Tricotomia Do NJ Flashcards
Quais os requisitos de validade?
Validade é a qualidade do negócio jurídico que está em conformidade com ordenamento. Trata-se da adjetivação dos pressupostos de existência.
1- consentimento de pessoas capazes
2- objeto lícito
3- forma prevista ou não defesa em lei
Invalidade é a sanção ao negócio jurídico que ingressa no ordenamento de forma defeituosa.
Quais os pressupostos/elementos de existência?
1- consentimento
2- objeto
3- forma
Quais os fatores de Eficácia?
1-
2-
3-
Qual a diferença entre inexistência e invalidade?
Inexistente é o que não existe para o direito. Inválido é o negócio que existe mas existe contra o direito.
Toda invalidade é inicial? Pode ser superveniente?
A invalidade é genética/ originária / congênita pois está presente desde início do negócio. Não existe invalidade superveniente.
Quais as espécies de invalidade?
Invalidade é um gênero pois se divide em duas espécies:
- Nulidade
- Anulabilidade
Qual a diferença da nulidade e anulabilidade?
Não é diferença qualitativa mas sim quantitativa. A nulidade é mais densa, enquanto a anulabilidade é mais leve. Nulidade ofende norma pública, anulabilidade é ofensa a direito disponível.
Cdc só tem nulidade por se tratar de código de ordem pública.
CC tem ambos, conforme entendimento do legislador.
Casos de nulidade?
Pessoa incapaz
Objeto ilícito - Conteúdo do negócio é contrário ao direito. Disposição sobre eutanásia é contrária à legislação brasileira. Pode ser contrário ao próprio ordenamento jurídico e a moral também: venda de órgão é contrário ao próprio sistema. Leilão de virgindade e ONG de controle de natalidade que paga para esterilizar seriam contrário a moral,…
- O motivo determinante comum a ambas as partes for ilícito. Traz nulidade nas hipóteses que a causa for ilícita. Ex. Pessoa aluga apartamento para ser criado um prostíbulos. Pessoa empresta dinheiro sabendo que a finalidade é jogo ilegal. Motivo é intenção subjetiva da pessoa. Causa é sempre objetiva, é o motivo comum, determinante das partes.
- Não revestir a forma prescrita em lei - vontade para ter relevância deve ser exteriorizada. A regra geral é que os negócios jurídicos são consensuais, informais (não há necessidade de formalismos). Verbal, gestual, escrito são negócios expressos. Quando pessoa faz comportamento concludente/conduta social típica negócio é tácito (ex. entra em um ônibus). Silêncio tem significado jurídico quando se traduz em um querer positivo.
Se a forma deve estiver prevista em lei, deve se respeitada, entretanto (107cc) regra geral é consensualismo. - tiver objetivo fraudar lei imperativa. Violação da lei de forma oblíqua (transgredir a lei com a própria lei) 505 CJF
Vender apartamento por instrumento particular é nulo? Doação pode ser feita sem instrumento?
Depende do valor do imóvel . Deve ser por escritura se valor for acima de 30 salários mínimos.
Doação deve ser feita por escritura pública ou instrumento particular.
Invalidade pode ser por autonomia privada?
Partes podem usar autonomia privada para impor uma formalidade, mesmo que a lei nada diga.
Partes podem estipular modificações no procedimento?
Sim, desde não se trate de contrato de adesão e juiz não identificar problema.
Qual a diferença de simulação e fraude à lei?
Fraude à lei é violação de norma de ordem pública.
Simulação tem como objetivo enganar terceiro.
O que é nulidade textual? O que é nulidade virtual?
Textual - Próprio texto da lei diz que é nulo.
Virtual - Não usa textualmente o termo nulidade, mas utiliza expressões neste sentido (é vedado, é proibido, não pode,…)
Quais os principais erros ligados à nulidade?
1- Não há nulidade sem prejuízo? No direito civil, quando NJ é nulo, pouco importa saber se houve prejuízo para parte. Se há ofensa a norma de ordem pública é nulo.
OBs. No processo civil só há nulidade se houver prejuizo pois há a instrumentalidade das formas. Forma é apenas instrumentos para que pessoas cheguem ao resultado.
2- NJ para ser nulo deve ter culpa? Nulidade independe da vontade do agente. Basta que comportamento seja antijurídico. É objetiva.
3- toda nulidade é nulidade absoluta? Sim e pode ser alegada por qualquer interessado, ou pelo MP quando lhe couber intervir.
No processo civil a nulidade é relativa. Só pode ser alegada pela outra parte, não podendo ser alegada por quem deu causa. Preclusão lógica (seria ofensa a boa fé processual)
4- juiz pode declarar nulidade de ofício. Correto. Súmula 381 não tem razão de ser.
5- nulo de pleno direito? Trata-se de contradição dos termos. Só existe nulidade quando declarada pelo juiz em sentença. Antes da sentença existe apenas aparência de nulidade. Sanção de nulidade deve ser pronunciada pelo juiz.
Nulidade de pleno direito existiria no direito administrativo. Poder público poderia nulificar os próprios atos quando eivados de vício (auto tutela, sem sentença de um juiz) se houver direitos individuais envolvidos deve haver instauração do devido processo legal.
6- toda nulidade é insanável? Sim, não cabe confirmação/convalidação de NJ nulo. Só pode for anulável.
Única forma de salvar um negócio nulo é fazer a repetição do NJ. Trata-se de um novo negócio jurídico, com efeito ex nunc (não retroage)
7- nulidades são imprescritíveis. Nulidade é perpétua.
Existem outros pontos de vista da doutrina que acreditam que:
1- Caio Mario defende a tese de que todas as nulidades prescrevem em 10 anos. Motivo: estabilidade jurídica, pacificação.
2- Humberto - defende a tese que o negócio nulo executado prescreve. Se, entretanto, não foi executado a nulidade não prescreve.
O que é anulabilidade?
Sanção menos grave.
Existem 3 situações que permitem a anulabilidade:
1- Incapacidade relativa do agente
2- Vicio resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo
3- além das hipóteses expressamente declarado em lei.
Nulidade pode ser textual ou virtual (usa palavras é proibido, não pode, é vedado). Anulabilidade, entretanto, só pode ser textual, nunca virtual.
