5. TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Question 1

Quais são os direitos de 1º geração?

Answer 1

Direitos de 1ª GERAÇÃO

• Final do Século XVIII
• Estado liberal
• Direitos negativos
• Liberdade
• Direitos civis e Políticos

Question 2

CESPE - Os direitos de primeira dimensão, ou direitos de liberdades, têm por titular o indivíduo, são oponíveis ao Estado, traduzem-se como faculdades ou atributos da pessoa, ostentando a subjetividade como traço característico, e são considerados direitos de resistência ou de oposição perante o Estado.

Answer 2

CERTO

Question 3

CESPE - De acordo com o critério da função exercida pela norma constitucional, considera-se impositiva a regra que veda a imposição de sanção penal ao indivíduo no caso de inexistir lei anterior que defina como crime conduta por ele praticada.

Answer 3

ERRADO
Pessoal, o cerne da questão está na palavra “impositiva”.

Vejamos o Art. 5, da CF:
XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal;
Ora, há um caráter de NEGAÇÃO aÍ, visto que essa norma é de primeira geração, e por isso, trata-se de norma referente às liberdades constitucionais, o qual requer uma INAÇÃO do Estado.
Por isso, o erro da questão está em afirmar que trata de norma “impositiva”. A norma impositiva refere-se às normas de segunda geração, onde o Estado deve garantir a igualdade social, por meio de normas impositivas, portanto, exige-se uma ação estatal.
Força e fé nos estudos.

Question 4

Quais são os direitos de 2º geração?

Answer 4

Direitos de 2ª GERAÇÃO

• Início do século XX
• Estado social
• Direitos Positivos
• Igualdade
• Direitos sociais, econômicos e Culturais

Question 5

CESPE - As ações afirmativas do Estado na área da educação visam garantir o direito social do cidadão, direito fundamental de segunda geração, e assegurar a isonomia material.

Answer 5

CERTO
6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição
1ª Dimensão LIBERDADE: Liberdades Públicas, Civis e Militares;
2ª Dimensão IGUALDADE: Direitos Sociais, Econômicos e Culturais;
3ª Dimensão FRATERNIDADE: Direito ao Meio Ambiente saudável, progresso da humanidade, ao patrimônio comum, entre outros;

Question 6

Quais são os direitos de 3ª geração?

Answer 6

Direitos de 3ª GERAÇÃO
- Século XX
- Fraternidade
- Direito ao Meio-ambiente, à paz, ao progresso, à Defesa do Consumidor.
- EX:
• direito ao desenvolvimento;
• direito à paz (lembrando que Bonavides classifica, atualmente, o direito à paz como da 5ª dimensão- CF
• direito ao meio ambiente;
• direito de propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade;