Constituição da República Federativa do Brasil: Título I - Dos Princípios Fundamentais. Flashcards
Fundamentos da RFB:
Em um Estado soberano, um cidadão digno, vive da livre iniciativa e defende o pluralismo político.
Como o povo exercerá o seu poder?
Indiretamente: por meios de seus representantes
Diretamente: nos termos da CF
Objetivos fundamentais:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos; APP
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; APP
X - concessão de asilo político.
A RFB buscará (..)
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
a cidadania representa um status e apresenta-se simultaneamente como objeto e um direito fundamental.
a cidadania representa um status e apresenta-se simultaneamente como objeto e um direito fundamental.
Tipos de soberania:
-> Interna: poder supremo (capacidade que um Estado tem de dar a última palavra dentro do seu território)
-> Externa: independente (tem a sua própria autodeterminação perante os demais Estados)
Dentro do Título I - princípios fundamentais - há?
Art 1 fundamentos
art 3 objetivos fundamentais
art 4 princípios das relações internacionais