Princípios

Question 1

decorra sobre o princípio da INSIGNIFICÂNCIA

Answer 1

PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
- excludente de tipicidade material
- “O princípio da insignificância, ou bagatela, afasta a caracterização do crime, deixando de considerar o ato praticado como sendo um crime.”
- não punição de crimes que geram uma ofensa irrelevante ao bem jurídico protegido pelo tipo penal.
- O Supremo Tribunal Federal já pacificou o entendimento de serem requisitos para a sua aplicação:
1. a mínima ofensividade da conduta,
2. a ausência de periculosidade social da ação,
3. o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e
4. a inexpressividade da lesão jurídica.

Question 2

princípio da adequação social

Answer 2

princípio da adequação social
- excludente de tipicidade material
- “O princípio da adequação social funciona como causa supralegal de exclusão da tipicidade, não podendo ser considerado criminoso o comportamento humano socialmente aceito e adequado, que, embora tipificado em lei, não afronte o sentimento social de justiça.”

Question 3

interpretação analógica
vs
analogia

Answer 3

interpretação analógica
- deixa “brecha” para o juiz aplicar
- pode ser para beneficiar e prejudicar

analogia
- lei semelhante ao caso que não ta previsto em lei
- preenchimento de lacuna
- só pode para beneficiar

Question 4

princípios da ampla defesa e do contraditório

Answer 4

ampla defesa
- “ampla defesa por sua vez é a oportunidade que deve ter o acusado de mostrar suas razões”
- na ampla defesa ele sustenta a sua verdade

contraditório
- “O contraditório é o momento em que o acusado enfrenta as razões postas contra ele
- No contraditório, o acusado procura derrubar a verdade da acusação

obs.
“LV – aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ele inerentes”