Trânsito Flashcards
CITE OS 3 OBJETIVOS DO SNT
1- estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema é um objetivo do sistema Nacional de Transito 2- estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento 3- fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito
Julgue: A autoridade portuária ou a entidade concessionária de porto organizado poderá celebrar convênios, obrigatoriamente com a interveniência dos Estados, juridicamente interessados, para o fim específico de facilitar a autuação por descumprimento da legislação de trânsito.
ERRADO (A autoridade portuária ou a entidade concessionária de porto organizado poderá celebrar convênios com os órgãos previstos no art. 7o, com a interveniência dos Municípios e Estados, juridicamente interessados, para o fim específico de facilitar a autuação por descumprimento da legislação de trânsito.
Julgue: O Presidente da República designará o ministério ou órgão da Presidência responsável pela coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito, ao qual estará subordinado ao CONTRAN e vinculado ao órgão máximo executivo de trânsito da União.
E ( ministério responsável pela coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito – Vinculado: ao CONTRAN
- ao órgão máximo executivo de trânsito da União estará subordinado a esse ministério
o CONTRAN é composto por quantos ministérios? Cite-os
- 1.ciência, tecnologia e inovações 2. educação 3. defesa; 4.meio ambiente 5. saúde, 6. justiça 7. relações exteriores 8. indústria e comércio 9. agropecuária 10. transportes terrestres 11. segurança pública 12. mobilidade urbana
C E S MA T D S MOB C A J RE
quem preside o CONTRAN
pelo Ministro de Estado ao qual estiver subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da União.
quem deve atuar como Secretário-Executivo do Contran
dirigente do órgão máximo executivo de trânsito da União
quórum de votação no CONTRAN
maioria absoluta
JULGUE: Compete ao CETRAN estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito
ERRADO – CONTRAN
QUEM deve criar as câmaras temáticas
CONTRAN
JULGUE: 4- Compete ao CONTRAN estabelecer e normatizar os procedimentos para o enquadramento das condutas, para a fiscalização e a aplicação das medidas administrativas e das penalidades por infrações e para a arrecadação das multas aplicadas e o repasse dos valores arrecadados;
CERTO
a quem cabe normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos
CONTRAN
JULGUE: Compete ao DETRAN aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito
ERRADO- CONTRAN
As propostas de normas regulamentares serão submetidas a prévia consulta pública, por meio da rede mundial de computadores, pelo período máximo de 30 dias, antes do exame da matéria pelo Contran.
ERRADO –Período MINIMO de 30 dias
As contribuições recebidas na consulta pública As propostas de normas regulamentares ficarão à disposição do público POR QUAL PRAZO A PARTIR DE QUANDO
pelo prazo de 2 (dois) anos, contado da data de encerramento da consulta pública.
Em caso de urgência e de relevante interesse público, o Presidente do Contran poderá editar deliberação, ad referendum do Conselho POR QUAL PRAZO
e com prazo de validade máximo de 120 DIAS para estabelecer norma regulamentar.
DE quem é a competência para NORMATIZAR O PROCESSO DE FORMAÇÃO do candidato à obtenção CNH, estabelecendo seu conteúdo didático-pedagógico, carga horária, avaliações, exames, execução e fiscalização.
CONTRAN
de quem é a competência para estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito
CETRAN E CONTRADIFE
QUEM JULGA recursos interpostos contra decisões
CETRAN E CONTRADIFE
QUEM JULGA recursos interpostos contra decisões dos órgãos e entidades executivos estaduais, nos casos de inaptidão permanente constatados nos exames de aptidão física, mental ou psicológica;
CETRAN E CONTRADIFE
JULGUE: O CONTRAN indicará um representante para compor a comissão examinadora de candidatos portadores de deficiência física à habilitação para conduzir veículos automotores;
ERRADO - CETRAN E CONTRADIFE
Compete ao CETRAN E CONTRADIFE Acompanhar e coordenar as atividades de administração, educação, engenharia, fiscalização, policiamento ostensivo de trânsito, formação de condutores, registro e licenciamento de veículos, articulando os órgãos do Sistema no Estado, reportando-se ao CONTRAN;
certo
cabe ao CETRAN Dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito dos estados e Municípios
errado . apenas municípios
a quem cabe designar, em caso de recursos deferidos e na hipótese de reavaliação dos exames, junta especial de saúde para examinar os candidatos à habilitação para conduzir veículos automotores.
CETRAN CONTRADIFE
os presidentes e os membros dos CETRAN e do CONTRANDIFE são nomeados por quem
são nomeados pelos Governadores dos Estados e do Distrito Federal respectivamente e deverão ter reconhecida experiência em matéria de trânsito.
tempo de mandato dos membros do CETRAN e do CONTRANDIFE. Pode recondução
2 anos admitida recondução
cite as 3 Competência às JARI:
I - julgar os recursos interpostos pelos infratores;
II - solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida;
III - encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.
De quem é a competência de apurar, prevenir e reprimir a prática de ATOS DE IMPROBIDADE contra a fé pública, o patrimônio, ou a administração pública ou privada, referentes à segurança do trânsito
órgão máximo executivo de trânsito da União: SENATRAN
De quem é a competência estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e habilitação de condutores de veículos, a expedição de documentos de condutores, de registro e licenciamento de veículos;
órgão máximo executivo de trânsito da União: SENATRAN
De quem é a competência expedir a Permissão para Dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação, os Certificados de Registro e o de Licenciamento Anual mediante delegação aos órgãos executivos dos Estados e do Distrito Federal
órgão máximo executivo de trânsito da União: SENATRAN
De quem é a competência organizar e manter o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação - RENACH E organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM
órgão máximo executivo de trânsito da União: SENATRAN
De quem é a competência administrar fundo de âmbito nacional destinado à segurança e à educação de trânsito;
órgão máximo executivo de trânsito da União: SENATRAN
De quem é a competência expedir a permissão internacional para conduzir veículo e o certificado de passagem nas alfândegas mediante delegação aos órgãos executivos dos Estados e do Distrito Federal ou a entidade habilitada para esse fim pelo poder público federal;
órgão máximo executivo de trânsito da União: SENATRAN
De quem é a competência instruir os recursos interpostos das decisões do CONTRAN, ao ministro ou dirigente coordenador máximo do Sistema Nacional de Trânsito
órgão máximo executivo de trânsito da União: SENATRAN
De quem é a competência estudar os casos omissos na legislação de trânsito e submetê-los, com proposta de solução, ao Ministério ou órgão coordenador máximo do Sistema Nacional de Trânsito;
órgão máximo executivo de trânsito da União: SENATRAN
(C/E) Os órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios fornecerão, obrigatoriamente, mês a mês, os dados estatísticos para a estatística geral de trânsito no território nacional, definindo os dados a serem fornecidos pelos demais órgãos e promover sua divulgação
CERTO
De quem é a competência planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas
órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição: DNIT e DER
De quem é a competência implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário
Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição E aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios
De quem é a competência estabelecer, em conjunto com os órgãos de policiamento ostensivo de trânsito, as respectivas diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito
órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição: DNIT e DER
De quem é a competência arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos, e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas;
órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios
PRF
órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
( C/E) Comprovada, por meio de sindicância, a deficiência técnica ou administrativa ou a prática constante de atos de improbidade contra a fé pública, contra o patrimônio ou contra a administração pública, O CONTRAN assumirá diretamente ou por delegação, a execução total ou parcial das atividades do órgão executivo de trânsito estadual que tenha motivado a investigação, até que as irregularidades sejam sanadas
Errado (o órgão executivo de trânsito da União, mediante aprovação do CONTRAN, assumirá diretamente ou por delegação, a execução total ou parcial das atividades do órgão executivo de trânsito estadual que tenha motivado a investigação, até que as irregularidades sejam sanadas.)
( C/E) Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios Vistoriar veículos que necessitem de autorização especial para transitar e estabelecer os requisitos técnicos a serem observados para a circulação desses veículos
CERTO- Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Lembrando que também compete ao órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios,
( C/E) Compete a PRF assegurar a livre circulação nas rodovias federais, podendo solicitar ao órgão rodoviário a adoção de medidas emergenciais, e zelar pelo cumprimento das normas legais relativas ao direito de vizinhança, promovendo a interdição de construções e instalações não autorizadas
CERTO
A QUEM COMPETE articular-se com os órgãos dos Sistemas Nacionais de Trânsito, de Transporte e de Segurança Pública, objetivando o combate à violência no trânsito, promovendo, coordenando e executando o controle de ações para a preservação do ordenamento e da segurança do trânsito;
órgão máximo executivo de trânsito da União
A QUEM COMPETE estabelecer modelo padrão de coleta de informações sobre as ocorrências de acidentes de trânsito e as estatísticas do trânsito
órgão máximo executivo de trânsito da União
A QUEM COMPETE Compete ao CONTRAN estabelecer procedimentos para a concessão do código marca-modelo dos veículos para efeito de registro, emplacamento e licenciamento
órgão máximo executivo de trânsito da União
a quem o DETRAN deve comunicar a JARI a suspensão e a cassação do direito de dirigir e o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação
ao órgão máximo executivo de transito da União
Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios executar a fiscalização de trânsito em vias terrestres, edificações __________ e edificações __________, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis e as penalidades de __________, e multa, por infrações de ________, __________ e _________ previstas neste Código, no exercício regular do poder de polícia de trânsito, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar, exercendo iguais atribuições no âmbito de edificações privadas de uso coletivo, somente para infrações de _________________
– de uso público
– e edificações privadas de uso coletivo,
– advertência por escrito,
– circulação,
– estacionamento
– e parada
– uso de vagas reservadas em estacionamentos
Compete: Nas vias _______ e nas ______ de pista _______, a circulação de bicicletas deverá ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, nos bordos da pista de rolamento, no ____________ ao da circulação regulamentado para a via, com preferência sobre os veículos automotores
–urbanas
–rurais
–de pista dupla, a
–no sentido oposto
(C/E) Na rodovias de pista dupla a velocidade será de 110 km/h para automóveis, camionetas e motocicletas e de 90 km/h (noventa quilômetros por hora) para os demais veículos
CERTO
(C/E) nas rodovias de pista simples a velocidade máxima será de 90 km/h para automóveis, camionetas e motocicletas; 80 km/h para os demais veículos; e nas estradas: 60 km/h.
ERRADO
Errado-
—-100 km/h para automóveis, camionetas, caminhonetes e motocicletas
— 90 km/h para os demais veículos
— estradas: 60 km/h.
A quem Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias
órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios
quando os agentes dos órgãos policiais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, poderão lavrar auto de infração de trânsito
infração cometida:
nas adjacências do Congresso Nacional ou nos locais sob sua responsabilidade
comprometer objetivamente os serviços
ou colocar em risco a incolumidade das pessoas ou o patrimônio das respectivas Casas Legislativas.
O _____________ estabelecerá, anualmente, os temas e os cronogramas das campanhas de âmbito nacional que deverão ser promovidas por todos os órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, em especial nos períodos referentes às férias escolares, feriados prolongados e à Semana Nacional de Trânsito
CONTRAN
Salvo em casos de emergência, a autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via avisará a comunidade, por intermédio dos meios de comunicação social, com __________ de antecedência, de qualquer interdição da via, indicando-se os caminhos alternativos a serem utilizados
24 HORAS
o condutor deverá guardar distância de segurança ________ e __________ entre o seu e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade e as condições do local, da circulação, do veículo e as condições climáticas;
lateral e Frontal
quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, quais os casos de preferência de passagem
a) no caso de apenas um fluxo ser proveniente de rodovia, aquele que estiver circulando por ela;
b) no caso de rotatória, aquele que estiver circulando por ela;
c) nos demais casos, o que vier pela direita do condutor
os veículos _______________________, quando em atendimento na via, gozam de livre parada e estacionamento no local da prestação de serviço, desde que devidamente sinalizados, devendo estar identificados na forma estabelecida pelo CONTRAN
prestadores de serviços de utilidade pública
O condutor que tenha o propósito de ultrapassar um veículo de transporte coletivo que esteja parado, efetuando embarque ou desembarque de passageiros, deverá
reduzir a velocidade, dirigindo com atenção redobrada ou parar o veículo com vistas à segurança dos pedestres.)
(C/E) Nas interseções e suas proximidades, o condutor não poderá efetuar ultrapassagem
CERTO. Art. 33. Nas interseções e suas proximidades, o condutor não poderá efetuar ultrapassagem.
ao sair da via pelo lado ____________, aproximar-se o máximo possível de seu eixo ou ____________, quando houver, caso se trate de uma pista com circulação __________, ou do bordo ___________, tratando-se de uma pista de ______________
lado esquerdo,
ou da linha divisória da pista,
nos dois sentidos,
bordo esquerdo,
um só sentido
a troca de luz baixa e alta, de forma intermitente e por curto período de tempo, com o objetivo de advertir outros motoristas, só poderá ser utilizada para
1- indicar a intenção de ultrapassar o veículo que segue à frente
2- ou para indicar a existência de risco à segurança para os veículos que circulam no sentido contrário;
O condutor utilizará o pisca-alerta nas seguintes situações
a) em imobilizações ou situações de emergência;
b) quando a regulamentação da via assim o determinar;
(C/E) Os veículos que não dispuserem de luzes de rodagem diurna deverão manter acesos os faróis nas rodovias situadas fora dos perímetros urbanos, mesmo durante o dia
Errado (nas rodovias de pista simples situadas fora dos perímetros urbanos, mesmo durante o dia)
Ao aproximar-se de qualquer tipo de __________, o condutor do veículo deve demonstrar prudência especial, transitando em velocidade ____________, de forma que possa deter seu veículo com segurança para dar passagem a pedestre e a veículos que tenham o direito de preferência.
cruzamento,
MODERADA
(C/E) Nas paradas, operações de carga ou descarga e nos estacionamentos, o veículo deverá sempre ser posicionado no sentido do fluxo, paralelo ao bordo da pista de rolamento e junto à guia da calçada (meio-fio)
ERRADO. E (admitidas as exceções devidamente sinalizadas)
(C/E) para facilitar os deslocamentos, os rebanhos deverão ser divididos em grupos de tamanho moderado e separados uns dos outros por espaços suficientes para não obstruir o trânsito)
CERTO
ONDE OS CICLOMOTORES TERÃO SUA CIRCULAÇÃO PROIBIDA ?
vias de trânsito rápido e
sobre as calçadas das vias urbanas)
Quando uma via comportar duas ou mais faixas de trânsito e a da direita for destinada ao uso exclusivo de outro tipo de veículo, os ciclomotores deverão circular pela faixa ___________________.
adjacente à da direita.
quais veículos são classificados quanto a TRAÇÂO
TA PH A R EL
Tração Animal;
Propulsão Humana
Automotor,
Reboque ou semi-reboque
ELétrico;
quais veículos são classificados quanto a ESPECIE
PT3CEM
PASSAGEIROS
TRAÇÃO
COMPETIÇÃO
COLEÇÃO
CARGA
ESPECIAL
MISTO
quais veículos são classificados quanto a CATEGORIA
O R A P A
OFICIAL
REPRESENTAÇÃO
ALUGUEL
PARTICULAR
APRENDIZAGEM
POR QUAL PRAZO poderá ser concedida, pela autoridade com circunscrição sobre a via, autorização especial de trânsito, Aos guindastes autopropelidos ou sobre caminhões
com prazo de 03 meses, atendidas as medidas de segurança consideradas necessárias.
QUAIS VEICULOS TERÃO COMO EQUIPAMENTO OBRIGATORIO equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo
1- veículos de transporte e de condução escolar,
2- os de transporte de passageiros com mais de dez lugares
3- os de carga com peso bruto total superior a 4536 Kg
QUAIS SÃO OS EQUIPAMENTOS OBRIGATORIOS DAS BICICLETAS
1- a campainha,
2- sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais,
3- espelho retrovisor do lado esquerdo.
Onde não houver linha regular de ônibus, a autoridade com circunscrição sobre a via poderá autorizar, a título precário, o transporte de passageiros em veículo de carga ou misto. POR QUAL PRAZO?
não poderá exceder a 12 MESES, prazo a partir do qual a autoridade pública responsável deverá implantar o serviço regular de transporte coletivo de passageiros, em conformidade com a legislação pertinente e com os dispositivos deste Código
As placas com as cores verde e amarela da Bandeira Nacional serão usadas somente por quais veículos
representação pessoal do:
1- Presidente e do Vice-Presidente da República,
2- Presidente do Senado Federal
3- Presidente da Câmara dos Deputados,
4- Presidente e dos Ministros do STF,
4- dos Ministros de Estado,
5- AGU e do
6- PGR.
É vedado ao motorista profissional dirigir por mais de ______________ ininterruptas veículos de transporte rodoviário coletivo de passageiros ou de transporte rodoviário de cargas.
por mais de 5 (cinco) horas e meia ininterruptas
É permitida a fabricação de veículos de transporte de passageiros na configuração de chassi 8x2 DE ATÉ QUANTOS METROS
ATÉ 15 METROS
(C/E) Será aplicada a medida administrativa de remoção aos veículos reprovados na inspeção de segurança e na de emissão de gases poluentes e ruído.
ERRADO.
RETENÇÃO
(C/E) Estarão isentos da inspeção, durante 3 (três) anos a partir do primeiro licenciamento, os veículos novos classificados na categoria particular, com capacidade para até 8 (oito) passageiros, desde que mantenham suas características originais de fábrica e desde que não se envolvam em acidente de trânsito com danos de grande monta.
ERRADO -
( até 7 lugares… danos de média ou grande monta)
(C/E) É vedado, nas áreas envidraçadas do veículo, em qualquer hipóteses, o uso de cortinas, persianas fechadas ou similares nos veículos em movimento
Errado
(salvo nos que possuam espelhos retrovisores em ambos os lados
(C/E) O veículo será identificado obrigatoriamente por caracteres gravados no chassi ou no monobloco, reproduzidos em outras partes, conforme dispuser o CONTRAN.
CERTO
(C/E) As regravações, quando necessárias, dependerão de prévia autorização do CONTRAN e somente serão processadas por estabelecimento por ela credenciado, mediante a comprovação de propriedade do veículo, mantida a mesma identificação anterior, inclusive o ano de fabricação.
da autoridade executiva de trânsito
(C/E) O veículo será identificado externamente por meio de placas dianteira e traseira, sendo aquela lacrada em sua estrutura, obedecidas as especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN.
E ( a placa traseira que deverá ser lacrada)
(C/E) Os veículos de representação dos Presidentes dos Tribunais Federais, dos Governadores, Prefeitos, Secretários Estaduais e Municipais, dos Presidentes das Assembleias Legislativas, das Câmaras Municipais, dos Presidentes dos Tribunais Estaduais e do Distrito Federal, e do respectivo chefe do Ministério Público e ainda dos Oficiais Generais das Forças Armadas terão placas especiais, de acordo com os modelos estabelecidos pelo CONTRAN.
CERTO
(C/E) Os aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos de construção ou de pavimentação não são sujeitos ao registro na repartição competente, quando transitarem em via pública, dispensados também o licenciamento e o emplacamento.
ERRADO
(Os aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos de construção ou de pavimentação SÃO sujeitos ao registro na repartição competente, se transitarem em via pública, dispensados o licenciamento e o emplacamento)
(C/E) Os tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas ou de construção ou de pavimentação, desde que facultados a transitar em via pública, são sujeitos ao registro único, sem ônus, em cadastro específico do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, acessível aos componentes do Sistema Nacional de Trânsito.
Errado (ou de construção ou de pavimentação não está no paragrafo)
(C/E) Os veículos de duas ou três rodas são dispensados da placa traseira.
E (Os veículos de duas ou três rodas são dispensados da placa dianteira
qual o tempo de descanso para o motorista de carga
Serão observados 30 (trinta) minutos para descanso dentro de cada 6 (seis) horas. .Sendo facultado o seu fracionamento e o do tempo de direção desde que não ultrapassadas 5 (cinco) horas e meia contínuas no exercício da condução
Qual o tempo de DESCANÇO NA condução de veículo rodoviário de passageiros
30 min a cada 4h
COMO SERÁ CONTROLADO O TEMPO DE DIREÇÃO
controlado mediante registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo e,
ou por meio de anotação em diário de bordo, ou papeleta ou ficha de trabalho externo,
ou por meios eletrônicos instalados no veículo
DE QUEM É A RESPONSABILIDADE PELA guarda, a preservação e a exatidão das informações contidas no equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e de tempo
DO CONDUTOR
COM QUE FREQUENCIA O CONTRAN estabelecerá, os temas e os cronogramas das campanhas de âmbito nacional que deverão ser promovidas por todos os órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, em especial nos períodos referentes às férias escolares, feriados prolongados e à Semana Nacional de Trânsito
ANUALMENTE
qual o prazo da autorização especial de trânsito , concedida, pela autoridade com circunscrição sobre a via, Aos guindastes autopropelidos ou sobre caminhões
6 meses
É vedado ao motorista profissional dirigir por mais de _________________ ininterruptas veículos de transporte rodoviário coletivo de passageiros ou de transporte rodoviário de cargas.
5 horas e meia
É permitida a fabricação de veículos de transporte de passageiros de até _________ m (vinte metros) de comprimento na configuração de chassi 8x2.
15 m
Qual medida administrativa será aplicada aos veículos reprovados na inspeção de segurança e na de emissão de gases poluentes e ruído
retenção
Quais veículos estarão isentos da inspeção, durante 3 (três) anos a partir do primeiro licenciamento,
–os veículos novos classificados na categoria particular,
–com capacidade para até 7 passageiros,
—desde que mantenham suas características originais de fábrica
—-e desde que não se envolvam em acidente de trânsito com danos de media ou grande monta
Estarão isentos da inspeção durante 3 (três) anos a partir do primeiro licenciamento, os veículos novos classificados na categoria particular, com capacidade para até 7 (sete) passageiros, desde que mantenham suas características originais de fábrica e não se envolvam em acidente de trânsito com danos de média ou grande monta. Para os demais veículos novos, o período será de ___________, desde que mantenham suas características originais de fábrica e não se envolvam em acidente de trânsito com danos de média ou grande mont
2 anos
(C/E) É vedado, nas áreas envidraçadas do veículo, em qualquer hipóteses, o uso de cortinas, persianas fechadas ou similares nos veículos em movimento
ERRADO- salvo nos que possuam espelhos retrovisores em ambos os lados
Quais são os equipamentos obrigatórios para as bicicletas
a campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, e espelho retrovisor do lado esquerdo
Para quais veículos o equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo é obrigatório
para os veículos de transporte e de condução escolar, os de transporte de passageiros com mais de dez lugares e os de carga com peso bruto total superior a 4536 kg,
segundo ctb quais são os equipamentos obrigatórios para os veículos automotores
1- cinto de segurança,
2- encosto de cabeça,
3- dispositivo destinado ao controle de emissão de gases poluentes e de ruído
4- equipamento suplementar de retenção - air bag frontal para o condutor e o passageiro do banco dianteiro
5- luzes de rodagem diurna
(c/e) É proibido o uso de inscrição de caráter publicitário ou qualquer outra que possa desviar a atenção dos condutores em toda a extensão do pára-brisa e da traseira dos veículos, salvo se não colocar em risco a segurança do trânsito
certo
(c/e) As regravações, quando necessárias, dependerão de prévia autorização do CONTRAN e somente serão processadas por estabelecimento por ela credenciado, mediante a comprovação de propriedade do veículo, mantida a mesma identificação anterior, inclusive o ano de fabricação.
Errado
(da autoridade executiva de trânsito)
qual placa do veiculo deverá ser obrigatoriamente lacrada
a placa traseira
(C/E) Os veículos de representação dos Presidentes dos Tribunais Federais, dos Governadores, Prefeitos, Secretários Estaduais e Municipais, dos Presidentes das Assembleias Legislativas, das Câmaras Municipais, dos Presidentes dos Tribunais Estaduais e do Distrito Federal, e do respectivo chefe do Ministério Público e ainda dos Oficiais Generais das Forças Armadas terão placas especiais, de acordo com os modelos estabelecidos pelo CONTRAN
CERTO
(C/E) Os tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas ou de construção ou de pavimentação, desde que facultados a transitar em via pública, são sujeitos ao registro único, sem ônus, em cadastro específico do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, acessível aos componentes do Sistema Nacional de Trânsito
Errado (ou de construção ou de pavimentação não está no paragrafo)
De qual placa Os veículos de duas ou três rodas são dispensados
da placa dianteira
Quando Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo
I - for transferida a propriedade;
II - o proprietário mudar o Município de domicílio ou residência;
III - for alterada qualquer característica do veículo;
IV - houver mudança de categoria.
qual o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo
transferência de propriedade é de trinta dias, sendo que nos demais casos as providências deverão ser imediatas).
qual veiculo está dispensado do licenciado anualmente
veiculo de uso bélico
Os veículos novos não estão sujeitos ao licenciamento e terão sua circulação regulada pelo _____________ durante o trajeto entre a fábrica e o Município de destino.
CONTRAN
(C/E) O registro e o licenciamento dos veículos de propulsão humana e dos veículos de tração animal obedecerão à regulamentação estabelecida em legislação estadual do domicílio ou residência de seus proprietários
ERRADO- LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Como será feita a pintura da fixa escolar para os veículos de transporte escolar
pintura de faixa horizontal na cor amarela, com 40cm de largura, à meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroçaria, com o dístico ESCOLAR, em preto, sendo que, em caso de veículo de carroçaria pintada na cor amarela, as cores aqui indicadas devem ser invertidas
Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto inspeção ________________ para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança
SEMESTRAL
(C/E) Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha ou amarela dispostas na extremidade superior da parte traseira
ERRADO- lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha dispostas na extremidade superior da parte traseira
(C/E) O CONTRAN especificará as bicicletas motorizadas e equiparados não sujeitos ao registro, ao licenciamento e ao emplacamento para circulação nas vias
CERTO
Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto: (7)
I- registro como veículo de passageiros;
II- inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança;
III- pintura de faixa horizontal na cor amarela, com 40 cm de largura, à meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroçaria, com o dístico ESCOLAR, em preto, sendo que, em caso de veículo de carroçaria pintada na cor amarela, as cores aqui indicadas devem ser invertidas;
IV- equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo;
V- lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha dispostas na extremidade superior da parte traseira;
VI - cintos de segurança em número igual à lotação;
VII - outros requisitos e equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo CONTRAN.
(C/E) Categoria B - condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a 3500 kg e cuja lotação não exceda a 07 lugares, excluído o do motorista
ERRADO- NÃO EXCEDA A 8 LUGARES
(C/E) Categoria C - condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista
ERRADO - CATEGORIA D
Categoria E - condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha ______________ kg ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a _______ lugares
6000 KG
8 LUGARES
REQUISITOS PARA HABILITAR-SE NA CATEGORIA C
habilitado no mínimo há 1 (um) ano na categoria B e não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 (doze) meses.)
(C/E) São os condutores da categoria B autorizados a conduzir veículo automotor da espécie motor-casa, definida nos termos do Anexo I deste Código, cujo peso não exceda a 6.000 kg (seis mil quilogramas), ou cuja lotação não exceda a 8 (oito) lugares, excluído o do motorista
CERTO
(C/E) O trator de roda, o trator de esteira, o trator misto ou o equipamento automotor destinado à movimentação de cargas ou execução de trabalho agrícola, de terraplenagem, de construção ou de pavimentação só podem ser conduzidos na via pública por condutor habilitado nas categorias C, D ou E.
E ( Art. 144. O trator de roda, o trator de esteira, o trator misto ou o equipamento automotor destinado à movimentação de cargas ou execução de trabalho agrícola, de terraplenagem, de construção ou de pavimentação só podem ser conduzidos na via pública por condutor habilitado nas categorias C, D ou E. Parágrafo único. O trator de roda e os equipamentos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas poderão ser conduzidos em via pública também por condutor habilitado na categoria B
QUAI SÃO OS REQUISITOS PARA HABILITAR-SE NAS categorias D e E (4)
I ser maior de vinte e um anos;
II estar habilitado:
a) no mínimo há dois anos na categoria B, ou no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria D; e
b) no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria E;
III não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 (doze) meses; (Redação dada pela Lei nº 14.071, de 2020) (Vigência)
IV ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN.
Mário tem 75 anos e pretende renovar a carteira de motorista, após realizar todos os exames e testes solicitados, Mário teve sua carteira renovada, diante disso, o próximo o exame de aptidão física e mental será daqui a 5 anos.
E (a cada 3 (três) anos, para condutores com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos)
QUANTOS SÃO OS membros, designados pelo dirigente do órgão executivo local de trânsito, PARA O exame de direção veicular
comissão integrada por 3 (três) membros)
no mínimo há ________ na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria E
1 ANO
(C/E) Para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá preencher alguns requisitos sendo um deles: ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco e primeiros socorros, nos termos da normatização do CONTRAN
ERRADO- O CTB não fala em primeiros socorros… (ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN.)
Conduzir ambulâncias, o candidato deverá comprovar treinamento especializado e reciclagem em cursos específicos a cada ________ anos, nos termos da normatização do Contran
5 ANOS
O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN deverá dispensar os tripulantes de aeronaves que apresentarem o cartão de saúde expedido pelas Forças Armadas ou pelo Departamento de Aeronáutica Civil, respectivamente, da prestação do exame de aptidão física e mental
ERRADO- PODERÁ
os condutores das categorias C, D e E com idade inferior a 70 (setenta) anos serão submetidos a novo exame a cada período de ____________, a partir da obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação, independentemente da validade dos demais exames
2 ANOS E 6 MESES
QUEM DEVE CREDENCIAR OS LABORATÓRIOS PARA REALIZAÇÃO DOS EXAMES PARA HABILITAÇÃO
órgão máximo executivo de trânsito da União
(C/E) Os militares das Forças Armadas e os policiais e bombeiros dos órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal que possuírem curso de formação de condutor ministrado em suas corporações serão dispensados, para a concessão do documento de habilitação, dos exames aos quais se houverem submetido com aprovação naquele curso, desde que neles sejam observadas as normas estabelecidas pelo Contran
CERTO
(C/E) O exame será realizado, em regime de livre concorrência, pelos laboratórios credenciados pelo órgão executivo de trânsito dos Estados e DF, nos termos das normas do Contran
E (credenciados pelo órgão máximo executivo de trânsito da União)
(C/E) A formação de condutor de veículo automotor e elétrico será realizada por instrutor autorizado pelo órgão executivo de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal, pertencente ou não à entidade credenciada.
CERTO
O _______________ regulamentará o credenciamento para prestação de serviço pelas auto-escolas e outras entidades destinadas à formação de condutores e às exigências necessárias para o exercício das atividades de instrutor e examinador
CONTRAN
(C/E) Em caso de acidente grave, o condutor nele envolvido deverá ser submetido aos exames exigidos a juízo da autoridade executiva estadual de trânsito, assegurada ampla defesa ao condutor
Em caso de acidente grave, o condutor nele envolvido poderá ser submetido aos exames exigidos neste artigo, a juízo da autoridade executiva estadual de trânsito, assegurada ampla defesa ao condutor
É isento de pena o agente que, por embriaguez ________, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, ___________ de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento
embriaguez completa,
inteiramente incapaz
A pena pode ser reduzida ___________, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental ____________ ou retardad0 não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
de um a dois terços
desenvolvimento mental INCOMPLETO
Substituição da pena por medida de segurança para o semi-imputável
Art. 98 - Na hipótese do parágrafo único do art. 26 deste Código e necessitando o condenado de especial tratamento curativo, a pena privativa de liberdade pode ser substituída pela internação, ou tratamento ambulatorial, pelo prazo ________de _________________
pelo prazo MÍNIMO de 1 (um) a 3 (três) anos
(C/E) o erro sobre elemento constitutivo do tipo penal não exclui a possibilidade de punição por crime culposo.
CERTO- O erro sobre o elemento constitutivo do tipo penal configura erro de tipo, cuja previsão legal se encontra no artigo 20 do Código Penal, que assim dispõe: ““O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei”. Sendo assim, a assertiva contida neste item está correta
o erro de proibição não afeta o requisito “exigibilidade de conduta diversa” da culpabilidade, mas o___________________________________
o POTENCIAL CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE
a ilicitude do fato quando evitável, nos termos do artigo 21 do Código Penal, enseja apenas a diminuição de ____________ da pena
de um sexto a um terço da pena
QUANDO PODERÁ OCORRER A Exclusão de ILICITUDE
I - em Estado de necessidade;
II - em Legítima defesa;
III - em Estrito cumprimento de dever legal
IV- Exercício regular de direito
O __________________ caracteriza-se por ser um conflito entre interesses legítimos, no qual um destes é salvo à custa do outro, em face da impossibilidade fática de que ambos subsistam.
estado de necessidade
REQUISITOS PARA O ESTADO DE NECESSIDADE
REQUISITOS: Perigo atual não provocado, inevitabilidade do sacrifício ao bem jurídico, direito próprio ou alheio e inexigibilidade do sacrifício.
Considera-se em ______________ quem pratica o fato para salvar de PERIGO ATUAL, que NÃO provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, CUJO sacrifício, nas circunstâncias, NÃO era razoável exigir-se.
ESTADO DE NECESSIDADE
(C/E) NÃO pode alegar ESTADO DE NECESSIDADE quem tinha o DEVER LEGAL de enfrentar o perigo
CERTO
NO ESTADO DE NECESSIDADE Embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado, a pena PODERÁ ser reduzida ___________
de 1 a 2/3.
DEFIANA Estado de necessidade DEFENSIVO
quando o bem jurídico sacrificado é do próprio causador do perigo.
DEFIANA Estado de necessidade AGRESSIVO
quando o bem jurídico sacrificado é de terceiro que não criou ou participou da situação de perigo.
(C/E) Se um animal é usado como arma E O ANIMAL É MORTO HOUVE AQUI O ESTADO DE NECESSIDADE POR PARTE DE QUEM MATOU O ANIMAL
ERRADO- HOUVE LEGITIMA DEFESA. Se o animal não é usado como arma = Estado de necessidade. (Para se defender de um animal de rua, não treinado ou atiçado por ninguém)
A lei de abuso de autoridade exige a presença de dolo específico - só comete abuso de autoridade quem gosta de MPB: CITE O MPB
- Mero capricho ou satisfação pessoal;
- Prejudicar outrem;
- Beneficiar a si mesmo ou a terceiro.
20 pontos, caso constem _________ infrações gravíssimas na pontuação
2 ou mais
_______ pontos, caso conste 1 infração gravíssima na pontuação;
30
_______ pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima na pontuação;
40
quanto tempo dura a suspensão do direito de dirigir por pontuação e em caso de reincidência
6 meses a 1 ano
8 meses a 2 anos caso de reincidência no período de 12
por transgressão às normas estabelecidas neste Código, cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de suspensão do direito de dirigir. tem duração de quanto tempo e em caso de reincidência
2 a 8 meses, no caso de reincidência no período de 12 meses,
de 8 a 18 meses
Quais são as penalidade que podem ser aplicadas segundo o CTB 6
advertência por escrito;
multa;
suspensão do direito de dirigir;
cassação da Carteira Nacional de Habilitação;
cassação da Permissão para Dirigir;
freqüência obrigatória em curso de reciclagem.
Se o infrator não tiver sido identificado, e o veículo for de propriedade de pessoa jurídica, será lavrada nova multa ao proprietário do veículo, mantida a originada pela infração, cujo valor será igual a ______ vezes o da multa originária, garantidos o direito de defesa prévia e de interposição de recursos previstos neste Código, na forma estabelecida pelo Contran.
3 (três)
quem é o responsável por arrecadar e compensar as multas decorrentes de infração cometida em unidade da Federação diversa da do licenciamento do veículo
CONTRAN
(C/E) Quando ocorrer a suspensão do direito de dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação será devolvida a seu titular em até 24 horas após cumprida a penalidade e o curso de reciclagem.
ERRADO- IMEDIATAMENTE
Quais são os casos de cassação do documento de habilitação segundo o CTB
I- Quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo
III- Quando condenado judicialmente por delito de trânsito, observado o disposto no art. 160
no caso de reincidência, no prazo de doze meses,
III do art. 162 com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo
Art. 163 Entregar a direção do veículo p os previstos no art. 162: carteira cassada ou suspensa, sem possuir, categoria diferente, vencida há + 30d, sem lentes corretoras, sem possuir os cursos especializados ou específicos obrigatórios
Art. 164 Permitir que pessoa nas condições referidas nos incisos do art. 162 tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via
Art. 165 Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência
Art. 173 Disputar corrida
Art. 174 Promover, na via, competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via
Art. 175 Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus:
(c/e) Quando condenado judicialmente por delito de trânsito o condutor poderá ter a carteira suspensa
E ( A cassação do documento de habilitação dar-se-á:: quando condenado judicialmente por delito de trânsito, observado o disposto no art. 160. => (art 160= O condutor condenado por delito de trânsito deverá ser submetido a novos exames para que possa voltar a dirigir, de acordo com as normas estabelecidas pelo CONTRAN, independentemente do reconhecimento da prescrição, em face da pena concretizada na sentença)
Após quanto tempo da cassação da Carteira Nacional de Habilitação, o infrator poderá requerer sua reabilitação, submetendo-se a todos os exames necessários à habilitação, na forma estabelecida pelo CONTRAN
2 anos
Quando O infrator será submetido a curso de reciclagem 4
I - quando suspenso do direito de dirigir;
II - quando se envolver em sinistro grave para o qual haja contribuído, independentemente de processo judicial; (Redação dada pela Lei nº 14.599, de 2023)
III - quando condenado judicialmente por delito de trânsito;
IV - a qualquer tempo, se for constatado que o condutor está colocando em risco a segurança do trânsito;
Em quais situações o infrator q está submetido ao curso de reciclagem também será submetido à avaliação psicológica
III - quando se envolver em sinistro grave para o qual haja contribuído, independentemente de processo judicial;
IV - quando condenado judicialmente por delito de trânsito;
V - a qualquer tempo, se for constatado que o condutor está colocando em risco a segurança do trânsito;
O Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) deverá ser atualizado
27- O Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) deverá ser atualizado
O Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) deverá ser atualizado com q frequência
MENSALMENTE
(C/E) Uma das exclusões do RNPC será quando a Carteira Nacional de Habilitação do cadastrado estiver cassada, suspensa ou com validade vencida há mais de 30 (trinta) dias;
CERTO
Quais são as hipóteses de exclusão do nome do condutor do RNPC 5
A EXCLUSÃO DO RNPC
I solicitação do cadastrado;
I quando for atribuída ao cadastrado pontuação por infração;
III quando o cadastrado tiver o direito de dirigir suspenso
IV quando a Carteira Nacional de Habilitação do cadastrado estiver cassada ou com validade vencida há mais de 30 (trinta) dias;
V quando o cadastrado estiver cumprindo pena privativa de liberdade.
Quando ocorrerá A cassação do documento de habilitação 3
1- quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo;
2- quando condenado judicialmente por delito de trânsito
3- reincidência, no prazo de doze meses:
*com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo:
* Entregar ou permitir (art. 162)
* Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência
* Disputar corrida
* Promover, na via, competição
* manobra perigosa
quando O infrator será submetido a curso de reciclagem 4
II - quando suspenso do direito de dirigir;
III - quando se envolver em sinistro grave para o qual haja contribuído, independentemente de processo judicial;
IV - quando condenado judicialmente por delito de trânsito;
V - a qualquer tempo, se for constatado que o condutor está colocando em risco a segurança do trânsito;
( c/e) Segundo a legislação de trânsito vigente quando o infrator tiver suspenso o direito de dirigir este será submetido à avaliação psicológica
E ( terá q realizar avaliação psicologia apenas nos casos de: quando se envolver em acidente grave para o qual haja contribuído, independentemente de processo judicial; quando condenado judicialmente por delito de trânsito; a qualquer tempo, se for constatado que o condutor está colocando em risco a segurança do trânsito);
O Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) será atualizado com que frequência
mensalmente
quando ocorrerá a exclusão do RNPC
I - por solicitação do cadastrado;
II - quando for atribuída ao cadastrado pontuação por infração;
III - quando o cadastrado tiver o direito de dirigir suspenso;
IV - quando a Carteira Nacional de Habilitação do cadastrado estiver cassada
V- CNH com validade vencida há mais de 30 (trinta) dias;
VI - quando o cadastrado estiver cumprindo pena privativa de liberdade.
(c/e) A ordem, o consentimento, a fiscalização, as medidas administrativas e coercitivas adotadas pelas autoridades de trânsito e seus agentes terão por objetivo punição administrativa a fim de inibir infrações de trânsito
E (A ordem, o consentimento, a fiscalização, as medidas administrativas e coercitivas adotadas pelas autoridades de trânsito e seus agentes terão por objetivo prioritário a proteção à vida e à incolumidade física da pessoa.)
Quando não for possível sanar a falha no local da infração, o veículo, desde que ofereça condições de segurança para circulação, deverá ser liberado e entregue a condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, contra apresentação de recibo, assinalando-se ao condutor prazo razoável, não superior a _______________, para regularizar a situação, e será considerado notificado para essa finalidade na mesma ocasião
30 (trinta) dias
(c/e) São exemplos de medidas administrativas: retenção da Carteira Nacional de Habilitação, recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, realização de teste de dosagem de alcoolemia ou perícia de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica e transbordo do excesso de carga
E ( é recolhimento da CNH, não retenção. Há a previsão de retenção do veículo)
16- Caso o proprietário ou o condutor não esteja presente no momento da remoção do veículo, a autoridade de trânsito, no prazo de até __________ contado da data da remoção, deverá expedir ao proprietário a notificação, por remessa postal ou por outro meio tecnológico hábil que assegure a sua ciência
10 dias
Caso o proprietário ou o condutor não esteja presente no momento da remoção do veículo, a autoridade de trânsito, no prazo de 10 (dez) dias contado da data da remoção, deverá expedir ao proprietário a notificação, por remessa postal ou por outro meio tecnológico hábil que assegure a sua ciência, e, caso reste frustrada, o q poderá ser feito?
a notificação poderá ser feita por edital.
(c/e) Em caso de veículo licenciado no exterior, a notificação será feita por edital
certo
No caso de remoção do veículo Quando não for possível sanar a irregularidade no local da infração, o veículo, desde que ofereça condições de segurança para circulação, será liberado e entregue a condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, contra a apresentação de recibo, e prazo razoável, não superior a__________, será assinalado ao condutor para regularizar a situação, o qual será considerado notificado para essa finalidade na mesma ocasião
15 (quinze) dias
prazo para o veiculo ficar em deposito
6 meses
(c/e) Se, alienado o veículo, não for transferida sua propriedade no prazo de trinta dias. O recolhimento do Certificado de Registro dar-se-á mediante recibo
certo
(c/e) O recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual dar-se-á mediante recibo se o prazo de licenciamento estiver vencido por mais de 30 dias
E (se o prazo de licenciamento estiver vencido, não há menção de 30d)
(c/e) O recolhimento do Certificado de Registro dar-se-á mediante recibo no caso de retenção do veículo, se a irregularidade não puder ser sanada no local.
E ( O recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual é que dar-se-á mediante recibo nesse caso)
O recolhimento do Certificado de Registro dar-se-á mediante recibo, além dos casos previstos neste Código, quando:
I - houver suspeita de inautenticidade ou adulteração;
II - se, alienado o veículo, não for transferida sua propriedade no prazo de trinta dias.
Art. 274. O recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual dar-se-á mediante recibo, além dos casos previstos neste Código, quando:
I - houver suspeita de inautenticidade ou adulteração;
II - se o prazo de licenciamento estiver vencido;
III - no caso de retenção do veículo, se a irregularidade não puder ser sanada no local.
Quando O recolhimento do Certificado de Registro dar-se-á mediante recibo
I - houver suspeita de inautenticidade ou adulteração;
II - se, alienado o veículo, não for transferida sua propriedade no prazo de trinta dias.
Quando O recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual dar-se-á mediante recibo
I - houver suspeita de inautenticidade ou adulteração;
II - se o prazo de licenciamento estiver vencido;
III - no caso de retenção do veículo, se a irregularidade não puder ser sanada no local.
(c/e) Qualquer concentração de álcool por litro de sangue ou por litro de ar alveolar sujeita o condutor às penalidades multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses
certo
(c/e) Segundo o CTB o condutor de veículo automotor envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito deverá ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que, por meios técnicos ou científicos, na forma disciplinada pelo Contran, permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência
errado -PODERÁ
33- O condutor que se utilize de veículo para a prática do crime de receptação, descaminho, contrabando, condenado por um desses crimes em decisão judicial transitada em julgado, terá cassado seu documento de habilitação ou será proibido de obter a habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de _________
5 anos
Caso o proprietário ou o condutor não esteja presente no momento da remoção do veículo, a autoridade de trânsito, no prazo de ________ contado da data da remoção, deverá expedir ao proprietário a notificação, por remessa postal ou por outro meio tecnológico hábil que assegure a sua ciência, e, caso reste frustrada, a notificação poderá ser feita por edital.
15 dias
O condutor que se utilize de veículo para a prática do crime de receptação, descaminho, contrabando, condenado por um desses crimes em decisão judicial transitada em julgado, terá cassado seu documento de habilitação ou será proibido de obter a habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de _______________
5 (cinco) anos
6- Na notificação de autuação e no auto de infração, quando valer como notificação de autuação, deverá constar o prazo para apresentação de defesa prévia, que não será _______ a _______, contado da data de expedição da notificação
inferior
60 dias
O prazo para expedição das notificações das penalidades previstas no art. 256 deste Código é de _________ ou, se houver interposição de defesa prévia, de __________
180 (cento e oitenta) dias
360 (trezentos e sessenta) dias
(c/e) deverão constar, sempre, no auto de infração os caracteres da placa de identificação do veículo, sua marca e espécie, e outros elementos julgados necessários à sua identificação e o prontuário do condutor
E (o prontuário do condutor, sempre que possível)
(c/e) deverão constar, sempre, no auto de infração identificação do órgão ou entidade e da autoridade ou agente autuador e equipamento que comprovar a infração
E (identificação do órgão ou entidade e da autoridade ou agente autuador ou equipamento que comprovar a infração)
(c/e) O prazo para expedição das notificações das penalidades nos casos de advertência por escrito, suspensão do direito de dirigir e multa será contado da data do cometimento da infração
E (será contado da data do cometimento da infração apenas para advertência e multa. Os demais cassação da Carteira Nacional de Habilitação; cassação da Permissão para Dirigir; frequência obrigatória em curso de reciclagem serão contados da conclusão do processo administrativo da penalidade que lhe der causa
(c/e) Nos casos de advertência e multa as autuações que sejam em flagrante, o prazo será contado da data do conhecimento da infração pelo órgão de trânsito responsável pela aplicação da penalidade, na forma definida pelo Contran
Errado (que não sejam em flagrante)
Quem é o responsável pela coordenação do sistema de notificação eletrônica
órgão máximo executivo de trânsito da União
O pagamento da multa poderá ser efetuado até a data do vencimento expressa na notificação, por ______ do seu valor
80%
Caso o infrator declare pelo sistema de notificação eletrônica a opção por não apresentar defesa prévia nem recurso, reconhecendo o cometimento da infração, o pagamento da multa poderá ser efetuado por 60% do seu valor, em qualquer fase do processo, até o vencimento do prazo de pagamento da multa
CERTO
(C/E) O recurso contra a penalidade imposta nos termos do art. 282 deste Código será interposto perante ao superior hierárquico da autoridade que imputou a penalidade e não terá efeito suspensivo.
E (O recurso contra a penalidade imposta nos termos do art. 282 deste Código será interposto perante a autoridade que imputou a penalidade e TERÁ efeito suspensivo
(C/E) O recurso intempestivo ou interposto por parte ilegítima não terá efeito suspensivo
CERTO
33- Recebido o recurso tempestivo, a autoridade o remeterá à Jari, no prazo de _________, contado da data de sua interposição.
10 dias
35- O recurso encaminhado a JARI deverá ser julgado no prazo de ______________, contado do recebimento do recurso pelo órgão julgador
24 (vinte e quatro) meses
O recurso contra a imposição de multa poderá ser interposto no prazo legal, desde que haja recolhimento do seu valor
24 (vinte e quatro) meses
Das decisões da JARI cabe recurso a ser interposto, na forma do artigo seguinte, no prazo de ______ contado da publicação ou da notificação da decisão.
trinta dias
40- O recurso sobre a decisão da JARI deverá ser julgado no prazo de __________, contado do recebimento do recurso pelo órgão julgador: tratando-se de penalidade imposta por órgão ou entidade da União, por colegiado especial integrado pelo Coordenador-Geral da Jari, pelo Presidente da Junta que apreciou o recurso e por mais um Presidente de Junta
24 (vinte e quatro) meses
41- O recurso sobre a decisão da JARI deverá ser julgado no prazo de ________________________, contado do recebimento do recurso pelo órgão julgador: tratando-se de penalidade imposta por órgão ou entidade de trânsito estadual, municipal ou do Distrito Federal, pelos _____________________
24 (vinte e quatro) meses
CETRAN E CONTRANDIFE, respectivamente
(C/E) Esgotados os recursos, as penalidades aplicadas nos termos deste Código serão cadastradas no RENAVAM.
E (RENACH)
