Título II DGF Cap II Direito sociais

Question 1

Art. 6º São direitos sociais

Answer 1

Desamparados
Infância
Lazer
Moradia
Alimentação

Saúde
Segurança
Educação
Maternidade

Previdência
Trabalho
Transporte

Question 2

Divisão de artigos:

Answer 2

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

Art. 10 É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

Art. 11. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

Question 3

VI - irredutibilidade do salário, salvo

Answer 3

disposto em convenção ou acordo coletivo;

CCT, ACT

Question 4

Como será a participação no lucro?

Answer 4

desvinculada da remuneração

Question 5

haverá participação na gestão da empresa?

Answer 5

excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;

Question 6

Duração jornada de trabalho?

Answer 6

1) =<8h diárias
2) 44h semanais
3)

Question 7

como será feita a compensação de horários e redução de jornada?

Answer 7

acordo ou convenção coletiva de trabalho

Question 8

remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo

Answer 8

em cinqüenta por cento à do normal;

Question 9

licença à gestante

Answer 9

120

LEI Nº 11.770, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008. Programa Empresa Cidadã

estende-se mais 60 dias de licença ou redução de 50 % da CH durante 120 d.

Question 10

aviso prévio, condições:

Answer 10

1) proporcional ao tempo de serviço (há lei infralegal regulando)
2) mínimo 30 dias

Question 11

XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até

Answer 11

5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas

Question 12

ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho

Answer 12

com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho

5 anos: durante o contrato
2 anos: depois da extinção do contrato

Question 13

XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores

N
P
I

Answer 13

18

Question 14

qualquer trabalho a menores de

Answer 14

16

Question 15

Idade jovem aprendiz:

Answer 15

quatorze anos

Question 16

Poderá haver exigência da lei para registro de fundação de sindicato?

Answer 16

ressalvado o registro no órgão competente

Question 17

é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até

Answer 17

um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.