00-ESTRUTURA DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL: REGULADORES Flashcards
- (Cesgranrio/2021/Banco do Brasil/Agente Comercial)
No Brasil, o órgão responsável pela fiscalização do Sistema Financeiro Nacional é o
a) Banco Central do Brasil
b) Conselho Monetário Nacional
c) Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
d) Ministério da Economia
e) Banco do Brasil
Comentários:
O órgão responsável pela fiscalização do Sistema Financeiro Nacional é o Banco Central do Brasil, sendo a alternativa correta é a letra A. Lembre-se que o Conselho Monetário Nacional é o órgão normativo máximo, mas as atividades de fiscalização recaem sobre o Banco Central (fiscalização do SFN como um todo) e a Comissão de Valores Mobiliários (fiscalização do mercado de valores mobiliários).
Gabarito: A
- (Cesgranrio/2014/BASA/Analista de Sistemas)
Atualmente, o Sistema Financeiro Nacional é composto por órgãos normativos, entidades
supervisoras e por operadores. Um dos órgãos normativos que compõe o Sistema Financeiro Nacional é o(a)
a) Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
b) Banco Comercial
c) Conselho Monetário Nacional
d) Bolsa de Valores
e) Superintendência de Seguros Privados - SUSEP
Comentários
A alternativa correta é a letra C, pois o único órgão normativo dentre as alternativas é o Conselho Monetário Nacional. Classificação das instituições presentes nas alternativas:
Órgão normativo -> Conselho Monetário Nacional Entidade supervisora -> SUSEP
Operadores -> BNDES, Banco Comercial, Bolsa de Valores.
Gabarito: C
- (Cesgranrio/2015/BASA/Técnico Bancário)
O SFN é composto por um conjunto de órgãos e instituições que regulamenta,
supervisiona e realiza operações necessárias à circulação de moeda e de crédito na
economia.
São órgãos normativos do Sistema Financeiro Nacional:
a) Conselho Monetário Nacional; Conselho Nacional de Seguros Privados; Comitê de
Política Monetária (Copom)
b) Conselho Nacional de Seguros Privados; Banco Central do Brasil; Conselho Monetário
Nacional
c) Superintendência de Seguros Privados; Comitê de Política Monetária (Copom);
Conselho Federal de Valores Mobiliários
d) Banco Central do Brasil; Comissão de Valores Mobiliários; Conselho Monetário
Nacional
e) Conselho Nacional de Seguros Privados; Conselho Nacional de Previdência
Complementar; Conselho Monetário Nacional
Comentários
Os órgãos normativos são os que possuem o termo “conselho” em sua nomenclatura:
Conselho Monetário Nacional, Conselho Nacional de Seguros Privados e Conselho Nacional
de Previdência Complementar. Portanto, a alternativa correta é a letra E.
Gabarito: E
- (Cesgranrio/2013/BASA/Técnico Bancário)
O Sistema Financeiro Nacional, em todas as partes que o compõem, foi estruturado de
forma a promover o desenvolvimento equilibrado do país e a servir aos interesses da
coletividade.
Em relação à sua composição, o Sistema Financeiro Nacional pode ser divido em
a) organizações governamentais, instituições públicas e instituições financeiras.
b) instituições financeiras, instituições filantrópicas e entidades operadoras.
c) órgãos normativos, entidades supervisoras e operadores.
d) instituições públicas, organizações não governamentais e instituições privadas.
e) órgãos fiscalizadores, entidades supervisoras e organizações governamentais.
Comentários
A alternativa correta é a letra C, pois a subdivisão é feita em:
Órgãos normativos -> CMN, CNSP e CNPC.
Entidades supervisoras -> Bacen, CVM, Susep e Previc.
Operadores -> diversas instituições que atuam no mercado.
Gabarito: C
- (Cesgranrio/2010/Banco do Brasil/Agente Comercial)
O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é constituído por todas as instituições financeiras
públicas ou privadas existentes no país e seu órgão normativo máximo é o(a)
a) Banco Central do Brasil.
b) Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
c) Conselho Monetário Nacional.
d) Ministério da Fazenda.
e) Caixa Econômica Federal.
Comentários
O órgão normativo máximo do Sistema Financeiro Nacional é o Conselho Monetário
Nacional. O CNSP e o CNPC possuem atribuições normativas dentro de suas áreas de
atribuição, já o CMN possui um poder bem mais amplo visto que suas atribuições atingem todo
o Sistema Financeiro Nacional.
Gabarito: C
- (Cesgranrio/2018/BASA/Técnico Bancário)
Na configuração atual do Sistema Financeiro Nacional, a instância máxima de decisão é da
alçada do(a)
a) Banco Central do Brasil
b) Comissão de Valores Mobiliários
c) Conselho Monetário Nacional
d) Banco do Brasil
e) Ministério da Fazenda
Comentários
Questão muito semelhante à anterior. Sem delongas, quando tratar de instância máxima,
alçada superior, órgão normativo máximo, ou qualquer outra abordagem semelhante, ela
estará falando sobre o Conselho Monetário Nacional.
Gabarito: C
- (Cesgranrio/2018/Banco do Brasil/Agente Comercial)
No Brasil, a fixação das diretrizes e normas concernentes às políticas monetária, creditícia
e cambial, é da competência do
a) Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
b) Ministério da Fazenda
c) Conselho Monetário Nacional
d) Banco Central do Brasil
e) Banco do Brasil
Comentários
Atribuição característica do Conselho Monetário Nacional (CMN), que é o órgão normativo
máximo do SFN. Lembre-se de que as funções do CMN são de cunho mais político e
estratégico.
Sobre as demais alternativas, não há previsão de nenhum ministério na distribuição de
atribuições do Sistema Financeiro Nacional, portanto, as alternativas A e B estão erradas.
Quanto à alternativa D, o Banco Central possui funções executivas, portanto, a maior parte das
suas atribuições são relacionadas à execução das políticas traçadas pelo CMN, ainda que ele
também possua algumas funções regulatórias, como regular a execução dos serviços de
compensação de cheques e outros papeis.
E sobre a alternativa E, o Banco do Brasil é uma entidade operadora.
Gabarito: C
- (Cesgranrio/2013/Banco do Brasil/Agente Comercial)
No Brasil, a condução e a operação diárias da política monetária, com o objetivo de
estabilizar a economia, atingindo a meta de inflação e mantendo o sistema financeiro
funcionando adequadamente, são uma responsabilidade do(a)
a) Caixa Econômica Federal
b) Comissão de Valores Mobiliários
c) Banco do Brasil
d) Banco Central do Brasil
e) Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Comentários
Questão simples e direta. Quem é o executor da política monetária? O Banco Central do Brasil,
portanto, a alternativa correta é a letra D. Quando a questão tratar da execução de temas como
meta de inflação, meio circulante, base monetária, liquidez da economia, geralmente ela estará
tratando da política monetária, que é a essência do funcionamento do Bacen.
Gabarito: D
- (Cesgranrio/2018/BASA/Técnico TI)
Na configuração atual do Sistema Financeiro Nacional, a instituição responsável pela
regulação do mercado acionário, de debêntures e de commercial papers é o(a)
a) Conselho Monetário Nacional
b) Comissão de Valores Mobiliários
c) Banco Central do Brasil
d) Banco do Brasil
e) Ministério da Fazenda
Comentários
Sem segredo aqui. Ações, debêntures e commercial papers são valores mobiliários, portanto, a
instituição responsável pela sua regulação é a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a letra
B é a alternativa correta.
Gabarito: B
10.(Cesgranrio/2012/Banco do Brasil/Agente Comercial)
Cada instituição do Sistema Financeiro Nacional desempenha funções de fundamental importância para o equilíbrio e o bom funcionamento do sistema como um todo.
A função de assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de Bolsa e de Balcão é da:
a) Casa da Moeda
b) Caixa Econômica Federal
c) Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
d) Secretaria da Receita Federal
e) Superintendência de Seguros Privados (Susep)
Comentários
Os mercados de Bolsa e de Balcão são mercados de valores mobiliários e, portanto, estão no escopo regulatório da CVM, sendo a alternativa C o gabarito da questão.
Gabarito: C
11.(Cesgranrio/2022/BASA/Técnico Bancário)
Na composição do Sistema Financeiro Nacional no Brasil, o órgão normativo responsável pela fixação das metas para a inflação, pelas diretrizes da política cambial e pelas normas
inerentes ao funcionamento das instituições financeiras é o(a)
a) Banco Central do Brasil
b) Banco do Brasil
c) Conselho Monetário Nacional
d) Caixa Econômica Federal
e) Comissão de Valores Mobiliários
Comentários
Todas as atribuições trazidas pelo enunciado são do Conselho Monetário Nacional. As
diretrizes para a política cambial e as normas para funcionamento das instituições financeiras
estão previstas na Lei no 4.595/64:
Art. 4o Compete ao Conselho Monetário Nacional, segundo diretrizes estabelecidas
pelo Presidente da República:
V - Fixar as diretrizes e normas da política cambial, inclusive quanto a compra e
venda de ouro e quaisquer operações em Direitos Especiais de Saque e em moeda
estrangeira;
A atribuição de fixar as metas da inflação está no Decreto no 3.088 de 1999, o qual estabeleceu a sistemática de metas para a inflação no Brasil.
Art. 1
Fica estabelecida, como diretriz para fixação do regime de política monetária, a sistemática de “metas para a inflação”.§ 2o As metas e os respectivos intervalos de tolerância serão fixados pelo Conselho Monetário Nacional - CMN, mediante proposta do Ministro de Estado da Fazenda, observando-se que a fixação deverá ocorrer:
I - para os anos de 1999, 2000 e 2001, até 30 de junho de 1999; e
II - para os anos de 2002 a 2018, inclusive, até 30 de junho de cada segundo ano imediatamente anterior;
III - para os anos de 2019 e 2020, até 30 de junho de 2017; e
IV - para os anos de 2021 e seguintes, até 30 de junho de cada terceiro ano imediatamente anterior.
Gabarito: C
12.(Cesgranrio/2023/Banco do Brasil/Agente Comercial)
Como parte integrante do Sistema Financeiro Nacional, o Conselho Monetário Nacional (CMN) funciona como instituição cuja função é predominantemente:
a) normativa
b) executora
c) bancária
d) produtiva
e) financeira
Comentários:
Classificado como um órgão normativo, a função do CMN é predominantemente normativa,
sendo, portanto, a letra A o gabarito da questão.
Gabarito: A
13.(Cesgranrio/2023/Banco do Brasil/Agente Comercial)
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é um órgão importante do Sistema Financeiro
Nacional.
As atribuições do CMN são inúmeras, entre as quais
a) regular os serviços de compensação de cheques e outros papéis.
b) autorizar a emissão de papel moeda.
c) determinar, via Comitê de Política Monetária, a taxa de juros Selic.
d) autorizar o funcionamento das instituições financeiras operando no país.
e) emitir títulos do CMN, responsabilizando-se pelo seu resgate.
Comentários:
Vamos começar com as alternativas erradas:
Letras A e D – são competências do Banco Central do Brasil.
Letra C – realmente é o Comitê de Política Monetária (Copom) quem determina a taxa Selic, contudo, ele faz parte do Banco Central do Brasil, não do CMN.
Letra E – o CMN não emite títulos.
A alternativa B traz uma antiga competência do CMN, prevista no art. 4o, I, da Lei no 4.595/64.
Contudo, esse inciso foi revogado pela Lei Complementar no 179/2021, não se fazendo mais necessária essa alteração. Infelizmente, contudo, a questão não foi anulada e não há no site da Cesgranrio a justificativa
para a manutenção do gabarito.
Gabarito: B
14.(Cesgranrio/2023/AgeRIO/Advogado)
Como integrante do Sistema Financeiro Nacional, cabe ao Conselho Monetário Nacional
a) definir as metas anuais de inflação.
b) determinar as taxas básicas de juros da economia brasileira.
c) atuar como emprestador de última instância.
d) calcular o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
e) executar a política fiscal.
Comentários:
O CMN tem entre as suas atribuições definir as metas anuais de inflação, o que nos leva,
portanto, à letra A como gabarito.
Quanto às demais alternativas:
Letra B – a taxa básica de juros (Selic) é determinada pelo Comitê de Política Monetária (Copom).
Letra C – o Banco Central atua como emprestador de última instância, sendo o “banco dos bancos”.
Letra D – o IPCA é calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Letra E – o CMN e o Banco Central não têm atribuições relacionadas à execução da política fiscal. O Banco Central é o responsável pela execução da política monetária.
Gabarito: A
15.(Cesgranrio/2022/BASA/Técnico - TI)
Cabe ao Conselho Monetário Nacional:
a) formular a política da moeda e do crédito, com o objetivo de manter a estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico e social do país.
b) fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil.
c) garantir a estabilidade do poder de compra da moeda, zelar por um sistema financeiro sólido, eficiente e competitivo e executar a política monetária com o objetivo de manter a inflação na meta.
d) intermediar e custodiar o dinheiro entre poupadores e aqueles que precisam de empréstimos, além de providenciar serviços financeiros para os clientes, como saques, empréstimos, investimentos, entre outros.
e) atuar nos mercados financeiro, cambial e de capitais, intermediando a negociação de títulos e valores mobiliários entre investidores e tomadores de recursos.
Comentários
A alternativa A é o gabarito da questão, pois traz a finalidade do Conselho Monetário Nacional
prevista na Lei no 4.595/64:
Art. 2o Fica extinto o Conselho da atual Superintendência da Moeda e do Crédito, e
criado em substituição, o Conselho Monetário Nacional, com a finalidade de formular a política da moeda e do crédito como previsto nesta lei, objetivando o progresso econômico e social do País.
As demais alternativas trazem atribuições de outras instituições:
B – Comissão de Valores Mobiliários.
C – Banco Central do Brasil.
D – Instituições financeiras.
E – Corretoras e Distribuidoras de Valores Mobiliários.
Gabarito: A
16.(Cesgranrio/2009/Banco Central do Brasil/Analista)
O Conselho Monetário Nacional é a entidade superior do sistema financeiro nacional, NÃO sendo de sua competência:
a) estabelecer a meta de inflação.
b) zelar pela liquidez e pela solvência das instituições financeiras.
c) regular o valor externo da moeda e o equilíbrio do balanço de pagamentos.
d) regular o valor interno da moeda, prevenindo e corrigindo surtos inflacionários ou deflacionários.
e) fixar o valor do superávit primário do orçamento público.
Comentários
Não é competência do CMN fixar o valor do superávit primário do orçamento público, até porque o CMN não possui funções relacionadas diretamente à política fiscal e à definição do orçamento do governo. Com isso, chegamos à alternativa E como gabarito. As demais alternativas estão previstas na Lei no 4.595/64 e em outros dispositivos legais.
Seguem as transcrições dos trechos para auxiliar na sua fixação do assunto.
Letra A – Decreto no 3.088/99 (foi o Decreto que estabeleceu o regime de metas de inflação no Brasil).
Art. 1- Fica estabelecida, como diretriz para fixação do regime de política monetária, a sistemática de “metas para a inflação”.
§ 1As metas são representadas por variações anuais de índice de preços de ampla divulgação.
§ 2o As metas e os respectivos intervalos de tolerância serão fixados pelo Conselho Monetário Nacional - CMN, mediante proposta do Ministro de Estado da Fazenda, observando-se que a fixação deverá ocorrer: (…)
III - para os anos de 2019 e 2020, até 30 de junho de 2017; e
IV - para os anos de 2021 e seguintes, até 30 de junho de cada terceiro ano
imediatamente anterior.
O artigo 3o da Lei 4.595/64 traz a resposta dos outros itens:
Art. 3o A política do Conselho Monetário Nacional objetivará:
I - Adaptar o volume dos meios de pagamento às reais necessidades da economia nacional e seu processo de desenvolvimento;
II - Regular o valor interno da moeda, para tanto prevenindo ou corrigindo os surtos inflacionários ou deflacionários de origem interna ou externa, as depressões econômicas e outros desequilíbrios oriundos de fenômenos conjunturais; (letra D)
III - Regular o valor externo da moeda e o equilíbrio no balanço de pagamento do País, tendo em vista a melhor utilização dos recursos em moeda estrangeira; (letra C)
IV - Orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras, quer públicas, quer privadas; tendo em vista propiciar, nas diferentes regiões do País, condições favoráveis ao
desenvolvimento harmônico da economia nacional;
V - Propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros, com vistas à maior eficiência do sistema de pagamentos e de mobilização de recursos;
VI - Zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras; (letra B)
VII - Coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária, fiscal e da dívida pública, interna e externa. Mas agora, um detalhe… os incisos I a III foram revogados pela LC 179/2021, a qual conferiu maior liberdade ao BC para atuar no mercado de câmbio. De qualquer forma mantive a questão porque a fixação do superávit primário nunca foi competência do CMN.
Gabarito: E
17.(Cesgranrio/2023/AgeRIO/Advogado)
Na estrutura do Sistema Financeiro Nacional, o Banco Central do Brasil (BCB) é considerado emprestador de última instância, porque uma de suas principais operações ativas é fornecer
a) crédito direto aos consumidores.
b) crédito destinado ao financiamento de capital de giro.
c) crédito a instituições financeiras que enfrentam problemas de liquidez.
d) crédito de longo prazo destinado ao financiamento do investimento.
e) crédito de longo prazo destinado ao financiamento da compra da casa própria.
Comentários:
O Banco Central do Brasil é considerado emprestador de última instância por ter entre as suas atribuições fornecer crédito a instituições financeiras que enfrentam problemas de liquidez,
atuando como “banco dos bancos”, de forma que a alternativa correta é a letra C.
Gabarito: C
18.(Cesgranrio/2023/AgeRIO/Assistente Técnico Administrativo)
Como integrante do Sistema Financeiro Nacional, cabe ao Banco Central do Brasil:
a) fixar as metas de inflação anual.
b) recolher os impostos federais.
c) calcular o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
d) atuar como emprestador de última instância.
e) executar a política fiscal.
Comentários:
Uma das atribuições do Banco Central é atuar como “banco dos bancos”, ou seja, como emprestador de última instância, o que nos leva à letra D como gabarito da questão.
Quanto às demais alternativas:
Letra A – as metas de inflação são fixadas pelo CMN.
Letra B – a administração da arrecadação dos impostos federais é feita pela Secretaria da Receita Federal, sendo o recolhimento, em regra, feito ao Tesouro Nacional.
Letra D – o IPCA é calculado pelo IBGE.
Letra E – o Banco Central é responsável por executar a política monetária.
Gabarito: D
19.(Cesgranrio/2021/Banco do Brasil/Agente Comercial) - Dentro do Sistema de Metas para a inflação, o Conselho Monetário Nacional (CMN)
estabelece a meta para a inflação. A partir dessa meta, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil (Bacen) reúne-se periodicamente para analisar a
economia brasileira. Nesse contexto, é atribuição do Copom:
a) definir a meta da taxa Selic.
b) determinar o papel do Bacen no mercado cambial.
c) formular normas aplicáveis ao Sistema Financeiro Nacional (SFN).
d) divulgar, diariamente, a taxa de juros de curto prazo para operações realizadas no mercado financeiro.
e) autorizar o funcionamento das instituições financeiras e de outras entidades conforme legislação em vigor.
A alternativa correta é a letra A, pois o que o Copom faz em suas reuniões é definir periodicamente a meta da taxa Selic, a qual é atingida por meio da execução da política monetária.
Gabarito: A
- (Cesgranrio/2015/BASA/Técnico Bancário)- O Banco Central do Brasil tem como missão institucional a estabilidade do poder de compra da moeda e a solidez do sistema financeiro nacional. Nesse sentido, é uma função do Banco Central:
a) atuar como depositário das reservas em moeda estrangeira, lastreadas na dívida externa.
b) emitir papel-moeda e responsabilizar-se pela liquidez.
c) supervisionar apenas as instituições bancárias.
d) definir políticas e diretrizes para propiciar o aperfeiçoamento das instituições financeiras.
e) conceder liquidez aos bancos de câmbio e instituições financeiras em dificuldade.
Comentários
Vejamos as alternativas:
Letra A – Errada. As reservas internacionais em moeda estrangeira servem para o país fazer frente às suas obrigações no exterior e a choques de natureza externa. Essas reservas são compostas, principalmente, por títulos, depósitos em moedas e direitos especiais de saque. Todavia, não se pode dizer que são lastreadas na dívida externa.
Letra B – Correta, é função do Bacen emitir papel-moeda, bem como adequar o volume dos meios de pagamento à capacidade da economia, executando, para tanto, a política monetária.
Letra C – Errada, pois a supervisão do Bacen não se resume às instituições financeiras bancárias.
Letra D – Errada, pois definir políticas e diretrizes diz respeito às atribuições do CMN.
Letra E – Errada, pois a concessão de liquidez diz respeito às operações de redesconto e deve ser feita às instituições bancárias, ou seja, àquelas que recebem depósitos à vista, o que não é o caso dos bancos de câmbio. Trataremos com mais detalhes sobre os operadores na próxima aula.
Gabarito: B
21.(Cesgranrio/2015/Banco do Brasil/Agente Comercial)
O Banco Central do Brasil é um órgão do Subsistema Normativo do Sistema Financeiro Nacional. Ele determina, periodicamente, a taxa de juros de referência para as operações de um dia com títulos públicos, via atuação de seu(sua):
a) Comitê de Estabilidade Financeira (COMEF)
b) Comitê de Política Monetária (COPOM)
c) Conselho Monetário Nacional (CMN)
d) Conselho de Administração
e) Câmara de Compensação de cheques e outros papéis
Comentários
Conforme vimos em nosso roteiro de revisão, o Comitê de Política Monetária (COPOM) define
periodicamente a taxa básica de juros da economia, a taxa Selic, a qual corresponde à taxa média cobrada em negociações com os títulos públicos. Portanto, a alternativa correta é a letra B. Gabarito: B
22.(Cesgranrio/2015/Banco do Brasil/Agente Comercial)
Periodicamente, o Banco Central do Brasil determina, nas reuniões de seu Comitê de Política Monetária (Copom), o(a):
a) valor máximo do volume de operações de compra e venda de títulos públicos pelo sistema bancário brasileiro.
b) quantidade de papel moeda e moeda metálica em circulação, dentro dos limites autorizados pelo Conselho Monetário Nacional.
c) valor máximo de todas as formas de crédito no país.
d) valor máximo do fluxo de entrada no país de capitais financeiros vindo do exterior.
e) taxa de juros de referência para as operações de um dia com títulos públicos.
Comentários
Conforme já vimos no comentário da questão anterior, na reunião do Copom é definida a taxa de referência para as operações de um dia com títulos públicos. Portanto, a alternativa correta é a letra E. Essa questão e a anterior vieram em dois concursos diferentes de 2015 do Banco do Brasil, que foram feitos para regiões diferentes. Observe que são praticamente idênticas.
Gabarito: E
23.(Cesgranrio/2023/AgeRIO/Assistente Técnico Administrativo)
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), principal órgão responsável pela normatização e pela fiscalização do mercado de valores mobiliários no Brasil, é caracterizada pela:
a) divisão da autoridade administrativa com a Bovespa (B3)
b) dependência financeira do Banco Central do Brasil
c) ausência de subordinação hierárquica
d) ausência de vínculo com o Ministério da Economia
e) atuação como sociedade de economia mista
Comentários:
Vamos analisar as alternativas:
Letra A – errada. CVM é uma entidade supervisora, enquanto a Bovespa é um operador do mercado, portanto, não há divisão de autoridade.
Letra B – errada. A CVM tem orçamento próprio, sem qualquer dependência financeira em relação ao Banco Central.
Letra C – certa. A CVM é uma autarquia, entidade da administração indireta com personalidade jurídica própria e autonomia orçamentária e financeira, sem subordinação hierárquica.
Letra D – errada. A CVM é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda (até 2022 Ministério da Economia).
Letra E – errada. A CVM atua como autarquia, não como sociedade de economia mista.
Gabarito: C
24.(Cesgranrio/2022/BASA/Técnico Bancário)
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) detém personalidade jurídica e patrimônio próprios, é dotada de autoridade administrativa independente, conta com mandato fixo, estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira e orçamentária.
A CVM funciona como:
a) empresa de economia mista
b) autarquia em regime especial
c) entidade sem vínculo governamental
d) entidade governamental com fins lucrativos
e) entidade privada
Comentários
A CVM é uma autarquia em regime especial, conforme prevê a Lei no 6.385/76, que é a lei que a cria.
Art. 5o É instituída a Comissão de Valores Mobiliários, entidade autárquica em regime especial, vinculada ao Ministério da Fazenda, com personalidade jurídica e patrimônio próprios, dotada de autoridade administrativa independente, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes, e autonomia financeira e orçamentária. Sem adentrar muito em um tema de Direito Administrativo, as autarquias são entidades de direito público da administração indireta, que possuem personalidade jurídica própria. Assim
como a CVM, o Banco Central também é uma autarquia.
Gabarito: B
