15. Lei de Acesso à Informação

Question 1

_________________ é aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.

Answer 1

Informação sigilosa.

Question 2

________________ é aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

Answer 2

Informação pessoal.

Question 3

C/E
O pedido de informações a um órgão público deverá conter os motivos da solicitação.

Answer 3

Errado.
Art. 10, § 3º São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

Question 4

Espécies de classificação das informações e os respectivos prazos de sigilo.

Answer 4

I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;

II - secreta: 15 (quinze) anos; e

III - reservada: 5 (cinco) anos.

Question 5

As sanções previstas na Lei de Acesso à Informação aplicam-se ao servidor público militar?

Answer 5

Sim.
Art. 32. Constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar: