14 - Averbações Flashcards
Qual o conceito de averbação?
Averbação “Pode-se dizer que há averbação quando se torna necessário anotar ou declarar à margem do assento do registro algum fato ou ato jurídico relativo ao objeto do mesmo assento e que possa implicar em alteração ou mudança na sua substância”. (Serpa Lopes)
O que é a averbação?
Anotação ou declaração à margem do assento do registro algum fato ou ato jurídico relativo ao objeto do mesmo assento e que possa implicar em alteração ou mudança na sua substância”.
Quais sãos os casos de averbação previstos no art. 167 da LRP?
Art. 167 - No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos. II - a averbação: […] 5) da alteração do nome por casamento ou por desquite, ou, ainda, de outras circunstâncias que, de qualquer modo, tenham influência no registro ou nas pessoas nele interessadas; Art. 246 - Além dos casos expressamente indicados no item II do artigo 167, serão averbados na matrícula as subrogações e outras ocorrências que, por qualquer modo, alterem o registro. Art. 231 - No preenchimento dos livros, observar-se-ão as seguintes normas: I - no alto da face de cada folha será lançada a matrícula do imóvel, com os requisitos constantes do art. 176, e no espaço restante e no verso, serão lançados por ordem cronológica e em forma narrativa, os registros e averbações dos atos pertinentes ao imóvel matriculado; II - preenchida uma folha, será feito o transporte para a primeira folha em branco do mesmo livro ou do livro da mesma série que estiver em uso, onde continuarão os lançamentos, com remissões recíprocas. Art. 232 - Cada lançamento de registro será precedido pela letra “ R “ e o da averbação pelas letras “ AV “, seguindo-se o número de ordem do lançamento e o da matrícula (ex: R-1-1, R-2-1, AV-3-1, R-4-1, AV-5-1, etc.)
