09 - Princípios Informativos Flashcards
1
Q
O que é o princípio da concentração?
A
Propugna que nenhum fato ou ato jurídicos que diga respeito à situação jurídica de um imóvel ou às mutações subjetivas que possa vir a sofrer podem ficar indiferentes ao registro/averbação na respectiva matrícula imobiliária.
2
Q
O que convencionou se chamar de princípio da concentração dos atos na matrícula, segundo a Lei 13097?
A
Consoante o artigo 54 da lei, não poderão ser opostas ao terceiro de boa-fé as situações jurídicas que não constarem da matrícula do imóvel, inclusive para fins de evicção.
