CPP- TUDO Flashcards
O prazo para conclusão do inquérito policial COM O INDIVIDUO PRESO
10 DIAS, se preso (improrrogável);
O prazo para conclusão do inquérito policial COM O INDIVIDUO SOLTO
30 dias, se solto (prorrogável a requerimento do delegado e autorizado pelo juiz, quantas vezes for preciso
No caso de crimes hediondos, caso tenha sido decretada a prisão temporária, QUAL o prazo para a conclusão do IP
60 dias. Isso porque a prisão temporária em caso de crime hediondo tem o prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias. Como a prisão temporária só tem cabimento durante a fase de investigação, isso faz com que o prazo para a conclusão do IP acompanhe o prazo da prisão temporária.
(C/E) Faz coisa julgada no cível a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito
CERTO
(C/E) A decisão que julgar extinta a punibilidade impede a propositura da ação civil.
ERRO- Não impedirão igualmente a propositura da ação civil: o despacho de arquivamento do inquérito ou das peças de informação
(C/E) Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito, caberá recurso para o juiz competente.
Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia
(C/E) O inquérito deverá terminar no prazo de dez dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do primeiro dia útil seguinte a execução da ordem de prisão, ou no prazo de trinta dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela
CPP, Art. 10. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
(C/E) O Ministério Público poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, inclusive para a realização de novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia
O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
- transação penal tem cabimento nos crimes cuja pena ________ seja igual ou inferior ________os, e se não incidirem as hipóteses impeditivas da proposta, previstas no § 2º do art. 76 da Lei dos Juizados.
- Acordo de não persecução penal: pena mínima inferior a _______
- Suspensão condicional do processo: pena mínima ___________
- transação penal tem cabimento nos crimes cuja pena máxima seja igual ou inferior a 02 anos, e se não incidirem as hipóteses impeditivas da proposta, previstas no § 2º do art. 76 da Lei dos Juizados.
- Acordo de não persecução penal: pena mínima inferior a 4 anos
- Suspensão condicional do processo: pena mínima = ou < a 1 ano
(c/e) O Superior Tribunal de Justiça, acompanhando posicionamento consolidado no Supremo Tribunal Federal, firmou o entendimento de que eventual irregularidade na informação acerca do direito de permanecer em silêncio é causa de nulidade relativa, cujo reconhecimento depende da comprovação do prejuízo
certo
Acolhendo a proposta do Ministério Público aceita pelo autor da infração, o Juiz aplicará a pena restritiva de direitos ou multa, que não importará em reincidência, sendo registrada apenas para impedir novamente o mesmo benefício no prazo de ____________
cinco anos
Da decisão de rejeição da denúncia ou queixa e da sentença caberá _________, que poderá ser julgada por turma composta de três Juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado.
apelação
Da decisão de rejeição da denúncia ou queixa e da sentença caberá apelação, que poderá ser julgada por turma composta de três Juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado. A apelação será interposta no prazo de ________, contados da ciência da sentença pelo Ministério Público, pelo réu e seu defensor, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente
10 dias
(c/e) Se o juiz considerar inadequadas, insuficientes ou abusivas as condições dispostas no acordo de não persecução penal, devolverá os autos ao Ministério Público para que seja reformulada a proposta de acordo, com concordância do investigado e seu defensor.
certo
(C/E) Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, o juízo competente decretará a extinção de punibilidade
CERTO
recusa em propor o ANPP=== remete os autos à ___________ (art. 28 do CPP)
recusa do juiz em homologar o ANPP===cabe ____________
da decisão que homologa o ANPP=== cabe ________
recusa em propor o ANPP=== remete os autos à REVISÃO (art. 28 do CPP)
recusa do juiz em homologar o ANPP===cabe RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
da decisão que homologa o ANPP=== cabe HC
(C/E) O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem
CERTO
(C/E) Não é possível que o juiz decrete a prisão preventiva de ofício, mas caso decrete e logo depois houver requerimento por parte do delta ou MP, o vicio é suprido
CERTO
(C/E) Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
CERTO
Quando o delegado de polícia, no exercício de suas práticas profissionais rotineiras, toma conhecimento do crime por (meio da imprensa, ocorre a
notitia criminis espontânea.
Notitia criminis de cognição mediata (ou provocada):
A autoridade policial toma conhecimento da infração penal por meio de um documento escrito. Exemplo: Requisição de Ministro de Justiça
A autoridade policial toma conhecimento da infração penal por meio de apresentação de alguém preso em flagrante
Notitia criminis de cognição coercitiva:
Notitia criminis inqualificada:
É o conhecimento da infração penal por meio de uma denúncia anônima. Nessa hipótese, o delegado de polícia deve realizar um procedimento preliminar antes de instaurar o IP propriamente dito.
Delatio Criminis
É mais uma espécie de Notitia Criminis, na qual há a comunicação da infração penal por qualquer pessoa do povo ou pelo próprio ofendido ou seu representante.
