20 - Procedimento de Dúvida Flashcards
1
Q
O que é suscitação de dúvida? Diferencie a dúvida direta e a inversa.
A
A dúvida é o procedimento de caráter administrativo pelo qual, a pedido do interessado, se submetem à apreciação judicial as razões pelas quais o oficial entende não ser possível realizar o registro que lhe é requerido. Funciona como forma de controle judicial não contencioso (em indícios, voluntário) da regularidade formal dos serviços dos Registros Públicos.
