Conceitos introdutórios

Question 1

o que é o Direito penal

Answer 1

estudo (ciência) normativa
direito positivo
fragmentário (não cuida de todos os ilícitos)
ramo do direito publico que visa proteger os bens jurídicos mais relevantes para a sociedade (vida, liberdade, patrimônio, liberdade sexual, administração pública)
é a ultima ratio (ultima “arma” do estado)

Question 2

Aspectos do Direito penal

Answer 2

1. aspecto formal
   - normas, regras, princípios
2. aspecto material
   - comportamentos reprováveis
3. aspecto social
   - ordem social

Question 3

Decorra sobre INFRAÇÕES CRIMINAIS

Answer 3

Brasil adota a teoria DUALISTA (dicotônico, binário) para a separação de infrações
1. CRIMES( ou delito )
2. CONTRAVENÇÕES PENAIS

quem decidirá será o legislador

Question 4

CRIMES
VS
CONTRAVENÇÃO PENAL

Answer 4

1. CRIMES
   - pena de reclusão ou detenção
   - E / OU / SEM MULTA
   - a ação penal pode ser publica incondicionada, condicionada ou a privada
   - pune-se a tentativa
   - há possibilidade de punição a crimes cometidos fora do território nacional (extraterritorialidade)
   - justiça estadual ou justiça federal
   - inseridas na parte especial do CÓDIGO PENAL
2. CONTRAVENÇÕES PENAIS
   - pena de prisão ou de multa cumulativa, alternativa ou isolada
   - sempre de ação penal publica incondicionada
   - não se pune a tentativa
   - somente se pune a contravenção cometida no território nacional (ou seja, não é possível a extraterritorialidade)
   - justiça estadual (exceto se for caso de foro por prerrogativa de função )
   - não são inseridas no código penal, lei separada

obs. a decisão se é contravenção ou crime é o legislador que define, decisão AXIOLÓGICA (de valor )

Question 5

Decorra sobre NORMA PENAL

Answer 5

1. PRECEITO PRIMÁRIO
   - Descrição da conduta delituosa
2. PRECEITO SECUNDÁRIO
   - Descrição da sanção penal aplicável

ex.
art 121, matar alguém (PRIMÁRIO)
pena - reclusão de 06 a 20 anos (SECUNDÁRIO)