04 - Publicidade

Question 1

Como funciona a publicidade das informações do Registro de Imóveis?

Answer 1

A publicidade dá-se de forma indireta por meio da expedição de certidões pelo Oficial de Registro, nos termos do art. 19, da Lei de Registros Públicos.

Art. 19. A certidão será lavrada em inteiro teor, em resumo, ou em relatório, conforme quesitos, e devidamente autenticada pelo oficial ou seus substitutos legais, não podendo ser retardada por mais de 5 (cinco) dias.