Liquidação Flashcards
A sentença ilíquida previamente á execução precisará ser liquidada?
por cálculo
por arbitramento
por artigos
Quais são as vedações a liquidação ?
modificar ou inovar a sentença discutir matéria da causa principal
Como será feita a intimação ?
-prévia e obrigatória das partes
para apresentação do cálculo (inclusive CP incidente)
cada parte apresenta seu cálculo
Como serão feitos os cálculos complexos ?
juiz pode nomear perito
fixação dos honorários = depois da conclusão do trabalho
Depois de elaborada a conta/ liqüidada o que tem que ser feito ?
juiz DEVERÁ abrir
Prazo comum de 8 dias
para impugnação fundamentada dos cálculos
(indicação dos itens e valores que discorda)
sob pena de preclusão
Como será feita a intimação a União ?
Prazo de 10 dias
para manifestação da União
Sob pena de preclusão
O que é preclusão ?
É a perda de um direito processual em razão do decurso do tempo, pela prática de um ato incompatível com o exercício desse direito ou pela realização de um ato processual de maneira incompleta ou inadequada. Isso significa que, se uma das partes não exerce determinado direito dentro do prazo ou da forma prevista pela lei, perde a possibilidade de fazê-lo posteriormente.
