Partes E Procuradores

Question 1

Quem pode reclamar pessoalmente perante a JT e acompanhar as suas reclamações até o final?

Answer 1

Empregadores e os empregados

Question 2

A que se limita o jus postulandi das partes ?

Answer 2

Varas do trabalho
TRT

Question 3

Em quais casos não cabe jus postulandi?
AMAR O EX

Answer 3

Ação rescisória
Mandado de segurança
Ação cautelar
Recursos de competência do TST
hOmologação Extra judicial

Question 4

O que é jus postulandi?

Answer 4

É o direito que permite às partes de um processo trabalhista atuarem diretamente, sem a necessidade de um advogado, tanto na fase inicial quanto em algumas fases recursais.

Question 5

É inadmissível recurso firmado por advogado sem procuração juntada aos autos até o momento da sua interposição….

Answer 5

Salvo mandato tácito

Question 6

Em caracter especiosas admite-se que o advogado?

Answer 6

Independentemente de intimação
Exiba a procuração no prazo de 5d
Após a interposição do recurso
Prorrogável por igual período
Mediante despacho do juíz
Caso não exiba, considera-se ineficaz o ato praticado e não se conhece do recurso

Question 7

Quem está dispensando da juntada de instrumento de mandato e de comprovação do ato de nomeação ?

Answer 7

MEDU
Municípios
Estados
DF
União
Quando representados em juízo, ativa e passivamente por seus procuradores

Question 8

Como serão considerados os liticonsortes ?

Answer 8

Relações com parte adversa: litigantes distintos
Exceto no litisconsortes UNITÁRIO
Atos/omissões NÃO prejudicaram os outros, mas os poderão beneficiar

Question 9

O que são litisconsortes?

Answer 9

Um exemplo de litisconsórcio no dia a dia seria uma ação judicial em que vários moradores de um condomínio processam conjuntamente a construtora por problemas estruturais no edifício. Neste caso, todos os moradores são litisconsortes ativos (autores).

Question 10

O que cada litisconsortes tem direito?

Answer 10

De promover o andamento do processo
Todos devem ser intimados dos respetivos atos

Question 11

Quantos os litisconsortes tem procuradores diferentes os prazos podem ser contados em dobro?

Answer 11

Não
É incompatível com o DT

Question 12

Quando os litisconsortes são necessários ?

Answer 12

Os sindicatos subscritores de CCT/ACT deverão participar em;
Ação individual/coletiva
Que tenham como objeto a anulação de clauses desses instrumentos

Question 13

Quem será representados em juízo, ativa e passivamente de acordo com o CPC?

Answer 13

V - a massa falida, pelo administrador judicial;
VI - a herança jacente ou vacante, por seu curador;
VII - o espólio, pelo inventariante;
IX - a sociedade e a associação irregulares e outros entes organizados sem personalidade jurídica, pela pessoa a quem couber a administração de seus bens;
X - a pessoa jurídica estrangeira, pelo gerente, representante ou administrador de sua filial, agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil;
XI - o condomínio, pelo administrador ou síndico.

Question 14

Por quem é feito a reclamação trabalhista do menor de 18 anos ?

Answer 14

Por seus representantes legais e, na falta destes,
pela Procuradoria da Justiça do Trabalho,
pelo sindicato,
pelo Ministério Público estadual
ou curador nomeado em juízo.

Question 15

Nos dissídios individuais os empregados e empregadores poderão fazer-se representar por quem ?

Answer 15

por intermédio do sindicato, advogado, solicitador, ou provisionado,
inscrito na OAB

Question 16

Nos dissídios coletivos é obrigado aos interessados a assistência por advogado.

Answer 16

Errado
Facultado

Question 17

O advogado será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar
preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente.

Answer 17

Errado
Não será admitido

Question 18

O advogado será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar
preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente.

Answer 18

Errado
Não será admitido

Question 19

Como ocorrera o mandato tácito?

Answer 19

decorre do conjunto de atos praticados pelo advogado
em nome da parte ou da sua simples presença em audiência
- sem procuração
não consta o instrumento do mandato nos autos - autorização apenas para os atos inerentes
aos poderes da cláusula ad judicia

Question 20

Qual a diferença de mandato tácito para apud acta?

Answer 20

tácito = decorre dos atos praticados ou da presença em audiência
apud acta = nome do advogado consta na ata da audiência

Question 21

União, Estados, Municípios e Distrito Federal, suas autarquias e fundações públicas, quando representadas em juízo, ativa e passivamente, por seus procuradores, precisão da juntada de instrumento de mandato e de comprovação do ato de nomeação.

Answer 21

Errado
Estão dispensados

signatário ao menos declare-se exercente do cargo de procurador, não bastando a indicação do número de inscrição na OAB

Question 22

O que ocorre no caso de irregularidade na representação?

Answer 22

irregularidade:

• instância originária = 5 dias pra sanar o vício sob pena de
extinção do processo (no caso do reclamante) revelia (no caso do reclamado)

•fase recursal = 5 dias pra sanar o vício sob pena de não conhecimento do recurso (no caso do recorrente) desentranhamento das contrarrazões (no caso do recorrido)

Question 23

O que ocorre no caso de irregularidade na representação?

Answer 23

irregularidade:

• instância originária = 5 dias pra sanar o vício sob pena de
extinção do processo (no caso do reclamante) revelia (no caso do reclamado)

•fase recursal = 5 dias pra sanar o vício sob pena de não conhecimento do recurso (no caso do recorrente) desentranhamento das contrarrazões (no caso do recorrido)

Question 24

Posso pleitear direito alheio em nome próprio?

Answer 24

Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.

Question 25

A ação movida por sindicato, na qualidade de substituto processual, não interrompe a prescrição, ainda que tenha sido considerado parte ilegítima “ad causam”.

Answer 25

Errado
Interrompe sim

Question 26

O que é a legitimação ordinária ?

Answer 26

atuar em nome próprio defendendo seu direito próprio

Ex: trabalhador atuando e buscando seus direitos

Question 27

O que é Legitimação EXTRAORDINÁRIA?

Answer 27

atuar em nome próprio defendendo direito de outrem
Gera o fenômeno da
substituição processual
(a substituição processual dos sindicatos decorre da sua legitimação extraordinária para defender direitos da categoria)

Question 28

O que é listisconsorcio e quando pode ser feito?

Answer 28

CPC - Art. 113.
Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando:

I - entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide;
II - entre as causas houver conexão pelo pedido ou pela causa de pedir;
III - ocorrer afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito.

CLT - Art. 842 - Sendo várias as reclamações e havendo identidade de matéria, poderão ser acumuladas num só processo, se se tratar de empregados da mesma empresa ou estabelecimento.

Question 29

É inadmissível recurso firmado por advogado sem procuração juntada aos autos até o momento da sua interposição, salvo ?

Answer 29

Mandato tácito
Em caráter excepcional, admite-se que o advogado, independentemente de intimação, exiba a procuração no prazo de 5 (cinco) dias após a interposição do recurso, prorrogável por igual período mediante despacho do juiz.
Caso não a exiba, considera-se ineficaz o ato praticado e não se conhece do recurso.

Question 30

O que é procuração no DPT?

Answer 30

• Procuração = ato inicial de representação

*procuração/substabelecimento válido mesmo que
sem data inicial de outorga de poderes (considera-se a data da juntada aos autos)

Question 31

O que é o Substalecimento?

Answer 31

quando passa pra outro advogado
válido mesmo que no mandato não haja poderes expressos para substabelecer

porém é irregular se for anterior à outorga passada ao substabelecente
*
ou seja, pode até ser sem data inicial, só não pode ser anterior ao mandato de procuração original
(irregularidade = suspensão do processo + prazo razoável pra sanar o vício)

Question 32

Quais são as condições de validade de mandato e subestabelecimento ?

Answer 32

I - Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda (§ 4o do art. 105 do CPC de 2015).
II – Se há previsão, no instrumento de mandato, de prazo para sua juntada, o mandato só tem validade se anexado ao processo o respectivo instrumento no aludido prazo.

III - São válidos os atos praticados pelo substabelecido, ainda que não haja, no mandato, poderes expressos para substabelecer

IV - Configura-se a irregularidade de representação se o substabelecimento é anterior à outorga passada ao substabelecente.

V – Verificada a irregularidade de representação nas hipóteses dos itens II e IV, deve o juiz suspender o processo e designar prazo razoável para que seja sanado o vício, ainda que em instância recursal

Question 33

O que é honorários de sucumbencia ?

Answer 33

Parte perdedora paga os honorários advocatícios da parte vencedora

Question 34

Qual o valor dos honorários ?

Answer 34

5% a 15%
do valor da liquidação da sentença do proveito econômico obtido
ou sobre o valor atualizado da causa

Question 35

Quais as hipóteses dos honorários a parte que venceu?

Question 36

Quais as hipóteses de honorários a parte que venceu?

Answer 36

Reclamante venceu

procedência integral do pedido HS devido pela parte reclamada

Question 37

E a parte que perdeu?

Answer 37

Reclamante perdeu improcedência do pedido
HS devido pela parte reclamante

Question 38

O que é sucumbência recíproca ?

Answer 38

procedência parcial do pedido
(reclamado ganhou alguns pedidos e reclamado ganhou outros)
HS devido por ambas as partes
cada um paga o que deve a outra parte
vedada compensação entre os honorários (direito autônomo de cada advogado)
o crédito não é da parte, e sim do advogado