16 - Anotações

Question 1

Existe anotação no Registro de Imóveis?

Answer 1

Existe anotação no Registro de Imóveis no Livro 1 (Protocolo) e nos indicadores (Livros 4 e 5).

No sistema anterior (Decreto-Lei 4.857/1939), era possível a realização de anotações à margem das transcrições.

Diferentemente, no sistema atual (Lei 6.015/1973), é vedada a realização de anotação no Livro 2 (Registro Geral) e no Livro 3 (Registro Auxiliar). Nestes, deverá sempre haver registro ou averbação.