Título II Capítulo I - Da Mesa Flashcards
Art. 14. À Mesa, na qualidade de (a) _________, incumbe a direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara.
§ 1º A Mesa compõe-se de Presidência e de Secretaria, constituindo-se, a primeira, do (b)________ e _______ e, a segunda, de (c)______.
(a) Comissão Diretora
(b) Presidente e dois Vice-Presidentes
(c) quatro Secretários
Art. 14. À Mesa, na qualidade de Comissão Diretora, incumbe a direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara.
[…]
§ 2º A Mesa contará, ainda, com (a)_______ Suplentes de Secretário para o efeito do §1º do art. 19.
§ 3º A Mesa reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por (b)___________, em dia e hora prefixados, e, (c) _________, sempre que convocada pelo Presidente ou por (d)_____ de seus membros efetivos.
§ 4º Perderá o lugar o membro da Mesa que deixar de comparecer a (e) _______ reuniões ordinárias consecutivas, sem causa justificada.
(a) quatro suplentes
(b) quinzena
(c) extraordinariamente
(d) quatro
(e) cinco
Art. 14. À Mesa, na qualidade de Comissão Diretora, incumbe a direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara.
[…]
§ 5º Os membros efetivos da Mesa não poderão fazer parte de Liderança nem de Comissão (a)_______, (b)__________ ou de (c)__________.
§ 6º A Mesa, em ato que deverá ser publicado dentro de (d) ______ sessões após a sua constituição, fixará a competência de cada um dos seus membros, prevalecendo a da sessão legislativa anterior enquanto não modificada.
(a) Permanente,
(b) Especial ou
(c) de Inquérito
(d) trinta
Quantas são as atribuições da Mesa da CD, conforme art 15, do RICD?
Art. 15. À Mesa compete, dentre outras atribuições estabelecidas em lei, neste Regimento ou por resolução da Câmara, ou delas implicitamente resultantes:
29 atribuições (incisos)
I - dirigir serviços da Casa, ressalvada a Comissão representativa do CN;
II - constituir a Mesa do CN;
III - promulgar EC;
IV - propor ADIN;
V - parecer sobre RICD;
VI - delegar serviços legislativos e adm aos seus membros;
VII - diretrizes para atividades da CD;
VIII - propor medidas para valorizar o P.Leg;
IX - medidas para defesa de D;
X - fixar nº D por bloco parlamentar;
XI - elaborar Regimento Interno das Comissões;
XII - adotar medidas após decisão judicial de mandado de injunção e ADIN por omissão;
XIII - encaminhar pedidos de infos a Ministro;
XIV - declarar perda mandato de D que deixar de comparar a terça parte, qdo decretar a J. Eleiotoral e D que perder direitos polícitos;
XV - aplicar censura escrita a D;
XVI - decidir recurso sobre pessoal e serviços da CD;
XVII - propor resolução sobre organização da CD;
XVIII - prover cargos, aposentadorias e disponibilidade de servidores;
XIX - requisitar a ADM direita ou indireta serviços;
XX - aprovar orçamento da CD e encaminhar ao Executivo;
XXI - solicitar crédito adicional
XXII - estabelecer limites para autorização de despesas;
XXIII - autorizar convênios e contratos de serviços;
XXIV - aprovar orçamento analítico da CD;
XXV - autorizar licitações;
XXVI - fiscalizar financeiramente as entidades subvencionadas;
XXVII - encaminhar ao TCU contas da CD;
XXVIII - requisitar reforço policial;
XXIX - apresentar relatório de desempenho da CD no final do ano legisl.
Art. 15. À Mesa compete, dentre outras atribuições estabelecidas em lei, neste Regimento ou por resolução da Câmara, ou delas implicitamente resultantes:
I - dirigir (a) _____ os serviços da Casa durante as sessões legislativas e nos seus interregnos e tomar as providências necessárias à regularidade dos trabalhos legislativos, ressalvada a competência da (b) _____________;
II - constituir, excluído o seu (c) ______, alternadamente com a Mesa do Senado, a Mesa do Congresso Nacional, nos termos do § 5º do art. 57 da Constituição Federal;
III - promulgar, juntamente com a Mesa do Senado Federal, (d) _________ à Constituição;
(a) todos
(b) Comissão Representativa do Congresso Nacional
(c) Presidente
(d) emendas
Art. 15. À Mesa compete, dentre outras atribuições estabelecidas em lei, neste Regimento ou por resolução da Câmara, ou delas implicitamente resultantes:
IV - propor ação de (a) _________, por iniciativa própria ou a requerimento de Deputado ou Comissão;
V - dar (b) ______ sobre a elaboração do Regimento Interno da Câmara e suas modificações;
VI - conferir aos seus membros atribuições ou encargos referentes aos serviços legislativos e (c) _________da Casa;
VII - fixar (d) ______ para a divulgação das atividades da Câmara;
VIII - adotar medidas adequadas para promover e valorizar o Poder Legislativo e resguardar o seu conceito perante a (e)_______;
(a) inconstitucionalidade
(b) parecer
(c) administrativos
(d) diretrizes
(e) Nação
Art. 15. À Mesa compete, dentre outras atribuições estabelecidas em lei, neste Regimento ou por resolução da Câmara, ou delas implicitamente resultantes:
IX - adotar as providências cabíveis, por solicitação do (a) ________, para a defesa judicial e extrajudicial de Deputado contra a ameaça ou a prática de ato atentatório do livre exercício e das prerrogativas constitucionais do mandato parlamentar;
X - fixar, no inicio da primeira e da terceira sessões legislativas da legislatura, ouvido o (b) _______, o número de Deputados por Partido ou Bloco Parlamentar em cada Comissão Permanente;
XI - elaborar, ouvido o Colégio de Líderes e os Presidentes de Comissões Permanentes, projeto de Regulamento Interno (c) ________, que, aprovado pelo Plenário, será parte integrante deste Regimento;
(a) interessado
(b) Colégio de Líderes
(c) das Comissões
Art. 15. À Mesa compete, dentre outras atribuições estabelecidas em lei, neste Regimento ou por resolução da Câmara, ou delas implicitamente resultantes:
XII - promover ou adotar, em virtude de decisão (a) ______, as providências necessárias, de sua alçada ou que se insiram na competência legislativa da Câmara dos Deputados, relativas aos arts. 102, I, q, e 103, § 2º, da Constituição Federal (mandado de injunção e Declarada a inconstitucionalidade por omissão );
XIII - apreciar e encaminhar pedidos escritos de informação a (b) ______, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal;
XIV - declarar a perda do (c) ________de Deputado, nos casos previstos nos incisos III, IV e V do art. 55 da Constituição Federal, observado o disposto no § 3º do mesmo artigo; (deixar de comparecer a terça parte; tiver suspenso os direitos políticos e qdo declarar a justiça eleitoral)
(a) judicial
(b) Ministros de Estado
(c) Mandato
Art. 15. À Mesa compete, dentre outras atribuições estabelecidas em lei, neste Regimento ou por resolução da Câmara, ou delas implicitamente resultantes:
XV - aplicar a penalidade de censura (a) ______ a Deputado;
XVI - decidir (b) _______, em grau de recurso, as matérias referentes ao ordenamento jurídico de pessoal e aos serviços administrativos da Câmara;
XVII - propor, privativamente, à Câmara projeto de resolução dispondo sobre sua organização, funcionamento, polícia, regime jurídico do pessoal, criação, transformação ou extinção de cargos, empregos e funções e fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na (c) _______;
XVIII - prover os cargos, empregos e funções dos serviços administrativos da Câmara, bem como conceder licença, aposentadoria e vantagens devidas aos (d) _______, ou colocá-los em disponibilidade;
(a) escrita
(b) conclusivamente
(c) lei de diretrizes orçamentárias
(d) servidores
Art. 15. À Mesa compete, dentre outras atribuições estabelecidas em lei, neste Regimento ou por resolução da Câmara, ou delas implicitamente resultantes:
XIX - requisitar (a) _______ da administração pública direta, indireta ou fundacional para quaisquer de seus serviços;
XX - aprovar a proposta orçamentária da Câmara e encaminhá-la ao Poder (b)________;
XXI - encaminhar ao Poder Executivo as solicitações de créditos (c) _______necessários ao funcionamento da Câmara e dos seus serviços;
XXII - estabelecer os limites de competência para as autorizações de (d) ________;
(a) servidores
(b) Executivo
(c) adicionais
(d) despesa
Art. 15. À Mesa compete, dentre outras atribuições estabelecidas em lei, neste Regimento ou por resolução da Câmara, ou delas implicitamente resultantes:
XXIII - autorizar a assinatura de (a) _______ e de contratos de prestação de serviços;
XXIV - aprovar o orçamento (b) ________ da Câmara;
XXV - autorizar (c) ______, homologar seus resultados e aprovar o calendário de compras;
XXVI - exercer fiscalização financeira sobre as entidades (d) ______, total ou parcialmente, pela Câmara, nos limites das verbas que lhes forem destinadas;
(a) convênios
(b) analítico
(c) licitações
(d) subvencionadas
Art. 15. À Mesa compete, dentre outras atribuições estabelecidas em lei, neste Regimento ou por resolução da Câmara, ou delas implicitamente resultantes:
XXVII - encaminhar ao Tribunal de Contas da União a prestação de contas da (a)_________ em cada exercício financeiro;
XXVIII - requisitar reforço (b) ______, nos termos do parágrafo único do art. 270; (PMDF e PCDF)
XXIX - apresentar à Câmara, na sessão de encerramento do ano legislativo, (c) _____ dos trabalhos realizados, precedida de sucinto relatório sobre o seu desempenho.
Parágrafo único. Em caso de matéria (d) ________, poderá o Presidente, ou quem o estiver substituindo, decidir, ad referendum da Mesa, sobre assunto de competência desta.
(a) Câmara
(b) policial
(c) resenha
(d) inadiável
Em caso de matéria inadiável, poderá o Presidente, ou quem o estiver substituindo, decidir, ad referendum da Mesa, sobre assunto de competência desta.
Certo.
Parágrafo único, do art. 15, do RICD
Parágrafo único. Em caso de matéria inadiável, poderá o Presidente, ou quem o estiver substituindo, decidir, ad referendum da Mesa, sobre assunto de competência desta.
Art. 16. O (a) _________ é o representante da Câmara quando ela se pronuncia coletivamente e o supervisor dos seus trabalhos e da sua ordem, nos termos deste Regimento.
Parágrafo único. O cargo de Presidente é privativo de brasileiro (b)________.
(a) Presidente
(b) nato
Quantas e quais são as atribuições do Presidente quanto às sessões da Câmara?
Art. 17. São atribuições do Presidente, além das que estão expressas neste Regimento, ou decorram da natureza de suas funções e prerrogativas:
I - quanto às sessões da Câmara:
II - quanto às proposições:
III - quanto às Comissões:
IV - quanto à Mesa:
V - quanto às publicações e à divulgação:
VI - quanto à sua competência geral. dentre outras:
Quanto às sessões da Câmara: 22
I - quanto às sessões da Câmara:
a) presidi-las
b) manter a ordem
c) conceder a palavra
d) advertir qto ao tempo
e) convidar o orador a declarar se a favor ou contra proposição
f) interromper o orador se desvio da questão ou retirar-lhe a palavra
g) autorizar o D a falar
h) determinar o não-apanhamento ou aparte pela taquigrafia
i) convidar D a retirar-se quando perturbar a ordem
j) suspender ou levantar sessão
l) autorizar publicação inteiras ou resumidas
m) nomear Comissão Especial, ouvido o Colégio de Líderes
n) decidir QO e reclamações
o) anunciar OD e nº D presentes
p) anunciar o PL apreciado conclusivamente pelas Comissões e a fluência do prazo para interposição (dispensa do Plenário).
q) Submeter a discussão e votação
r) anunciar o resultado da votação e declarar a prejudicialidade
s) organizar, ouvido o C. Líderes, a agenda com proposições para o mês subsequente
t)designar a OD
u) convocar sessões da CD
v) desempatar votações ostensivas e votar em escrutínio secreto, contando-se a presença para efeito de quorum
x) aplicar censura verbal a D