Competências Da Justiça Do Trabalho Flashcards

1
Q

A quem compete julgar e processar os representantes e as juntas comerciais ?

A

Justiça comum

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2
Q

A quem compete processar e julgar o profissional liberal e o cliente ?

A

Justiça estadual

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3
Q

A quem compete processar e julgar ação possessória, greve trabalhista privada?

A

Justiça do trabalho

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4
Q

A quem compete processar e julgar a contribuição sindical dos servidos estatutários ?

A

Justiça comum

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5
Q

A quem compete processar e julgar a Contribuição sindical dos servidores celetistas?

A

Justiça do trabalho

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6
Q

A quem compete processar e julgar a complementação de aposentadoria ?

A

Justiça comum

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7
Q

A quem compete processar e julgar as verbas de natureza trabalhistas e os reflexos nas respectivas contribuições para a entidade de previdência privada a ele vinculada ?

A

Justiça do trabalho

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8
Q

O que a JT não julga?

A

Servidor estatutário
Crime
Relação de consumo

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9
Q

DA HOMOLOGAÇÃO DOS ACORDOS:

A

∟ Competência são da Varas do Trabalho (VT);
∟ Feita por petição conjunta;
∟ Partes não possuem “Jus Postulandi”;
∟ VEDADA a representação por advogado comum;
∟ FACULTADO ao empregado ser assistido por advogado do sindicato;
∟ Petição SUSPENDE o prazo prescricional e volta a correr da decisão denegatória;
∟ Decisão que NÃO HOMOLOGOU acordo cabe Recurso Ordinário (RO) 8 dias;

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10
Q

Relativamente à competência constitucional da Justiça do Trabalho, a mesma alcança a execução:

A

de ofício das contribuições previdenciárias relativas ao objeto da condenação constante das sentenças que proferir e acordos por ela homologados.

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11
Q

Citada em uma reclamação trabalhista, a empresa de vigilância Olho Vivo Vigilância e Segurança Ltda. verifica que o autor não ajuizou a demanda perante o juízo competente, na medida que aforou a reclamatória no local onde a empresa tem sua sede, e não no último local de prestação de serviços. Nessa situação, a empresa deverá arguir exceção de incompetência territorial no prazo de 5 dias após o recebimento da citação, sob pena de preclusão e prorrogação da competência.

A

Correto

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12
Q

A justiça do trabalho é competente para que?

A
  1. Para determinar o recolhimento das contribuições fiscais.
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13
Q

A justiça do trabalho é competente para executar as contribuições previdenciárias?

A
  1. Sim, desde que seja por sentença condenatória que resulte em pecúnia (R$), ou sobre os
  2. Valores referentes aos acordos homologados que tenham verbas de natureza salarial.
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14
Q

De quem é a responsabilidade pelo recolhimento da contribuição previdenciária e fiscais?

A
  1. Do empregador,
  2. Sobre os valores resultantes de créditos do empregado oriundo de condenação judicial.
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15
Q

O Empregador paga integralmente todas as contribuições previdenciárias devidas, inclusive a parte do empregado?

A
  1. NÃO!
  2. Apesar do empregador não ter recolhido a contribuição no prazo, não exime o empregado a responsabilidade pelo pagamento de sua quota-parte sobre: IMPOSTO DE RENDA e CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
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16
Q

Sobre o processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial, perante a Justiça do Trabalho,

A

Sobre o processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial, perante a Justiça do Trabalho,