17 - Títulos Extrajudiciais e Judiciais Flashcards
Quem pode apresentar o título formal para registro?
O título (formal) pode ser apresentado para registro por qualquer interessado, cabendo-lhe as despesas necessárias para tanto.
Onde podem ter origem os títulos formais?
- Notarial
- Judicial
- Arbitral
- Registral
- Administrativa
- Legislativa
- Eclesiástica
- Particular
Onde podem os títulos materiais serem encontrados?
- Art.1225, do CódigoCivil;
- Art. 167,I e II, da LRP;
- Legislação Esparsa
O que é título material (actum)?
É a causa jurídica do registro. O fato (morte, avulsão, aluvião, etc), ato (renúncia) ou negócio jurídico (compra e venda, doação, permuta, etc).
Representa o negócio jurídico antecedente, de caráter causal e obrigatório, que serve de fundamento à transmissão (e consequente aquisição) de domínio. A transmissão está sempre vinculada ao negócio antecedente (compra e venda, dação em pagamento, doação etc.).
O que é o título formal?
É o veículo ou instrumento pelo qual se exprime, permanece e comunica-se o título em sentido material ou causa jurídica.
Título, em sentido formal – ou documental –, é o instrumento com força orgânica para realizar ou tornar exequível um ato jurídico. É “motor de ação”. São os documentos que reúnem os requisitos legais para acesso no Registro Imobiliário servindo para a prática de um ato de registro. O exemplo clássico é a escritura pública.
Dê exemplos de títulos judiciais, administrativos, notariais e particulares
- Títulos Judiciais: Formal de Partilha, Sentença de Usucapião, Carta de Sentença;
- Títulos Administrativos: Título de Legitimação Fundiária, Título de Legitimação de Posse, Título de Concessão de Direito Real de Uso;
- Títulos Notariais: Escritura Pública de Inventário e Partilha, Venda e Compra, Doação, Carta de Sentença Notarial;
Títulos Particulares: Contratos Particulares de Venda e Compra, Contrato de Locação.
