Repartição de Receitas Flashcards
Como se dá a Repartição do IOF-Ouro?
30% ao Estados da operação.
70% ao Município da operação.
Como se dá a repartição direta do IR da União com Estados, DF e Municípios
100% do valor arrecado incidente na fonte sobre os rendimentos por eles pagos, ou por suas autarquias e fundações.
Como se dá a repartição direta do Imposto Residual?
20% a União destina aos Estados e DF.
Como se dá a repartição direta do ITR?
União reparte sempre com os Municípios (sempre).
50% quando não fiscalizarem e arrecadarem.
100% quando fiscalizarem e arrecadarem
Como se dá a repartição direta do IPVA?
Estado destina 50% do valor arrecadado com os Municípios.
Como se dá a repartição direta do ICMS?
Estado Destina 25% aos Municípios.
Desses 25%:
a. 65% será na proporção do valor adicionado.
b. 35% de acordo com a lei estadual, sendo que no mínimo 10% deve ser de acordo com a qualidade da educação.
Como se dá a repartição indireta (fundos de participação) do IR + IPI?
49% dos quais:
21,5% com FPE.
22,5% com FPM.
3% com Prog. de Fin. do Setor Produtivo nas Regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste (metade para semiárido nesta região).
1% FPM em julho.
1% FPM em dezembro.
Como se dá a repartição indireta do Fundo Compensatório?
Trata do IPI, em 10% da arrecadação será destinado aos Estados e ao DF de modo proporcional às suas exportações de produtos industrializados.
No máximo 20% por Ente.
Estados devem repassar no 25% aos seus Municípios.
Como se dá a repartição da CIDE?
29% aos Estados e DF
Estados devem repassar 25% aos seus Municípios.
