CPP - PROVAS Flashcards
Sistema da íntima convicção NO SISTEM PENAL BRASILEIRO
Adotado no Brasil somente em relação às decisões dos jurados no tribunal do júri,
o qual garante, inclusive, o sigilo das votações
QUAL O Sistemas de avaliação da prova ADOTADO NO BRASIL
Sistema da persuasão racional do juiz (ou livre convencimento motivado)
(C/E) O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas
CERTO
COMPLETE: O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão
exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas ________, ___________ e _____________.
as provas cautelares,
não repetíveis e
antecipadas.
(C/E) Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva,
CERTO
(C/E) O juiz que conhecer do conteúdo da prova declarada inadmissível não poderá proferir a sentença ou acórdão.
certo
(C/E) Consideram-se ilícitas, inadmissíveis no processo penal, as provas que importem em violação de normas de direito material (Constituição ou leis), mas não de normas de direito processual.
certo - provas com violação de direito processual são provas ilegítimas e não ilícitas. Provas ilegítimas vão ter nulidade relativa, se não tiver importado prejuízo ao réu não há que se falar em desentranhamento dessa prova.
(C/E) Como o sistema processual penal brasileiro assegura ao investigado o direito de não produzir provas contra si mesmo, a ele é conferida a faculdade de não participar de alguns atos investigativos, como, por exemplo, da reprodução simulada dos fatos e do procedimento de identificação datiloscópica e de reconhecimento, além do direito de não fornecer material para comparação em exame pericial.
errado-
1- reprodução simulada dos fatos = PODE RECUSAR
2- procedimento de identificação datiloscópica e de reconhecimento= NÃO PODE RECUSAR
3- fornecer material para comparação em exame pericial= PODE RECUSAR
(C/E) Provas obtidas por meios ilícitos podem excepcionalmente ser admitidas se beneficiarem o réu
CERTO
em relação à produção antecipada de provas É restrita às provas consideradas urgentes, característica que deve estar
concretamente comprovada em cada caso por fundamentos que justifiquem a excepcional antecipação
(C/E) A busca pessoal é aquela realizada sobre o corpo do indivíduo e se estende aos seus pertences pessoais, sempre incluindo celular
ERRADO- Sem prévia autorização judicial, são nulas as provas obtidas pela polícia por meio da extração de dados e de conversas registradas no Whatsapp presentes no celular do suposto autor de fato delituoso, AINDA QUE O APARELHO TENHA SIDO APREENDIDO NO MOMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE
Polícia acessa o WhatsApp do investigado sem autorização judicial ou do réu, sendo este preso em flagrante: PROVA será considerada
PROVA ILÍCITA
Polícia, com autorização de busca e apreensão, apreende celular do investigado. Em seguida, mesmo sem nova autorização judicial, acessa o WhatsApp. PROVA será considerada
PROVA VÁLIDA
Polícia acessa o WhatsApp da vítima morta, com autorização do cônjuge do falecido, mas sem autorização judicial. PROVA será considerada
PROVA VÁLIDA
(c/e) Os órgãos do Ministério Público não funcionarão nos processos em que o juiz ou qualquer das partes for seu cônjuge, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.
CERTO
