05 - Teoria da Constituição II (Poder Constituinte)

Question 1

Conceitue Poder Constituinte Concentrado e P.C. Difuso.

Answer 1

Os dois são PCOriginários

PC Concentrado (Deliberacao + Const. Escrita): PC Originário em que Constituição adveio de deliberação - Constituições escritas.
PC DIfuso (Processo Informal): PC Originário que Constituição é derivado de processo informal derivado da tradição - Const. Consuetudinárias.

Question 2

Conceitue Hiato Constitucional.

Answer 2

Constituição se afasta da realidade. Abre espaço para mutação constitucional e nova Constituinte Originária.

Question 3

Conceitue Poder Constituinte Material e PC Formal e diga qual precede qual.

Answer 3

PC Material - valores e ideias de direito que estarão constituição
PC Formal - estruturação e elaboração da Constituição.

Material precede o Formal.

Question 4

Qual a natureza jurídica do Poder Constituinte Originário segundo Jusnaturalismo (Sieyés) e Juspositivismo (Carl Schmitt)?

Answer 4

Jusnaturalismo: Jurídico (dto natural funda o dto positivo)
Juspositivismo: Extrajurídico ou Político (antes do dto)

Question 5

Quem é o titular do Poder Constituinte Originário segundo CF/88 e segundo Sieyés?

Answer 5

CF - POVO
Sieyés - Nação

Question 6

Pod. Const. Originário precisa respeitar Direito Adquirido, Coisa Julgada e Atos Jurídicos Perfeitos?

Answer 6

Não precisa respeitar, mas pode respeitar caso não contrarie novo ordenamento.

Question 7

Fale sobre os seguintes limites ao Pod. Const. Originário:
a) Transcendente
b) Imanente
c) Heterônomo

Answer 7

a) Transcedente (de dentro que vai para os outros) - valores éticos ou consciência coletiva.
b) Imanente - identidade do Estado (respeitar a marcha histórica do Estado)
c) Heterônomo (hetero-diferente) - Direito Internacional

Question 8

Conceitue Poder Constituinte Derivado e cite suas 03 espécies.

Answer 8

PC Derivado - poder jurídico e limitado pelo PC Originário. Atua após PC Originário para modificar constituição e elaborar Constituições Estaduais.
Espécies: PCD Reformador, PCD Decorrente e PCD Revisor

Question 9

O Poder Const. Derivado Reformador por criar cláusula pétrea ou direitos fundamentais?

Answer 9

Cláusula Pétrea: não! Só PC Orig.
Dtos Fundamentais sim.

Question 10

Fale sobre limitação expressa temporal ao Pod. Constituinte Reformador.

Answer 10

Não existem limites temporais.

Question 11

Fale sobre limitação expressa material ao Pod. Constituinte Reformador.

Answer 11

Fodi Vose (Cláusulas Pétras - CF, 60, §4º )
FOrma Federativa de Estado
DIreitos e Garantias Individuais
VOto direto, secreto, universal e periódico
SEparação dos Poderes

Question 12

Fale sobre limitação expressa formal ao Pod. Constituinte Reformador.

Answer 12

CF, 60,I a III,§§2, 3 e 5
Formal: subjetiva (iniciativa) e objetiva (procedimento, promulgação e rejeição)

Subjetiva:
União - PR e 1/3 CD ou SF
Estados: + 1/2 das Assembléias Legislativas com maioria relativa em cada

Objetiva:
3/5 cada casa + 02 turnos
Promulgada pelas mesas CD + SF
PEC rejeitada só na outra legislatura

Question 13

Fale sobre limitação expressa circunstancial ao Pod. Constituinte Reformador.

Answer 13

Intervenção Federal
Estado de Sítio
Estado de Defesa

Question 14

Fale sobre limitação implícita ao Pod. Constituinte Reformador.

Answer 14

Titular PCO e PCD Reforma
Dupla revisão do art. 60 - cláusulas pétreas (PCReformador alterar limites)
Fundamento da República CF, 1.

Question 15

Sobre os limites do Poder Constituinte Derivado Decorrente (ou Poder Constituído), fale sobre Princípios Constitucionais Sensíveis.

Answer 15

Princípios Constitucionais Sensíveis (permite intervenção federal - CF, 34, VII): eleição dos partidos EUA + DH + município + (intervenção estadual - dívida)

○ eleição dos Partidos EUA: Sistema Representativo + Forma de Gov República + Regime Democrático;
○ DH: Dtos da Pessoa Humana;
○ município + (intervenção estadual - dívida): Autonomia Municipal + prestação de contas + Mínimo da receita em Saúde e Educação

Question 16

Sobre os limites do Poder Constituinte Derivado Decorrente (ou Poder Constituído), fale sobre Princípios Constitucionais Extensíveis.

Answer 16

Normas organizatórias que devem ser seguidos por todos os Estados, pois estruturam a Federação (orçamento, investidura em cargo eletivo, adm pública etc)

Question 17

Sobre os limites do Poder Constituinte Derivado Decorrente (ou Poder Constituído), fale sobre Princípios Constitucionais Estabelecidos.

Answer 17

(estabelecido para outro ente)
Regras para outros entes que como consequência vedam atuação do Estado naquela matéria.

Question 18

Há poder constituinte derivado decorrente nos Municípios?

Answer 18

Não! Só nos Estados para elaborar constituição estadual.

Question 19

O poder constituinte derivado decorrente também possibilita a modificação das Constituições Estaduais ou somente a elaboração?

Answer 19

Permite modificação e elaboração.

Question 20

Conceitue Poder Constituinte Derivado Revisor.

Answer 20

ADCT, art.3 - 05 anos após CF/88 plebiscito para Sistema de Governo (Presidencialismo ou Parlamentarismo) e Forma de Governo (República ou Monarquia)
Voto maioria absoluta do Congresso Nacional em Sessão Unicameral (mas foi feito plebiscito).

Question 21

Conceitue Mutação Constitucional ou Poder Constituinte Difuso (conceito, mecanismos e limites) e dê um exemplo.

Answer 21

Conceito: Modo informal e espontâneo que modifica interpretação sem modificar o texto

Mecanismos (03 poderes+costumes): Jud. e Executivo (interpretação judicial ou adm) + Legislativo (ato primário do legislador que mdua sentido da norma) + costumes

Limites: Princípios Estruturantes da Constituição.

Ex: conceito de foro por prerrogativa de função.

Question 22

Cláusulas pétreas podem ser objeto de emenda constitucional?

Answer 22

Só para ampliar. Não pode para reduzir ou extinguir.

Question 23

Normas Constitucionais podem ser objeto de controle constitucional?

Answer 23

So do PCD Reformador em face de norma do PC Originário.
Jamais normas do PC Orig.

Question 24

Sobre retroatividade das normas constitucionais em relação aos fatos anteriores, fale sobre:
a) Eficácia das normas constitucionais.
b) os critérios de Eficácia ou Retroatividade Mínima, Média e Máxima, dizendo qual a regra adotada pela CF/88.

Answer 24

a) Normas Constitucionais tem aplicação imediata

b) Fatos e Atos passados + efeitos.

Eficácia Máxima: atinge atos e fatos passados + todos os efeitos (dto adquirido, ato perfeito ou coisa julgada)

Efic. Média (efeitos pendentes+futuros): dos atos e fatos passados atinge efeitos pendentes (verificados antes da nova CF, mas não adimplidos) (ex. lei com novos juros atingindo prestações atrasadas, mas ainda não pagas) + futuros

Ef. Mínima ou Mitigada (efeitos futuros): atinge efeitos futuros (vindos de atos/fatos passados, mas formados só depois da nova CF)

REGRA: Eficácia Mínima ou Mitigada.
Exceção: Efic. Média ou Máxima, mas precisa de PREVISÃO.

Question 25

Sobre as Constituições do Brasil (1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988) responda:
a) Quais foram promulgadas e outorgadas?
b) Quais foram rígidas, semirrígidas ou flexíveis?

Answer 25

a) Bizu = As de 1800 são o contrário de 1900 + Promulgada (Par) e Outorgada (ímpar)
Promulgada: 1934, 1946 e 1988 + 1891 (1800 contrário de 1900)
Outorgada: 1937 e 1967 + 1824 (1800 contrário de 1900)

b) Rígidas: todas, menos a 1ª que foi Semirrígida (1824).
Semirrígida: só a 1ª de 1824
Flexível: nenhuma

Question 26

Conceitue a Teoria dos Poderes Implícitos e diga se é aceita no Brasil pelo STF.

Answer 26

CF dá poderes fins então tbm dá poderes meios (T do Dto Norte Americano)
STF aceita!