Título II - Capítulo II-B Da Secretaria da Primeira Infância, Infância... Flashcards
Art. 20-F. A Secretaria da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude terá a sua atuação direcionada à promoção de eventos, à realização de debates acerca das questões relacionadas aos interesses da população (a) ______do Brasil, à garantia dos seus direitos na condição de pessoas em desenvolvimento e à observância dos seus deveres de (b)______, considerada a determinação da prioridade c) ______ prevista no art. 227 da Constituição Federal.
(a) infanto-juvenil
(b) cidadania
(c) absoluta
Art. 20-G. A Secretaria da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude será constituída de 1 (um) Secretário, escolhido pela (a) ______ , na primeira quinzena da primeira e da terceira sessões legislativas, e de (b)______ Secretários- Adjuntos, indicados pelo Secretário da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude, com mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo para o período subsequente.
§ 1º Os Secretários-Adjuntos deverão pertencer a partidos distintos e terão a designação de Primeiro, Segundo e Terceiro e, nessa ordem, substituirão o Secretário em seus impedimentos e colaborarão no cumprimento das atribuições da Secretaria, e poderão, ainda, receber (c) _______ do Secretário.
(a) Mesa
(b) 3 (três)
(c) delegações
Art. 20-G. A Secretaria da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude será constituída de 1 (um) Secretário, escolhido pela Mesa, na primeira quinzena da primeira e da terceira sessões legislativas, e de 3 (três) Secretários- Adjuntos, indicados pelo Secretário da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude, com mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo para o período subsequente.
[…]
§ 2º Se vagar o cargo de Secretário da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude até (a) ______ do último ano do biênio, proceder-se-á à nova escolha pela Mesa Diretora.
(a) 30 de novembro
Art. 20-H. Compete à Secretaria da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude:
I - fiscalizar, apoiar e acompanhar a execução de projetos, programas e serviços do governo federal e da (a)_____ organizada que visem à promoção, à proteção e à garantia do direito ao desenvolvimento integral das crianças, adolescentes e jovens com absoluta prioridade, considerado o efetivo atendimento de seus interesses para garantia do exercício da cidadania desde o início da vida;
II - cooperar com entidades e organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, direcionados à implementação de políticas no interesse das crianças, adolescentes e (b)_______;
(a) Sociedade civil
(b) jovens
Art. 20-H. Compete à Secretaria da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude:
III - promover estudos e pesquisas sobre formas de (a) ______ das crianças e adolescentes, bem como sobre direitos e obrigações dos jovens e sobre o déficit da sua representação na esfera política, inclusive para fins de fomento à participação cidadã, de divulgação pública e de fornecimento de subsídio às Comissões da Câmara dos Deputados;
IV - atender autoridades, no âmbito da sua competência, em suas visitas à Câmara dos Deputados, e encaminhar as (b) ______ das crianças, adolescentes e jovens aos órgãos competentes;
V - participar, com os (c) _____, das reuniões convocadas pelo Presidente da Câmara dos Deputados, com direito a voz e voto para representatividade das crianças, adolescentes e jovens;
(a) escuta
(b) demandas
(c) Líderes
Art. 20-H. Compete à Secretaria da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude:
VI - fazer uso da palavra, (a) _______, pessoalmente ou por delegação, durante o período destinado às Comunicações de Lideranças, por 5 (cinco) minutos, para comunicar demandas e contribuições das crianças, adolescentes e jovens brasileiros;
VII - constituir e organizar os grupos de trabalho temáticos sobre temas relacionados aos direitos e deveres das crianças, adolescentes e jovens, considerada sua condição de sujeitos de (b) ______ e de cidadãos desde a primeira infância;
VIII - (c)______ estudos, pareceres, teses e trabalhos que sirvam de subsídios para as suas atividades;
(a) semanalmente
(b) direitos
(c) examinar
Art. 20-H. Compete à Secretaria da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude:
IX - realizar seminários com especialistas brasileiros e estrangeiros sobre o tema do (a) ________ infantil e sobre as políticas públicas intersetoriais direcionadas à primeira infância e fomentar a realização de capacitação continuada pelas instâncias formativas da Câmara dos Deputados;
X - conceder, em conjunto com a Presidência e o (b) ______-Secretário da Câmara dos Deputados, o Prêmio Medalha Amigo da Primeira Infância.
(a) desenvolvimento
(b) Segundo
