Imunidades Tributárias Flashcards
O que é Imunidade Tributária?
Trata-se de uma hipótese de não incidência constitucionalmente qualificada ou, ainda, como uma incompetência tributária.
A imunidade tributária exime do cumprimento de obrigações acessórias? V ou F
Falso.
Ainda que imune a um tributo, o sujeito passivo continua com as obrigações acessórias dele decorrentes.
Quais as principais diferenças entre Imunidade e Isenção e Alíquota Zero? (3)
- Imunidade decorre da CF enquanto Isenção e Alíquota Zero decorrem de Lei.
- Imunidade não há FG enquanto Isenção e Alíquota Zero há.
- Imunidade não incidência tributária enquanto Isenção e Alíquota Zero há.
O que é imunidade subjetiva, objetiva e mista? Dê um exemplo de cada.
Subjetiva: Incide sobre pessoas. Ex.: Imunidade Recíproca.
Objetiva: Incide sobre coisas: Ex.: Imunidade Cultural (livros).
Mista: Incide sobre pessoas e objetos. Ex.: ITR que não incide sobre o pequeno proprietário (subjetivo) da gleba rural (coisa).
O que é imunidade ontológica e imunidade política?
Ontológica: Decorrem dos princípios tributários, ainda que não expressamente previstas.
Políticas: Decorre da política e programas do governo. Ex.: Imunidade Cultural.
O que é a imunidade recíproca?
Veda a qualquer Ente instituir impostos sobre Renda, Patrimônio e Serviços dos demais Entes.
A imunidade recíproca aplica-se às Autarquias e Fundações Públicas?
SIM, sobre Renda, Patrimônio ou Serviços Vinculados às suas finalidades essenciais.
Quais as hipóteses de não aplicação da Imunidade Recíproca? (3)
- Atividade econômicas.
- Contraprestação ou Pagamento de Preço ou Tarifas pelo usuário.
- Promitente comprador em relação ao imposto relativo ao imóvel.
O que é imunidade religiosa?
Veda a cobrança de de impostos sobre os templos de qualquer culto (entidade religiosa e não o imóvel em si).
Quais tributos estão abrangidos na Imunidade Religiosa? (3)
- IPTU.
- IR
- ISS
OBS: Desde que vinculados as sua finalidade essenciais.
Segundo o STF o que está abrangido pela Imunidade Religiosa? (2)
- Imóveis alugados a terceiros, desde que recursos vertidos para finalidades essenciais da entidade.
- Cemitérios.
O que é Imunidade da Musica Nacional?
Trata-se de imunidade que veda a cobrança de impostos sobre Fonogramas e Videofonogramas Musicais.
Quais os requisitos para fazer jus a Imunidade de Música Nacional? (2)
- Obras Produzidas no Brasil.
2. Obra de Autor OU Intérprete Brasileiro;
Os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham estão abrangidos pela Imunidade de Música Nacional. V ou F
Verdadeiro.
A etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser está abrangida pela pela Imunidade de Música Nacional. V ou F
Falso.
Quais as outras Hipóteses de Imunidades incidentes sobre outros tributos? (3)
- Taxas para o Direito de Petição e para o Direito de Certidão.
- Contribuições para Seguridade Social para Entidades de Assistência Social.
- Impostos Federais, Estaduais e Municipais para transferência de imóveis para fins de reforma agrária.
O que é a Imunidade Cultiural?
Veda a cobrança de impostos sobre Livros, Jornais, Periódicos, Papel destinado à impressão.
Partidos Político gozam de imunidade tributária?
SIM, abrangendo suas fundações.
Entidades Sindicais gozam de imunidade tributária?
SIM, desde que de trabalhadores.
Instituições de Educação gozam de imunidade tributária?
SIM,
Instituições de Assistência Social gozam de imunidade tributária?
Sim.
Entidades Fechadas de Previdência Social Privada gozam de imunidade tributária?
Se tiver contribuição dos beneficiários: Não.
Se não tiver contribuição dos beneficiários: Sim.
