Competências Da Justiça Do Trabalho Flashcards
A quem compete julgar e processar os representantes e as juntas comerciais ?
Justiça comum
A quem compete processar e julgar o profissional liberal e o cliente ?
Justiça estadual
A quem compete processar e julgar ação possessória, greve trabalhista privada?
Justiça do trabalho
A quem compete processar e julgar a contribuição sindical dos servidos estatutários ?
Justiça comum
A quem compete processar e julgar a Contribuição sindical dos servidores celetistas?
Justiça do trabalho
A quem compete processar e julgar a complementação de aposentadoria ?
Justiça comum
A quem compete processar e julgar as verbas de natureza trabalhistas e os reflexos nas respectivas contribuições para a entidade de previdência privada a ele vinculada ?
Justiça do trabalho
O que a JT não julga?
Servidor estatutário
Crime
Relação de consumo
DA HOMOLOGAÇÃO DOS ACORDOS:
∟ Competência são da Varas do Trabalho (VT);
∟ Feita por petição conjunta;
∟ Partes não possuem “Jus Postulandi”;
∟ VEDADA a representação por advogado comum;
∟ FACULTADO ao empregado ser assistido por advogado do sindicato;
∟ Petição SUSPENDE o prazo prescricional e volta a correr da decisão denegatória;
∟ Decisão que NÃO HOMOLOGOU acordo cabe Recurso Ordinário (RO) 8 dias;
Relativamente à competência constitucional da Justiça do Trabalho, a mesma alcança a execução:
de ofício das contribuições previdenciárias relativas ao objeto da condenação constante das sentenças que proferir e acordos por ela homologados.
Citada em uma reclamação trabalhista, a empresa de vigilância Olho Vivo Vigilância e Segurança Ltda. verifica que o autor não ajuizou a demanda perante o juízo competente, na medida que aforou a reclamatória no local onde a empresa tem sua sede, e não no último local de prestação de serviços. Nessa situação, a empresa deverá arguir exceção de incompetência territorial no prazo de 5 dias após o recebimento da citação, sob pena de preclusão e prorrogação da competência.
Correto
A justiça do trabalho é competente para que?
- Para determinar o recolhimento das contribuições fiscais.
A justiça do trabalho é competente para executar as contribuições previdenciárias?
- Sim, desde que seja por sentença condenatória que resulte em pecúnia (R$), ou sobre os
- Valores referentes aos acordos homologados que tenham verbas de natureza salarial.
De quem é a responsabilidade pelo recolhimento da contribuição previdenciária e fiscais?
- Do empregador,
- Sobre os valores resultantes de créditos do empregado oriundo de condenação judicial.
O Empregador paga integralmente todas as contribuições previdenciárias devidas, inclusive a parte do empregado?
- NÃO!
- Apesar do empregador não ter recolhido a contribuição no prazo, não exime o empregado a responsabilidade pelo pagamento de sua quota-parte sobre: IMPOSTO DE RENDA e CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
