Dir. Penal Especial Flashcards
Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função
Tráfico de Influência
qual o aumento da pena para Tráfico de Influência
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.
Parágrafo único - A pena é aumentada da metade, se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário
QUAIS SÃO OS 7 crimes contra adm que sofrem aumento de pena
( TED3CM) 1- TRAFICO DE INFLUENCIA 2- EXPLORAÇÃO DE PRESTIGIO 3-CORRUPÇÃO PASSIVA 4- CORRUPÇÃO ATIVA 5- CONTRABANDO 6- DESCAMINHO 7- MODIFICAÇÃO OU ALTEREAÇÃO Ñ ALTORIZADA EM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
QUAIS SÃO OS 6 crimes contra adm que sofrem QUALIFICADORA
( VARAUE) 1- VIOLAÇÃO DO SIGILO FUNCIONAL 2- ADVOCACIA ADM 3- RESISTENCIA 4-ABANDONO DE FUNÇÃO 5- USURPAÇÃO DE FUNÇÃO 6-EXCESSO DE EXAÇÃO
( C/E) O peculato é crime material e próprio, admitindo-se sua forma culposa.
CERTO
Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente
Condescendência criminosa
Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal
Prevaricação
COMPLETE: PREVARICAÇÃO Retardar ou deixar de praticar, _______________, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para____________________ ou __________________
indevidamente,
para satisfazer interesse ou
sentimento pessoal
O funcionário público que deixa de praticar ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido de indivíduo de fora da administração pratica
corrupção passiva privilegiada
Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa
Exigir tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, não autorizado por lei.
EXCESSO DE EXAÇÃO
COMPLETE -EXCESSO DE EXAÇÃO: ___________ ou contribuição social que sabe ou deveria saber __________, ou, quando devido, emprega na cobrança ___________ ou gravoso, não autorizado por lei.
Exigir tributo
indevido,
meio vexatório
COMPLETE - Resistência = Opor-se à execução de ato ________, mediante ________ ou ___________ a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio
Resistência = Opor-se à execução de ato LEGAL, mediante VIOLENCIA ou AMEAÇA a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio
QUAL a forma qualificada da resistência
Se o ato, em razão da resistência, não se executa: Pena - reclusão, de 1 a 3 anos.
(C/E) o crime de resistência Não admite forma culposa
e é crime Material
ERRADO…. É CRIME FORMAL
COMPLETE - Condescendência criminosa: Deixar o funcionário, por_______________, de ______________que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente
Art. 320. Deixar o funcionário, por INDULGENCIA, de RESPONSABILIZAR SUBORDINADO que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente
(C/E) Será sujeito ativo do crime de emprego irregular de verbas públicas somente o servidor que tenha o poder de administração das verbas.
CERTO- CRIME PROPRIO
QUAL o prazo de prescrição Se o máximo da pena é superior a doze
20 anos
QUAL o prazo de prescrição se o máximo da pena é superior a quatro anos e não excede a oito
12 anos
QUAL o prazo de prescrição se o máximo da pena é superior a dois anos e não excede a quatro
8 anos
QUAL o prazo de prescrição se se o máximo da pena é superior a oito anos e não excede a doze
16 anos
(C/E) No peculato culposo, a reparação de dano antes da sentença irrecorrível extingue a punibilidade
CERTO
(C/E) A competência para o processo e julgamento por crime de contrabando ou descaminho define-se pela prevenção do juízo federal do lugar da apreensão dos bens
CERTO Súmula 151-STJ
DIFERENÇA ENTRE Denunciação caluniosa E Comunicação falsa de crime ou contravenção
1- Denunciação caluniosa
* dar causa a instauração de IP, de procedimento investigatório criminal, de processo judicial, de processo administrativo disciplinar, de inquérito civil ou de ação de improbidade administrativa contra ALGUÉM, imputando-lhe crime, infração ético-disciplinar ou ato ímprobo de que o sabe inocente
* para consumação do delito, é indispensável que haja a instauração de algum procedimento em face da pessoa a quem se imputa falsamente o ato (caso o agente não consiga a instauração de nenhum dos procedimentos citados, tem-se o crime na sua forma tentada
no caso de o fato denunciado não consistir em um crime, mas contravenção penal (a pena é diminuída pela metade)
2- Comunicação falsa de crime ou contravenção
- provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado
- a conduta incriminada é a de dar causa (provocar) a ação da autoridade, comunicando crime ou contravenção que o agente sabe não ter ocorrido. Vejam que o agente, aqui, não aponta um culpado, não individualiza um suposto infrator. Sua intenção não é imputar falsamente a alguém o fato, mas apenas perturbar os serviços (geralmente policiais), comunicando a ocorrência de infração penal inexistente
- o crime se consuma no momento em que a autoridade, em razão da comunicação falsa, pratica algum ato, não sendo necessária a instauração do IP. Admite-se a tentativa
O CRIME DE MÃO PROPRIA ADMITE APENAS UMA EXCEÇÃO PARA A COAUTORIA, QUAL CRIME SERIA
- Crimes de mão própria, de atuação pessoal ou de conduta infungível: são os que somente podem ser praticados pelo sujeito expressamente indicado pelo tipo penal. Pode-se apontar o exemplo do falso testemunho
os crimes de mão própria, por sua vez, são incompatíveis com a coautoria Existe somente uma exceção a esta regra, relativa ao crime de falsa perícia (CP, art. 342) praticado em concurso por dois ou mais peritos, contadores, tradutores ou intérpretes, como na hipótese em que dois peritos subscrevem dolosamente o mesmo laudo falso. Trata-se de crime de mão própria cometido em coautoria.(
O crime de usurpar o exercício de função pública, previsto no artigo 328 do Codigo Penal, consiste na conduta de o agente se intitular funcionário público perante terceiros, ainda que não pratique atos inerentes ao ofício
ERRADA. Crime de usurpação do EXERCÍCIO função pública exige a prática de atos inerentes ao cargo
O desacato, previsto no artigo 331, do Código Penal, somente se perfaz quando a ofensa for feita contra funcionário que está executando suas funções, não se valendo em caso de folga
ERRADA. O desacato é contra a função e tanto faz o funcionário estar ou não no serviço ativo.
O crime conhecido como tráfico de influência, previsto no artigo 332 do Código Penal, pode ser praticado por qualquer pessoa, inclusive por funcionário público.
CERTO. O crime de tráfico de influência, assim como o de exploração de prestígio, são de particulares contra a Admin. pública. Na classe de particular, pode estar até mesmo o próprio FP.
A pena será aumentada _________ quando os autores dos crimes previstos neste Capítulo forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público
da terça parte
(c/e) a modalidade culposa é admitida por expressa previsão legal
Item correto, pois o peculato é uma exceção dentro dos crimes praticados por funcionário público
contra a administração em geral, pois admite forma culposa, conforme previsto no art. 312, §2º do CP.
(c/e) a reparação do dano, no peculato culposo, se feita antes da sentença irrecorrível, reduz a pena
errado, pois a reparação do dano, neste momento, gera a extinção da punibilidade, conforme previsto no art. 312, §3º do CP.
O particular é responsabilizado pelo crime de
concussão na hipótese em que
O crime de concussão é funcional, exigindo do agente a qualidade de funcionário público. Todavia, o particular
poderá responder por tal delito, quando praticá-lo em concurso de pessoas com alguém que ostente a condição
de funcionário público (e desde que essa condição seja conhecida pelo particular), em razão da
comunicabilidade das circunstâncias pessoais elementares do delito, nos termos do art. 30 do CP.
