Título II DGF Cap IV dos direitos políticos

Question 1

Como a soberania popular será exercida?

Answer 1

1) será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto (indireta)
2) pelo: (direta)

I - plebiscito;

II - referendo;

III - iniciativa popular.

O que é uma maneira de trazer o parágrafo único do artigo primeiro.

Question 2

§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para quem?
Facultativo?

Answer 2

1) obrigatório:
a) > 18

2) facultativo

a) os analfabetos;

b) > 70;

c) 16-17

Question 3

§ 2º Não podem alistar-se como eleitores
Ou seja, não podem votar.

Answer 3

1) estrangeiros
2) conscritos: quem está prestando serviço militar OBRIGATÓRIO

Question 4

§ 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

Answer 4

I - a nacionalidade brasileira;

II - o pleno exercício dos direitos políticos;

III - o alistamento eleitoral;

IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;

V - a filiação partidária; Regulamento

VI - a idade mínima de:

Um brasileiro, em pleno exercício de seus direitos políticos, vai alistar-se. Para então, dentro de sua circunscrição, filiar-se a um partido político, para que, quando fizer a idade mínima, candidatar-se a um cargo político.

Question 5

§ 4º São inelegíveis
Ou seja, não poderão concorrer ao cargo eletivo:

Answer 5

1)inalistáveis: estrangeiros, conscritos
2) analfabetos

Question 6

§ 5º O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos PGP e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos por quanto tempo?

Answer 6

um único período subseqüente.

Question 7

§ 6º Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até

Answer 7

seis meses antes do pleito

Question 8

quem mais são inelegíveis?

Answer 8

§ 7º São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

Question 9

§ 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

Se é alistável, não poderá ser conscrito.

Answer 9

I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;

II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

< 10 a –> afastar-se
> 10 a. —> agregado, se eleito —> inatividade

agregado: militar temporariamente afastado

Question 10

§ 10 - O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo

Answer 10

quinze dias

Question 11

Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

Answer 11

I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

II - incapacidade civil absoluta;

III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

REcusa
Improbidade
Incapacidade civil abs
CAncelamento naturalização
COndenação criminal

Question 12

É permitida a cassação de direitos políticos?

Answer 12

Não.