13 - Defesa Estado e Instituições Democratc Seg.Pub e FA Flashcards
Sobre Estado de Defesa e De Sítio, responda: (136 a 141):
Quais hipóteses autorizam o Estado de Defesa?
Calamidade
Instabilidade Institucional
Sobre Estado de Defesa e De Sítio, responda: (136 a 141):
Quais hipóteses autorizam o Estado de Sítio?
Comoção Grave ou Ineficácia E. Defesa
Agressão estrangeira Armada ou Guerra
Sobre Estado de Defesa e De Sítio, responda: (136 a 141):
a) Qual é mais “grave”?
b) Quem decreta Estado de Def e Sítio?
c) Antes da autoridade responsável decretar E. Defesa ou Sítio, é necessário ouvir algum outro órgão?
a) E. Sítio
b) PR através de decreto
c) Cons. República e Cons. Defesa
Sobre Estado de Defesa e De Sítio, responda: (136 a 141):
a) Qual precisa de autorização do CN? Qual o quorum?
b) Qual precisa de aprovação do CN? Qual o quorum?
a) E. Sítio - maioria absoluta p/ autorização
b) E. Defsa - maioria absoluta p/ aprovação
Sobre Estado de Defesa e De Sítio, responda: (136 a 141):
a) Qual prazo de duração do Estado de Defesa?
b) Qual prazo duração do Estado de Sítio?
a) 30 d + 30 d. (uma prorrogação)
b) Calamidade/E.Defesa insuficiente - 30d. + 30d.+30d.+30d… (várias prorrogações)
Agressão Estrang./Guerra - enquanto durar
Sobre Estado de Defesa e De Sítio, responda: (136 a 141)
É possível ter algum tipo de restrição à liberdade de reunião durante Estado de Defesa ou Estado de Sítio?
E. Defesa - restrição dto à reunião
E. (S)ítio - Suspensão dto reunião
Sobre Estado de Defesa e De Sítio, responda: (136 a 141)
a) É possível ter algum tipo de restrição à necessidade de flagrante ou ordem fundamentada para prisão durante Estado de Defesa ou Estado de Sítio?
b) É possível incomunicabilidade de preso durante E. Defesa ou E. Sítio?
a) Só E. Defesa por crime contra Estado (E. Sítio não tem)
Até 10 dias + comunica imediatamente juiz
b) Não, em nenhum dos dois.
Sobre Estado de Defesa e De Sítio, responda: (136 a 141)
É possível busca e apreensão domiciliar sem ordem judicial na vigênca de E. Defesa ou E. Sítio?
Só E. Sítio
Sobre Estado de Defesa e De Sítio, responda: (136 a 141)
É possível haver qualquer tipo de intervenção em bens particulares durante Estado de Defesa ou Estado de Sítio?
E. Def. - Não pode.
E. Sítio - Requisição bens particulares
Sobre Estado de Defesa e De Sítio, responda: (136 a 141)
É possível haver qualquer tipo de intervenção em bens ou serviços públicos durante Estado de Defesa ou Estado de Sítio?
E. Def. (Só Calamidade): Ocupação Temporária de Bens e Serviços Públicos pela U
E. Sítio - Intervenção Empresa Serviço Público
Além das já citadas (dto reunião, ocupação temporária bens e serviços públicos), quais outros direitos podem ser restringidos no Estado de Defesa?
Inviolabilidade Comunicação Postal/Telefônica/Telemática
Sobre Estado de Defesa e De Sítio, responda: (136 a 141):
Além das já citadas, quais outros direitos podem ser restringidos no Estado de Sítio?
i) Comoção Grave ou Est. Sítio ineficaz:
Obrigação Permanência Localidade Específica
Pessoa ser presa em estabelecimento não feito p/ crime comum;
Inviolabilidade Comunicação Postal/Telefônica/Telemática, liberdade de Imprensa e Informações
ii) Agressão Estrang. Armada ou Guerra: qualquer garantia constitucional se justificada no pedido e decreto.
As Imunidades Parlamentares de Deputados e Senadores serão mantidas ou suspensas: (CF, 53,§8º):
a) Durante Estado de Defesa
b) Durante Estado de Sítio
a) Mantidas
b) Mantidas, salvo se CN decidir por 2/3 suspender imunidades FORA do CN.
Após o fim do E. Defesa ou E. Sítio, quais medidas devem tomar o PR?
Relatar todas as medidas ao CN.
Sobre Segurança Pública na CF, 144 responda:
a) A PF deverá apurar quais infrações penais?
b) A PF deverá prevenir e reprimir quais infrações penais?
a) APURAR:
Contra Bens/Serviços/Interesses da U (direta/Autarquia/EP)
Transnacional ou interestadual se exigir repressão uniforme
b) PREVENIR e REPRIMIR: tráfico/contrabando/descaminho
