07 - Das Disposições Gerais do Registro de Imóveis Flashcards

1
Q

Existem consequências para o terceiro de boa-fé que adquire direito real existindo causas modificantes que não constam da matrícula (fólio real) no momento da aquisição?

A

Não poderá ter este direito prejudicado por causas que não constarem da matrícula (fólio real) no momento da aquisição, afastando (pelo menos a princípio) os riscos e implicações da fraude contra credores e fraude à execução.

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