Título III - Capítulo V - Da ata Flashcards
Art. 97. Lavrar-se-á ata com a sinopse dos trabalhos de cada sessão, cuja redação obedecerá a padrão uniforme adotado pela (a)______.
§ 1º As atas impressas ou datilografadas serão organizadas em (b)______, por ordem cronológica, encadernadas por sessão legislativa e recolhidas ao Arquivo da Câmara.
§ 2º Da ata constará a lista (c)_________ de presença e de ausência às sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara.
§ 3º A ata da última sessão, ao encerrar-se a sessão legislativa, será redigida, em (d)________, e submetida a discussão e aprovação, presente (e)________número de Deputados, antes de se levantar a sessão.
(a) Mesa
(b) Anais
(c) nominal
(d) resumo
(e) qualquer
Art. 98. O Diário da Câmara dos Deputados publicará a ata da sessão do dia (a)________, com toda a sequência dos trabalhos.
§ 1º Os discursos proferidos durante a sessão serão publicados por extenso na ata impressa, salvo expressas restrições regimentais. Não são permitidas as reproduções de discursos no Diário da Câmara dos Deputados com o fundamento de corrigir erros e omissões; as correções constarão da seção “(b)_________”.
§ 2º Ao Deputado é licito retirar na Taquigrafia, para (c)_______, o seu discurso, não permitindo a publicação na ata respectiva. Caso o orador não devolva o discurso dentro de (d)_______sessões, a Taquigrafia dará à publicação o texto sem revisão do orador.
[…]
(a) anterior
(b) Errata
(c) revisão
(d) cinco
Art. 98. O Diário da Câmara dos Deputados publicará a ata da sessão do dia anterior, com toda a sequência dos trabalhos.
[…]
§ 3º As informações e documentos ou discursos de representantes de outro (a)______ que não tenham sido integralmente lidos pelo Deputado serão somente indicados na ata, com a declaração do objeto a que se referirem, salvo se a publicação integral ou transcrição em discurso for autorizada pela (b)______, a requerimento do orador; em caso de indeferimento, poderá este recorrer ao (c)__________, aplicando-se o parágrafo único do art. 115.
(a) Poder
(b) Mesa
(c) Plenário
Art. 115. Serão escritos e despachados no prazo de cinco sessões, pelo Presidente, ouvida a Mesa, e publicados com a respectiva decisão no Diário da Câmara dos Deputados, os requerimentos que solicitem: I - informação a Ministro de Estado; II - inserção, nos Anais da Câmara, de informações, documentos ou discurso de representante de outro Poder, quando não lidos integralmente pelo orador que a eles fez remissão. Parágrafo único. Nas hipóteses deste artigo, caberá recurso ao Plenário dentro em cinco sessões, a contar da publicação do despacho indeferitório no Diário da Câmara dos Deputados. O recurso será decidido pelo processo simbólico, sem discussão, sendo permitido o encaminhamento de votação pelo Autor do requerimento e pelos Líderes, por cinco minutos cada um.
[…]
Art. 98. O Diário da Câmara dos Deputados publicará a ata da sessão do dia anterior, com toda a sequência dos trabalhos.
[…]
§ 4º As informações enviadas à Câmara em virtude de solicitação desta, a requerimento de qualquer Deputado ou Comissão, serão, em regra, publicadas na ata impressa, (a)_______(antes/depois) de entregues, em cópia autêntica, ao solicitante, mas poderão ser publicadas em resumo ou apenas mencionadas, a juízo do (b)________, ficando, em qualquer hipótese, o original no Arquivo da Câmara, inclusive para o fornecimento de (c)_______ aos demais Deputados interessados.
[…]
(a) antes
(b) Presidente
(c) cópias
Art. 98. O Diário da Câmara dos Deputados publicará a ata da sessão do dia anterior, com toda a sequência dos trabalhos.
[…]
§ 5º Não se dará publicidade a informações e documentos oficiais de caráter (a)_________. As informações solicitadas por Comissão serão confiadas ao Presidente desta pelo Presidente da Câmara para que as leia a seus pares; as solicitadas por Deputado serão lidas a este pelo Presidente da Câmara. Cumpridas essas formalidades, serão fechadas em invólucro lacrado, etiquetado, datado e rubricado por (b)______ Secretários, e assim arquivadas.
[…]
(a) reservado
(b) dois
Art. 98. O Diário da Câmara dos Deputados publicará a ata da sessão do dia anterior, com toda a sequência dos trabalhos.
[…]
§ 6º Não será autorizada a publicação de pronunciamentos ou expressões atentatórias do (a)__________, cabendo recurso do orador ao Plenário.
§ 7º Os pedidos de retificação da ata serão decididos pelo (b)__________, na forma do art. 80, § 1º.
Art. 80. Abertos os trabalhos, o Segundo-Secretário fará a leitura da ata da sessão anterior, que o Presidente considerará aprovada, independentemente de votação. § 1º O Deputado que pretender retificar a ata enviará à Mesa declaração escrita. Essa declaração será inserta em ata, e o Presidente dará, se julgar conveniente, as necessárias explicações pelas quais a tenha considerado procedente, ou não, cabendo recurso ao Plenário.
(a) decoro parlamentar
(b) Presidente
Art. 99. Serão divulgados pelo programa (a)________ as atividades das (b)________e do Plenário e os pronunciamentos lidos ou proferidos da tribuna da Câmara, desde que em termos regimentais.
(a) Voz do Brasil
(b) Comissões
