Partes E Procuradores Flashcards
Quem pode reclamar pessoalmente perante a JT e acompanhar as suas reclamações até o final?
Empregadores e os empregados
A que se limita o jus postulandi das partes ?
Varas do trabalho
TRT
Em quais casos não cabe jus postulandi?
AMAR O EX
Ação rescisória
Mandado de segurança
Ação cautelar
Recursos de competência do TST
hOmologação Extra judicial
O que é jus postulandi?
É o direito que permite às partes de um processo trabalhista atuarem diretamente, sem a necessidade de um advogado, tanto na fase inicial quanto em algumas fases recursais.
É inadmissível recurso firmado por advogado sem procuração juntada aos autos até o momento da sua interposição….
Salvo mandato tácito
Em caracter especiosas admite-se que o advogado?
Independentemente de intimação
Exiba a procuração no prazo de 5d
Após a interposição do recurso
Prorrogável por igual período
Mediante despacho do juíz
Caso não exiba, considera-se ineficaz o ato praticado e não se conhece do recurso
Quem está dispensando da juntada de instrumento de mandato e de comprovação do ato de nomeação ?
MEDU
Municípios
Estados
DF
União
Quando representados em juízo, ativa e passivamente por seus procuradores
Como serão considerados os liticonsortes ?
Relações com parte adversa: litigantes distintos
Exceto no litisconsortes UNITÁRIO
Atos/omissões NÃO prejudicaram os outros, mas os poderão beneficiar
O que são litisconsortes?
Um exemplo de litisconsórcio no dia a dia seria uma ação judicial em que vários moradores de um condomínio processam conjuntamente a construtora por problemas estruturais no edifício. Neste caso, todos os moradores são litisconsortes ativos (autores).
O que cada litisconsortes tem direito?
De promover o andamento do processo
Todos devem ser intimados dos respetivos atos
Quantos os litisconsortes tem procuradores diferentes os prazos podem ser contados em dobro?
Não
É incompatível com o DT
Quando os litisconsortes são necessários ?
Os sindicatos subscritores de CCT/ACT deverão participar em;
Ação individual/coletiva
Que tenham como objeto a anulação de clauses desses instrumentos
Quem será representados em juízo, ativa e passivamente de acordo com o CPC?
V - a massa falida, pelo administrador judicial;
VI - a herança jacente ou vacante, por seu curador;
VII - o espólio, pelo inventariante;
IX - a sociedade e a associação irregulares e outros entes organizados sem personalidade jurídica, pela pessoa a quem couber a administração de seus bens;
X - a pessoa jurídica estrangeira, pelo gerente, representante ou administrador de sua filial, agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil;
XI - o condomínio, pelo administrador ou síndico.
Por quem é feito a reclamação trabalhista do menor de 18 anos ?
Por seus representantes legais e, na falta destes,
pela Procuradoria da Justiça do Trabalho,
pelo sindicato,
pelo Ministério Público estadual
ou curador nomeado em juízo.
Nos dissídios individuais os empregados e empregadores poderão fazer-se representar por quem ?
por intermédio do sindicato, advogado, solicitador, ou provisionado,
inscrito na OAB