12. MODIFICAÇÃO DA CF (art. 60)

Question 1

CESPE - A CF de 1988 prevê expressamente o poder de reforma, o qual materializa o poder constituinte derivado.

Answer 1

CERTO
Segundo Pedro Lenza:
O Poder Constituinte Derivado Reformador, chamado por alguns de competência reformadora, tem a capacidade de modificar a Constituição Federal, por meio de um procedimento específico, estabelecido pelo originário, sem que haja uma verdadeira revolução.
O poder de reforma constitucional, assim, tem natureza jurídica, ao contrário do originário, que é um poder de fato, um poder político, ou, segundo alguns, uma força ou energia social.
A manifestação do poder constituinte reformador verifica-se através das emendas constitucionais (Arts. 59, I, e 60 da CF/88).

Question 2

CESPE- No tocante à estabilidade, consideram-se rígidas as constituições que apresentam um processo legislativo diferenciado e exigências formais especiais quanto à modificação das suas normas, distanciando-se, portanto, do processo legislativo previsto para a alteração das normas infraconstitucionais.

Answer 2

CERTO

Question 3

CESPE - A CF de 1988 prevê expressamente o poder de reforma, o qual materializa o poder constituinte derivado.

Answer 3

CERTO

Question 4

CESPE - O poder de reforma inclui tanto o poder de emenda como o poder de revisão do texto constitucional.

Answer 4

CERTO

Question 5

CESPE - O processo de mutação constitucional consiste em proceder a um novo modo de interpretar determinada norma constitucional, sem que haja alteração do próprio texto constitucional.

Answer 5

CERTO
É uma atualização da interpretação do texto sem a necessidade de alterá-lo. A exemplo do que ocorre no Art. 226, § 3º,CF.:
Constituição Federal - Presidência da RepúblicaArt. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
§ 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.
Porém, a realidade diz que há união estável homoafetiva, portanto, o direito não tem como negá-la.

Question 6

CESPE - Denomina-se mutação constitucional o processo informal de revisão, atualização ou transição da Constituição sem que haja mudança do texto constitucional.

Answer 6

CERTO
A constituição esta sujeita a modificações necessárias à sua adaptação as realidades sociais.
Um exemplo de Mutação Constitucional é :
o art. 5º , XI CF , :
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
Quando a Constituição surgiu, o conceito de casa limitava-se a residência ou domicilio. Atualmente, a interpretação que se da é bem mais ampla, segundo o entendimento do próprio STF, passou-se a abrangir local de trabalho, quarto de hotel, quarto de motel, trailer, etc.