Partes E Procuradores Flashcards
Quem pode reclamar pessoalmente perante a JT e acompanhar as suas reclamações até o final?
Empregadores e os empregados
A que se limita o jus postulandi das partes ?
Varas do trabalho
TRT
Em quais casos não cabe jus postulandi?
AMAR O EX
Ação rescisória
Mandado de segurança
Ação cautelar
Recursos de competência do TST
hOmologação Extra judicial
O que é jus postulandi?
É o direito que permite às partes de um processo trabalhista atuarem diretamente, sem a necessidade de um advogado, tanto na fase inicial quanto em algumas fases recursais.
É inadmissível recurso firmado por advogado sem procuração juntada aos autos até o momento da sua interposição….
Salvo mandato tácito
Em caracter especiosas admite-se que o advogado?
Independentemente de intimação
Exiba a procuração no prazo de 5d
Após a interposição do recurso
Prorrogável por igual período
Mediante despacho do juíz
Caso não exiba, considera-se ineficaz o ato praticado e não se conhece do recurso
Quem está dispensando da juntada de instrumento de mandato e de comprovação do ato de nomeação ?
MEDU
Municípios
Estados
DF
União
Quando representados em juízo, ativa e passivamente por seus procuradores
Como serão considerados os liticonsortes ?
Relações com parte adversa: litigantes distintos
Exceto no litisconsortes UNITÁRIO
Atos/omissões NÃO prejudicaram os outros, mas os poderão beneficiar
O que são litisconsortes?
Um exemplo de litisconsórcio no dia a dia seria uma ação judicial em que vários moradores de um condomínio processam conjuntamente a construtora por problemas estruturais no edifício. Neste caso, todos os moradores são litisconsortes ativos (autores).
O que cada litisconsortes tem direito?
De promover o andamento do processo
Todos devem ser intimados dos respetivos atos
Quantos os litisconsortes tem procuradores diferentes os prazos podem ser contados em dobro?
Não
É incompatível com o DT
Quando os litisconsortes são necessários ?
Os sindicatos subscritores de CCT/ACT deverão participar em;
Ação individual/coletiva
Que tenham como objeto a anulação de clauses desses instrumentos
Quem será representados em juízo, ativa e passivamente de acordo com o CPC?
V - a massa falida, pelo administrador judicial;
VI - a herança jacente ou vacante, por seu curador;
VII - o espólio, pelo inventariante;
IX - a sociedade e a associação irregulares e outros entes organizados sem personalidade jurídica, pela pessoa a quem couber a administração de seus bens;
X - a pessoa jurídica estrangeira, pelo gerente, representante ou administrador de sua filial, agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil;
XI - o condomínio, pelo administrador ou síndico.
Por quem é feito a reclamação trabalhista do menor de 18 anos ?
Por seus representantes legais e, na falta destes,
pela Procuradoria da Justiça do Trabalho,
pelo sindicato,
pelo Ministério Público estadual
ou curador nomeado em juízo.
Nos dissídios individuais os empregados e empregadores poderão fazer-se representar por quem ?
por intermédio do sindicato, advogado, solicitador, ou provisionado,
inscrito na OAB
Nos dissídios coletivos é obrigado aos interessados a assistência por advogado.
Errado
Facultado
O advogado será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar
preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente.
Errado
Não será admitido
O advogado será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar
preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente.
Errado
Não será admitido
Como ocorrera o mandato tácito?
decorre do conjunto de atos praticados pelo advogado
em nome da parte ou da sua simples presença em audiência
- sem procuração
não consta o instrumento do mandato nos autos - autorização apenas para os atos inerentes
aos poderes da cláusula ad judicia
Qual a diferença de mandato tácito para apud acta?
tácito = decorre dos atos praticados ou da presença em audiência
apud acta = nome do advogado consta na ata da audiência
União, Estados, Municípios e Distrito Federal, suas autarquias e fundações públicas, quando representadas em juízo, ativa e passivamente, por seus procuradores, precisão da juntada de instrumento de mandato e de comprovação do ato de nomeação.
Errado
Estão dispensados
signatário ao menos declare-se exercente do cargo de procurador, não bastando a indicação do número de inscrição na OAB
O que ocorre no caso de irregularidade na representação?
irregularidade:
• instância originária = 5 dias pra sanar o vício sob pena de
extinção do processo (no caso do reclamante) revelia (no caso do reclamado)
•fase recursal = 5 dias pra sanar o vício sob pena de não conhecimento do recurso (no caso do recorrente) desentranhamento das contrarrazões (no caso do recorrido)
O que ocorre no caso de irregularidade na representação?
irregularidade:
• instância originária = 5 dias pra sanar o vício sob pena de
extinção do processo (no caso do reclamante) revelia (no caso do reclamado)
•fase recursal = 5 dias pra sanar o vício sob pena de não conhecimento do recurso (no caso do recorrente) desentranhamento das contrarrazões (no caso do recorrido)
Posso pleitear direito alheio em nome próprio?
Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.
