Título I Capítulo II Das sessões Legislativas Flashcards

1
Q

Art. 2º A Câmara dos Deputados reunir-se-á durante as sessões legislativas:
I - ordinárias, de ___ de fevereiro a ____ de julho e de ___ de agosto a ___de dezembro;
II - _________, quando, com este caráter, for convocado o _______________.

A

2
17

22

extraordinárias
Congresso Nacional

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2
Q

Art. 2º A Câmara dos Deputados reunir-se-á durante as sessões legislativas:
§ 1º As reuniões marcadas para as datas a que se refere o inciso I serão transferidas para o (a) ________ dia útil subsequente quando recaírem em sábados, domingos ou feriados.
§ 2º A primeira e a terceira sessões legislativas ordinárias de cada legislatura serão precedidas de sessões (b)__________.

A

(a) primeiro

(b) preparatórias

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3
Q

Art. 2º A Câmara dos Deputados reunir-se-á durante as sessões legislativas:
§ 3º A sessão legislativa ordinária não será interrompida em ______________, enquanto não for aprovada a______________ pelo _____________.
§ 4º Quando convocado extraordinariamente o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados somente ________________________.

A

17 de julho
lei de diretrizes orçamentárias
Congresso Nacional

deliberará sobre a matéria objeto da convocação

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