Título IV, Cap I, sec VIII do processo legislativo

Question 1

SEÇÃO VIII

do processo legislativo
divisão

Answer 1

subseção I disposição geral

subseção II da emenda à CF

subseção III das leis

Question 2

Art. 59. O processo legislativo compreende a elaboração de: 7

Answer 2

I - emendas

II - LC

III - LO

IV - LD

V - MP

VI - DL

VII - resoluções.

D E L L L M R

Question 3

Parágrafo único.________disporá sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis.

Answer 3

Lei complementar

Question 4

Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

Answer 4

I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

II - PR

III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

Question 5

Quórum de proposta de EC:

Answer 5

1/3 CD - 171 de 517
1/3 SF - 27 de 81

com o quórum do DF eu consigo obter o quórum do SF. 171 = 1+1 = 2, sobra 7 = 27

Question 6

§ 1º A Constituição não poderá ser emendada na vigência

Answer 6

1) intervenção federal

2) estado de defesa

3) estado de sítio

Question 7

§ 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em ______, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, _____dos votos dos respectivos membros.

Answer 7

dois turnos

três quintos 3/5

Question 8

Quórum de aprovação da EC:

Answer 8

3/5 CD - 308 de 517
3/5 SF - 49 de 81

308, aumenta um do primeiro número e do terceiro, 49.

Question 9

§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

Answer 9

I - a forma federativa de Estado;

II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

III - a separação dos Poderes;

IV - os direitos e garantias individuais.

Question 10

§ 5º A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta (…)

Answer 10

na mesma sessão legislativa