Atos, Termos E Prazos Flashcards

1
Q

Quais são os tempo de suspensão dos prazos processuais ?

A

20/12 a 20/01

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2
Q

Qual o tempo de recesso forense ?

A

20/12 a 06/01
Não tem sessão e nem audiência
Mas pode ter execução de mandado
Penhora e atos processuais em geral

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3
Q

Quando os prazos podem ser prorrogados ?

A

Quando o juíz entender necessário
Em virtude de força maior, devidamente comprovada

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4
Q

Como são estabelecidos os prazos ?

A

Contados em dias úteis
Exclusão do dia do começo
Inclusão do dia do vencimento

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5
Q

O não comparecimento do reclamante gera o que ?

A

Arquivamento da reclamação

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6
Q

O não comparecimento do reclamado gera o que ?

A

Importa revelia
Além da confissão quanto a matéria de fato

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7
Q

O que é revelia ?

A

Revelia é a ausência de resposta do réu a uma ação judicial, resultando em presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor.

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8
Q

Quando a revelia não produz efeito?

A

Havendo pluralidade dos reclamados
Litígio versar sobre direitos indisponíveis
A petição união não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável a prova do ato
Alegações de fato formularas pelo reclamante forem inverossímeis ou estiverem em contradição com roça constante dos autos

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9
Q

O que é pluralidade dos reclamados ?

A

Um exemplo de pluralidade dos reclamados no dia a dia seria um processo trabalhista em que um funcionário processa tanto a empresa onde trabalha quanto a prestadora de serviços de segurança, alegando que ambas são responsáveis por não pagar corretamente suas horas extras.

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10
Q

Qual o horário dos atos proCEISSuais?

A

De 6h às 20h

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11
Q

Como é quando se darão as audiências?

A

Serão públicas
Na sede do juízo ou tribunal
Em dias úteis previamente fixado
Entre 8 e 18h
Não podendo ultrapassar de 5 horas seguidas
Salvo houver matéria urgente

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12
Q

Como será feita a penhora ?

A

Poderá ser realizada em dias úteis
Domingo ou feriado
Mediante autorização EXPRESSA do juíz ou presidente

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13
Q

Em caso de audiência de instrução ou continuação, se faltar o reclamante oi reclamado cabe o que ?

A

Confissão a parte que não comparecer

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