Noções Introdutórias Flashcards
Qual o conceito de Tributo? (5 elementos)
- Prestação Pecuniária.
- Prestação Compulsória.
- Prestação Instituída por Lei.
- Não constitui sanção por ato ilícito.
- Cobrada por atividade administrativa plenamente vinculada.
Quais as correntes sobre a natureza dos tributos? (2)
- Corrente Tripartida (CTN).
2. Corrente Pentapartida (CF).
Quais os tributos segundo a corrente tripartida?
- Impostos
- Taxas
- Contribuições de Melhoria
Quais os tributos segundo a corrente pentapartida?
- Impostos
- Taxas
- Contribuições de Melhoria
- Empréstimos Compulsórios
- Contribuições Especiais
Por tributo ser prestação pecuniária, pode ser expresso em bens ou serviços?
Como regra não pode. Excepcionalmente pode ser em dação de bens imóveis desde que o ente edite uma lei regulamentando.
Em relação ao tributo ser prestação instituída por lei, é cabível outros instrumentos para sua instituição?
NÃO. Sempre será instituído por LO (cabível MP) ou por LC (não cabível MP).
E a alteração de alíquotas, deve ser sempre por lei?
Em regra sim, LO ou LC, cabível MP no caso de LO.
Mas há exceções.
Tributo não constitui sanção por ato ilícito. Assim, é possível a tributação de resultados econômicos de atividades ilícitas?
Sim. Princípio do pecunia no olet. O que se tributa é a renda e não a atividade.
O que se entende por a cobrança do tributo ser por atividade plenamente vinculada?
O servidor encarregado deve cobra-lo. Não é faculdade.
Como se determina a natureza jurídica do tributo?
Pelo fato gerador.
O que é irrelevante para qualificar a natureza jurídica do tributo? (3)
- Denominação.
- Características formais adotadas pela lei.
- Destino da arrecadação (exceto para EC e Contribuições Especiais).
Qual a classificação de tributos quanto ao fato gerador? (2) Exemplifique.
- Vinculados: O fato gerador decorre da realização de determinada atividade estatal ao contribuinte. Ex.: Taxas.
- Não Vinculados: O fato gerador é uma situação que independe de qualquer atividade estatal prestada ao contribuinte. Exemplo: Impostos.
Qual a classificação de tributos quanto ao destino da arrecadação? Exemplifique.
- TRIBUTOS DE ARRECADAÇÃO VINCULADA: Os recursos arrecadados com a cobrança do tributo se vinculam a determinado órgão, fundo ou despesa. Exemplo: EC.
- TRIBUTOS DE ARRECADAÇÃO NÃO VINCULADA: Os recursos arrecadados com a cobrança do tributo não se vinculam a determinado órgão, fundo ou despesa. Exemplo: Impostos.
Qual a classificação de tributos quanto à finalidade? Exemplifique.
- FISCAL: Finalidade arrecadatória. Ex. IR.
- EXTRAFISCAL: Finalidade interventiva. Ex. II, IE, IOF, CIDE, etc.
- FINALIDADE PARAFISCAL: A Lei que os criou nomeia outra pessoa jurídica para ser sujeito ativo (capaz de cobrar os tributos) e destina-lhe os recursos arrecadados. Ex.: Contribuições devidas aos conselhos de fiscalização profissional, como o CRC e CRM.
Qual a classificação de tributos quanto à transferência do ônus? Exemplifique.
- TRIBUTOS DIRETOS: A pessoa obrigada ao recolhimento é a que acaba sofrendo o ônus do tributo. Exemplo: IR.
- TRIBUTOS INDIRETOS: Embora determinada pessoa seja definida em lei como obrigada ao recolhimento do tributo (contribuinte de direito), o ônus do tributo é transferido a terceiros (contribuinte de fato). Exemplo: ICMS, IPI.
