2. Poder Constituinte: Conceito. Finalidade. Titularidade e Espécies. Reforma da Constituição. Limites do poder de reforma. Cláusulas Pétreas.

Question 1

Quem é o titular do poder constituinte?

Answer 1

Povo.

Question 2

Divisão geral do PC?

Answer 2

Originário
Derivado
Difuso
Supranacional

OD²S

Question 3

Divisão do PC originário:

Answer 3

histórico, revolucionário

Question 4

Divisão PC derivado:

Answer 4

reformador (reforma cf)
revisor (única vez)
decorrente (CF para os Estados)

RRD

Question 5

A CF poderá ser emendada mediante proposta?

Answer 5

I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

II - do Presidente da República;

III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

Question 6

§ 1º A Constituição não poderá ser emendada

Answer 6

intervenção federal
de estado de defesa
ou de estado de sítio.

Intervenção e Estados

Question 7

A proposta será discutida em quantos turnos?

Answer 7

2 turnos

Question 8

Quando a EC será considerada aprovada?

Answer 8

três quintos (60%) dos votos dos respectivos membros.

Question 9

§ 3º A emenda à Constituição será promulgada??

Answer 9

Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.

Question 10

§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a ABOLIR: Cláusulas pétreas.

Answer 10

I - a forma federativa de Estado;

II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

III - a separação dos Poderes;

IV - os direitos e garantias individuais.

1. Salão da Forma Federativa:
   Neste salão, você encontrará uma representação visual da forma federativa de Estado. Mapas interativos ilustram a divisão do poder entre os diferentes níveis de governo. À medida que você explora, entenderá como essa estrutura descentralizada contribui para a governança equitativa e a autonomia regional.
2. Sala do Voto Universal:
   Nesta sala, os murais e as projeções em tela gigante explicam o significado do voto direto, secreto, universal e periódico. Veja como esses princípios garantem que cada cidadão tenha a oportunidade de expressar sua vontade nas eleições, fortalecendo assim a voz do povo.
3. Câmara da Separação dos Poderes:
   Adentre esta câmara impressionante, onde estátuas imponentes representam os poderes executivo, legislativo e judiciário. Com a ajuda de hologramas interativos, você aprenderá como a separação dos poderes assegura o equilíbrio e a accountability dentro do governo.
4. Jardim dos Direitos Fundamentais:
   Caminhe por um jardim sereno e encontre monumentos que simbolizam os direitos e garantias individuais. Cada monumento conta a história de um direito específico e seu papel na proteção da liberdade e dignidade de cada cidadão.

Question 11

§ 5º A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na

Answer 11

Na mesma sessão legislativa.

Question 12

Como foi o processo de votação do poder derivado revisor?

Answer 12

transitória (única) e por meio de processo simplificado. Sendo assim, difere daquilo que é a reforma.

Question 13

Cláusulas pétreas diz respeito a que?

Answer 13

Aos limites do poder constituinte reformador.

Question 14

Limitações do poder constituinte derivado decorrente

Answer 14

1)observância obrigatória
2) princípios constitucionais sensíveis
3) princípios constitucionais estabelecidos.

Question 15

A iniciativa popular no processo de reforma da Constituição Federal de 1988 é possível?

Answer 15

Não. Iniciativa popular não tem competência para propor REFORMA!
Atentar-se a pegadinha. A questão dá todas as informações corretas para iniciativa popular para iniciativa de LEI, mas na questão fala sobre reforma.