21 - Matrícula Flashcards
Qual o conceito e natureza jurídica da Matrícula?
De acordo com Maria Helena Leonel Gandolfo, a matrícula é “um ato de registro, no sentido lato, que dá origem à individualidade do imóvel na sistemática registral brasileira, possuindo um atributo dominial derivado da transcrição da qual se originou”.
Quanto à sua natureza jurídica, pode ser vista sob duas acepções:
i) como o ato jurídico de inscrição inaugural no sistema de fólio real praticado pelo Oficial de Registro; e
ii) como sinônimo de Fólio Real significando dizer que a matrícula é a própria folha, a base - continente registral - sobre a qual vão aportar os assentos relativos ao domínio e às demais mutações jurídicas - conteúdo registral - que tenham por objeto o imóvel matriculado.
Quais os efeitos da abertura de matrícula?
A abertura da matrícula individualiza o imóvel na sistemática do fólio real estabelecida pela Lei de Registros Públicos, fixando a dominialidade derivada da transcrição ou registro anterior que lhe dá suporte, concentrando todas as informações relacionadas à situação jurídica do imóvel.
