Atos, Termos E Prazos Flashcards
Quais são os tempo de suspensão dos prazos processuais ?
20/12 a 20/01
Qual o tempo de recesso forense ?
20/12 a 06/01
Não tem sessão e nem audiência
Mas pode ter execução de mandado
Penhora e atos processuais em geral
Quando os prazos podem ser prorrogados ?
Quando o juíz entender necessário
Em virtude de força maior, devidamente comprovada
Como são estabelecidos os prazos ?
Contados em dias úteis
Exclusão do dia do começo
Inclusão do dia do vencimento
O não comparecimento do reclamante gera o que ?
Arquivamento da reclamação
O não comparecimento do reclamado gera o que ?
Importa revelia
Além da confissão quanto a matéria de fato
O que é revelia ?
Revelia é a ausência de resposta do réu a uma ação judicial, resultando em presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor.
Quando a revelia não produz efeito?
Havendo pluralidade dos reclamados
Litígio versar sobre direitos indisponíveis
A petição união não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável a prova do ato
Alegações de fato formularas pelo reclamante forem inverossímeis ou estiverem em contradição com roça constante dos autos
O que é pluralidade dos reclamados ?
Um exemplo de pluralidade dos reclamados no dia a dia seria um processo trabalhista em que um funcionário processa tanto a empresa onde trabalha quanto a prestadora de serviços de segurança, alegando que ambas são responsáveis por não pagar corretamente suas horas extras.
Qual o horário dos atos proCEISSuais?
De 6h às 20h
Como é quando se darão as audiências?
Serão públicas
Na sede do juízo ou tribunal
Em dias úteis previamente fixado
Entre 8 e 18h
Não podendo ultrapassar de 5 horas seguidas
Salvo houver matéria urgente
Como será feita a penhora ?
Poderá ser realizada em dias úteis
Domingo ou feriado
Mediante autorização EXPRESSA do juíz ou presidente
Em caso de audiência de instrução ou continuação, se faltar o reclamante oi reclamado cabe o que ?
Confissão a parte que não comparecer
