Partes E Procuradores Flashcards

1
Q

Quem pode reclamar pessoalmente perante a JT e acompanhar as suas reclamações até o final?

A

Empregadores e os empregados

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2
Q

A que se limita o jus postulandi das partes ?

A

Varas do trabalho
TRT

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3
Q

Em quais casos não cabe jus postulandi?
AMAR O EX

A

Ação rescisória
Mandado de segurança
Ação cautelar
Recursos de competência do TST
hOmologação Extra judicial

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4
Q

O que é jus postulandi?

A

É o direito que permite às partes de um processo trabalhista atuarem diretamente, sem a necessidade de um advogado, tanto na fase inicial quanto em algumas fases recursais.

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5
Q

É inadmissível recurso firmado por advogado sem procuração juntada aos autos até o momento da sua interposição….

A

Salvo mandato tácito

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6
Q

Em caracter especiosas admite-se que o advogado?

A

Independentemente de intimação
Exiba a procuração no prazo de 5d
Após a interposição do recurso
Prorrogável por igual período
Mediante despacho do juíz
Caso não exiba, considera-se ineficaz o ato praticado e não se conhece do recurso

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7
Q

Quem está dispensando da juntada de instrumento de mandato e de comprovação do ato de nomeação ?

A

MEDU
Municípios
Estados
DF
União
Quando representados em juízo, ativa e passivamente por seus procuradores

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8
Q

Como serão considerados os liticonsortes ?

A

Relações com parte adversa: litigantes distintos
Exceto no litisconsortes UNITÁRIO
Atos/omissões NÃO prejudicaram os outros, mas os poderão beneficiar

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9
Q

O que são litisconsortes?

A

Um exemplo de litisconsórcio no dia a dia seria uma ação judicial em que vários moradores de um condomínio processam conjuntamente a construtora por problemas estruturais no edifício. Neste caso, todos os moradores são litisconsortes ativos (autores).

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10
Q

O que cada litisconsortes tem direito?

A

De promover o andamento do processo
Todos devem ser intimados dos respetivos atos

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11
Q

Quantos os litisconsortes tem procuradores diferentes os prazos podem ser contados em dobro?

A

Não
É incompatível com o DT

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12
Q

Quando os litisconsortes são necessários ?

A

Os sindicatos subscritores de CCT/ACT deverão participar em;
Ação individual/coletiva
Que tenham como objeto a anulação de clauses desses instrumentos

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13
Q

Quem será representados em juízo, ativa e passivamente de acordo com o CPC?

A

V - a massa falida, pelo administrador judicial;
VI - a herança jacente ou vacante, por seu curador;
VII - o espólio, pelo inventariante;
IX - a sociedade e a associação irregulares e outros entes organizados sem personalidade jurídica, pela pessoa a quem couber a administração de seus bens;
X - a pessoa jurídica estrangeira, pelo gerente, representante ou administrador de sua filial, agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil;
XI - o condomínio, pelo administrador ou síndico.

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14
Q

Por quem é feito a reclamação trabalhista do menor de 18 anos ?

A

Por seus representantes legais e, na falta destes,
pela Procuradoria da Justiça do Trabalho,
pelo sindicato,
pelo Ministério Público estadual
ou curador nomeado em juízo.

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15
Q

Nos dissídios individuais os empregados e empregadores poderão fazer-se representar por quem ?

A

por intermédio do sindicato, advogado, solicitador, ou provisionado,
inscrito na OAB

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16
Q

Nos dissídios coletivos é obrigado aos interessados a assistência por advogado.

A

Errado
Facultado

17
Q

O advogado será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar
preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente.

A

Errado
Não será admitido

18
Q

O advogado será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar
preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente.

A

Errado
Não será admitido

19
Q

Como ocorrera o mandato tácito?

A

decorre do conjunto de atos praticados pelo advogado
em nome da parte ou da sua simples presença em audiência
- sem procuração
não consta o instrumento do mandato nos autos - autorização apenas para os atos inerentes
aos poderes da cláusula ad judicia

20
Q

Qual a diferença de mandato tácito para apud acta?

A

tácito = decorre dos atos praticados ou da presença em audiência
apud acta = nome do advogado consta na ata da audiência

21
Q

União, Estados, Municípios e Distrito Federal, suas autarquias e fundações públicas, quando representadas em juízo, ativa e passivamente, por seus procuradores, precisão da juntada de instrumento de mandato e de comprovação do ato de nomeação.

A

Errado
Estão dispensados

signatário ao menos declare-se exercente do cargo de procurador, não bastando a indicação do número de inscrição na OAB

22
Q

O que ocorre no caso de irregularidade na representação?

A

irregularidade:

• instância originária = 5 dias pra sanar o vício sob pena de
extinção do processo (no caso do reclamante) revelia (no caso do reclamado)

•fase recursal = 5 dias pra sanar o vício sob pena de não conhecimento do recurso (no caso do recorrente) desentranhamento das contrarrazões (no caso do recorrido)

23
Q

O que ocorre no caso de irregularidade na representação?

A

irregularidade:

• instância originária = 5 dias pra sanar o vício sob pena de
extinção do processo (no caso do reclamante) revelia (no caso do reclamado)

•fase recursal = 5 dias pra sanar o vício sob pena de não conhecimento do recurso (no caso do recorrente) desentranhamento das contrarrazões (no caso do recorrido)

24
Q

Posso pleitear direito alheio em nome próprio?

A

Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.

25
Q

A ação movida por sindicato, na qualidade de substituto processual, não interrompe a prescrição, ainda que tenha sido considerado parte ilegítima “ad causam”.

A

Errado
Interrompe sim

26
Q

O que é a legitimação ordinária ?

A

atuar em nome próprio defendendo seu direito próprio

Ex: trabalhador atuando e buscando seus direitos

27
Q

O que é Legitimação EXTRAORDINÁRIA?

A

atuar em nome próprio defendendo direito de outrem
Gera o fenômeno da
substituição processual
(a substituição processual dos sindicatos decorre da sua legitimação extraordinária para defender direitos da categoria)

28
Q

O que é listisconsorcio e quando pode ser feito?

A

CPC - Art. 113.
Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando:

I - entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide;
II - entre as causas houver conexão pelo pedido ou pela causa de pedir;
III - ocorrer afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito.

CLT - Art. 842 - Sendo várias as reclamações e havendo identidade de matéria, poderão ser acumuladas num só processo, se se tratar de empregados da mesma empresa ou estabelecimento.

29
Q

É inadmissível recurso firmado por advogado sem procuração juntada aos autos até o momento da sua interposição, salvo ?

A

Mandato tácito
Em caráter excepcional, admite-se que o advogado, independentemente de intimação, exiba a procuração no prazo de 5 (cinco) dias após a interposição do recurso, prorrogável por igual período mediante despacho do juiz.
Caso não a exiba, considera-se ineficaz o ato praticado e não se conhece do recurso.

30
Q

O que é procuração no DPT?

A

• Procuração = ato inicial de representação

*procuração/substabelecimento válido mesmo que
sem data inicial de outorga de poderes (considera-se a data da juntada aos autos)

31
Q

O que é o Substalecimento?

A

quando passa pra outro advogado
válido mesmo que no mandato não haja poderes expressos para substabelecer

porém é irregular se for anterior à outorga passada ao substabelecente
*
ou seja, pode até ser sem data inicial, só não pode ser anterior ao mandato de procuração original
(irregularidade = suspensão do processo + prazo razoável pra sanar o vício)

32
Q

Quais são as condições de validade de mandato e subestabelecimento ?

A

I - Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda (§ 4o do art. 105 do CPC de 2015).
II – Se há previsão, no instrumento de mandato, de prazo para sua juntada, o mandato só tem validade se anexado ao processo o respectivo instrumento no aludido prazo.

III - São válidos os atos praticados pelo substabelecido, ainda que não haja, no mandato, poderes expressos para substabelecer

IV - Configura-se a irregularidade de representação se o substabelecimento é anterior à outorga passada ao substabelecente.

V – Verificada a irregularidade de representação nas hipóteses dos itens II e IV, deve o juiz suspender o processo e designar prazo razoável para que seja sanado o vício, ainda que em instância recursal

33
Q

O que é honorários de sucumbencia ?

A

Parte perdedora paga os honorários advocatícios da parte vencedora

34
Q

Qual o valor dos honorários ?

A

5% a 15%
do valor da liquidação da sentença do proveito econômico obtido
ou sobre o valor atualizado da causa

35
Q

Quais as hipóteses dos honorários a parte que venceu?

A
36
Q

Quais as hipóteses de honorários a parte que venceu?

A

Reclamante venceu

procedência integral do pedido HS devido pela parte reclamada

37
Q

E a parte que perdeu?

A

Reclamante perdeu improcedência do pedido
HS devido pela parte reclamante

38
Q

O que é sucumbência recíproca ?

A

procedência parcial do pedido
(reclamado ganhou alguns pedidos e reclamado ganhou outros)
HS devido por ambas as partes
cada um paga o que deve a outra parte
vedada compensação entre os honorários (direito autônomo de cada advogado)
o crédito não é da parte, e sim do advogado