Teoria Geral Dos Recursos Flashcards
Em regra qual o prazo dos recursos?
Contado em dias úteis
8 dias
Qual o tempo de embargo de declaração?
5d
Qual o tempo de embargos a execução?
5d
Qual o tempo para recurso extraordinário?
15d
O que é irrecorribilidade imediata das decisões interlocutores?
Irrecorribilidade imediata refere-se a decisões judiciais que não podem ser objeto de recurso imediato. Isso significa que, antes de recorrer a uma instância superior, é necessário aguardar o final do processo ou uma etapa específica determinada pela lei ou pelo juiz.
Somente em recurso da decisão definitiva
Quais são as exceções da irrecorribilidade imediata?
Decisão de TRT contrária a súmula/OJ
Decisão impugnável com recurso para o mesmo tribunal
Decisão que acolhe exceção de incompetência territorial
Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia
distintos, terão prazos contados em DOBRO para todas as suas manifestações, em qualquer juízo
ou tribunal, independentemente de requerimento.
Correto
Precisa pagar pra recorrer?
Não
O que acontece se o recolhimento for insuficiente?
Deserção se não complementar e comprovar em 5 dias
O depósito recursos deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso.
Correto
A interposição antecipada implica a necessidade do recolhimento antecipado do depósito recursal.
Errado
A interposição antecipada não implica a necessidade do recolhimento antecipado
Precisa ser no prazo alusivo ao recurso
Havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, o depósito recursal efetuado por
uma delas aproveita as demais, quando a empresa que efetuou o depósito não pleiteia sua
exclusão da lide.
Correto
Qual os limites do valor do depósito recursal?
1º limite = valor da condenação
ex: se o valor do RO é 10.000, mas a condenação foi 5.000, só deposita 5.000
2º limite = valor limite fixado pelo TST
ex: se o valor do RO é 10.000, mas a condenação foi 15.000, só deposita 10.000
mas atingido o valor da condenação = nenhum depósito mais é exigido
A quem as custas são reduzidas à metade?
• entidades sem fins lucrativos
• empregadores domésticos
• MEI / ME / EPP
Quem são isento das custas?
• BGJ
• entidades filantrópicas (tbm não precisam garantir o juízo p/ apresentar Embargos à Execução)
• empresas em recuperação JUDICIAL
+ massa falida
