1. PRINCÍPIOS FUND. (art. 1º ao 4º)

Question 1

POR QUEM A RFB É FORMADA?

Answer 1

R: Estados, Município e DF

Art. 1º A RFB, formada pela UNIÃO INDISSOLÚVEL dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito (…)

Question 2

QUAIS OS FUNDAMENTOS DA RFB ?

Answer 2

R: SO CI DI VA PLU

Art. 1º A RFB, formada pela UNIÃO INDISSOLÚVEL dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (FUNDAMENTOS = SO CI DI VA PLU )

I - a soberania;

II - a cidadania

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político.

Question 3

QUAIS PODERES DA UNIÃO SÃO HARMÔNICOS E INDEPENDENTES ENTRE SI ?

Answer 3

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Question 4

ESSES PODERES SÃO FLEXÍVEIS?

Answer 4

R: SIM

• SEPARAÇÃO FLEXÍVEL => A CF de 1988 adotou, assim, uma separação de Poderes FLEXÍVEL. Isso significa que eles não exercem exclusivamente suas funções típicas, mas também outras, denominadas atípicas.

Question 5

EXISTE SUBORDINAÇÃO ENTRE OS PODERES DA UNIÃO?

Answer 5

R: NÃO

• INDEPENDÊNCIA => Independência é a ausência de subordinação, de hierarquia entre os Poderes; cada um deles é livre para se organizar e não pode intervir indevidamente (fora dos limites constitucionais) na atuação do outro.

Question 6

O QUE DIZER SOBRE A HARMONIA ENTRE OS PODERES?

Answer 6

• HARMONIA => Harmonia, por sua vez, significa colaboração, cooperação; visa garantir que os Poderes expressem uniformemente a vontade da União.

Question 7

QUAIS SÃO OS OBJETIVOS DA RFB ?

Answer 7

Art. 3º Constituem OBJETIVOS FUNDAMENTAIS da RFB:

I - CONSTRUIR uma sociedade livre, justa e solidária;

II - GARANTIR o desenvolvimento nacional;

III - ERRADICAR a pobreza e a marginalização e REDUZIR as desigualdades sociais e regionais;

IV - PROMOVER o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

ATENÇÃO => INICIAM COM VERBOS ou CO-GA-ER-PRO

Question 8

OS OBJETIVOS CONSTITUEM METAS ?

Answer 8

R: SIM

OBS 1 => OS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS SÃO METAS A SEREM ALCANÇADAS PELA RFB.

Question 9

COMO OS OBJETIVOS SE DIFERENCIAM DOS FUNDAMENTOS DO ART. 1º ?

Answer 9

OBJETIVOS = VERBOS (CO GA ER PRO)

FUNDAMENTOS = SUBSTANTIVOS (SO CI DI VA PLU)

OBS 2 => OS QUATRO OBJETIVOS SE INICIAM COM VERBOS, DIFERENTEMENTE DOS FUNDAMENTOS DA RFB (ARTIGO 1º DA CF) QUE SÃO SUBSTANTIVOS.