territorialidade

Question 1

Decorra sobre a TERRITORIALIDADE

Answer 1

Art. 5º - Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional

1. DERIVA DO LUGAR DO CRIME
2. teoria MITIGADA ou TEMPERADA (aplicação da territorialidade não é absoluta)
3. SEM prejuízo de: convenções, tratados e direito internacional
4. território brasileiro =
   - dimensões geográficas conhecidas
   - espaço aéreo correspondente
   - mar territorial e o seu respectivo espaço aéreo (12milhas naúticas)

obs. EMBAIXADAS BRASILEIRAS em território estrangeiro NÃO É BRASIL
EMBAIXADAS ESTRANGEIRAS em solo brasileiro É BRASIL

Question 2

Territorialidade por EXTENSÃO

Answer 2

§ 1º - Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, bem como as aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar.

    § 2º - É também aplicável a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de aeronaves ou embarcações estrangeiras de propriedade privada, achando-se aquelas em pouso no território nacional ou em vôo no espaço aéreo correspondente, e estas em porto ou mar territorial do Brasil

TERRITÓRIO POR EXTENSÃO (considerado também território)
1. aeronaves e embarcações BRASILEIRAS
- Pública ou a serviço do governo
- onde quer que se encontre

2. aeronaves e embarcações BRASILEIRAS
   - mercantes ou privadas
   - no espaço aereo brasileiro ou
   - em alto mar (princípio da bandeira)
3. aeronaves e embarcações ESTRANGEIRAS de propriedade privada(pública não)
   - em pouso no território nacional
   - ou em voo no espaço aéreo, porto ou mar territorial brasileiro.