R: NÃO

§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

II - facultativos para:

a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

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2
Q

O VOTO É FACULTATIVO PARA QUEM?

A

§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

II - facultativos para:

a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito

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3
Q

CESPE- O voto não é obrigatório para os analfabetos.

A

CERTO

Art. 14 CF/88

§ 1º - O alistamento eleitoral e o voto são:

I - obrigatórios para os maiores de 18 anos;

II - facultativos para:

a) os analfabetos;
b) os maiores de 70 anos;

C) os maiores de 16 e menores de 18 anos.

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4
Q

CESPE - O analfabeto, embora inelegível, possui a faculdade de alistar-se e de votar.

A

GABARITO: CERTA.

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5
Q

CESPE - Aos analfabetos é concedido o direito facultativo de votar, mas não podem ser eleitos para exercer mandato político.

A

GABARITO: CERTA.

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6
Q

PARA QUEM O VOTO É OBRIGATÓRIO, FACULTATIVO E VEDADO?

A

voto obrigatório: –> maiores de 18 anos e menores de 70 anos

voto facultativo: –> maiores de 16 anos e menores de 18 anos

                     - -> maiores de 70 anos
                    - -> analfabetos

voto vedado: –> estrangeiros

                 --> os conscritos durante o serviço militar
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