Tributos em Espécie Flashcards
Qual o conceito de Imposto?
É o tributo que tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica (art. 16 CTN).
Quais os impostos de competência da União? (9)
- Imposto de Importação
- Imposto de Exportação
- Imposto sobre Operações Financeiras
- Imposto Sobre Produtos Industrializados
- Imposto de Renda
- Imposto sobre Propriedade Territorial Rural
- Imposto sobre Grandes Fortunas
- Imposto Extraordinário de Guerra
- Impostos Residuais
Quais os impostos de competência dos Estados?
- IPVA
- ICMS
- ITCMD
Quais os impostos de competência dos Municípios?
- Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana
- Imposto sobre Serviços
- Imposto de Transmissão de Bens Imóveis.
Quais os impostos de competência do DF?
Cumulativamente os impostos de competência estadual e municipal.
Qual o papel da lei complementar e lei ordinária em relação aos Impostos?
LC: Definir FG, BC e Contribuintes.
LO: Instituir os impostos.
A União possui competência residual, para criar impostos residuais. Quais os requisitos para tanto? (3)
- LC.
- Não cumulativos.
- Inovar em FG OU BC.
Quais os requisitos para a União instituir IEG? (3)
- Guerra Externa ou Iminência
- Impostos compreendidos ou não na sua competência.
- Temporários
Quais Princípios são especialmente aplicáveis ao Impostos (2)
- Princípio da Capacidade Contributiva: Sempre que possível terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.
- Princípio da Não-Afetação: Em regra, é proibido vincular produto da arrecadação dos impostos, mas há exceções.
Quais as exceções ao Princípio da Não-Afetação da Receita de Impostos? (5)
- Repartição constitucional de receitas.
- Destinação de recurso à saúde, ensino e administração tributária.
- Prestação de garantias por ARO.
- Prestação de Garantias ou Contragarantias à União.
- Pagamento de débitos para com a União.
Qual o conceito de Taxa?
É o tributo cobrado em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição .
De quem é a competência para a instituição de taxas?
A competência é comum à U/E/DF e M.
Cada um no âmbito de suas respectivas atribuições constitucionais.
Por que é possível afirma que a Taxa é um tributo vinculado?
Porque o Fato Gerador é uma atividade que o Poder Público realiza para o contribuinte (fato do Estado), ou seja, a cobrança da taxa deve estar vinculado a um fato do Estado.
Quais as 2 espécies de fatos geradores da Taxa?
- Exercício Regular do Poder de Polícia
2. Utilização de Serviços Públicos
O que é Poder de Polícia?
É a atuação que Limita ou Disciplina (1) Direitos, (2) Interesses ou (3) Liberdades.
E regula a (1) prática de um ato ou (2) abstenção de um fato em razão de interesse público.
Em relação a Taxa pela utilização de serviços públicos, como deve ser a utilização? (2) E como deve ser os serviços? (2)
- Efetiva
- Potencial
- Específicos
- Indivisíveis
Quais os aspectos mais importantes da BC da Taxa segundo o CTN? (2)
- Não pode ter BC própria de Impostos.
2. Não pode ser calculado em função do capital das empresas.
Qual o conceito de Contribuição de Melhoria?
É o tributo que tem por fato gerador a valorização imobiliária decorrente de obras públicas.
Quais os limites do valor da Contribuição de Melhoria? (2)
- Total: Custo Total da Obra Pública
2. Individual: Acréscimo de valor ao imóvel.
Qual a competência para instituição da Contribuição de Melhoria?
Competência comum da U/E/DF e M
Quais os requisitos da lei instituidora da Contribuição de Melhoria? (3)
- Publicação prévia (Memorial descritivo do projeto, Orçamento; etc)
- Fixação de Prazo para Impugnação: Mínimo 30 dias.
- Regulamentação de Processo Administrativo.
Quais os pressupostos para instituição de Empréstimos Compulsórios? (2)
- Despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública ou guerra externa (ou eminência).
- Investimento público urgente e relevante interesse nacional.
Qual o FG dos Empréstimos Compulsórios?
Cabe ao legislador definir.
Competência para EC?
Exclusiva da União.
Por qual instrumento legislativo deve ser criado o EC?
Lei Complementar.
Quais as Contribuições Especiais previstas na CF? (4)
- Contribuições Sociais
- CIDE
- Contribuições Corporativas.
- CIP
De quem é a competência para a instituição de contribuições sociais? (regra e exceção)
Regra Geral: União (Financiamento do RGPS)
Exceções: Demais Entes (Financiamento do RPPS) - Não pode a alíquota ser menor que o da União.
Quais as subespécies de Contribuições Sociais? (3)
- Contribuições Seguridade Social
- Contribuições Sociais Gerais
- Contribuições Sociais Residuais
Sobre quais BC podem incidir as Contribuições da Seguridade Social? (5)
- Receita/Faturamento (COFINS, PIS/PASEP)
- Lucro (CSLL)
- Importação (PIS/PASEP Importação)
- Folha de Salários e Demais Rendimentos
- Receitas de Prognósticos
Sobre quais BC NÃO podem incidir a Contribuição da Seguridade Social? (2)
- Aposentadorias do RGPS
2. Pensões sobre o RGPS
O que são as Contribuições Sociais Gerais? Dê Exemplos.
São contribuições destinadas ao custeio de atividades do Poder Público na área social que não à Seguridade Social. Exemplos: Contribuições ao Salário Educação.
O que são as Outras Contribuições Sociais (Ou Residuais)?
São contribuições que podem ser instituída na competência residual da União para o financiamento da Seguridade Social.
Quais os requisitos para a instituição de Contribuições Sociais Residuais? (3)
- Lei Complementar
- Não Cumulativa
- Inovação da BC ou FG em relação as demais Contribuições.
O que é CIDE? Qual finalidade? Qual competência?
Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico.
Finalidade Extrafiscal
Competência da União
Quais as espécies de Contribuições Corporativas? (2)
- Contribuições dos Conselhos de Fiscalização Profissional. Exceto: OAB.
- Contribuições Sindicais
De quem é a competência para instituir as Contribuições Corporativas?
União.
De quem a competência para a CIP.
DF e Municípios
